STATE REFORM, DECENTRALIZATION AND FINANCIAL AUTONOMY OF LOCAL GOVERNMENT

RESUMO Este artigo discute o processo de descentralização no Brasil da perspectiva do grau de autonomia financeira desfrutada pelos municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes, considerados como os mais aptos a experimentar um maior protagonismo na implementação das políticas públicas. Após apresentar indicadores de que os municípios vêm assumindo maiores responsabilidades no financiamento das políticas consideradas direitos dos cidadãos brasileiros, adicionam-se outros dados que mostram o aumento da arrecadação fiscal ao longo da década de 1990, indicando que os municípios de médio e grande porte estão ampliando sua autonomia financeira por meio da melhoria na sua administração tributária, não obstante continuarem a depender das receitas de transferências. A evidência de que a União vem diminuindo sua participação no financiamento das políticas públicas torna necessário que os municípios continuem empenhados em maior esforço fiscal, sendo que esse objetivo poderá ser alcançado principalmente por uma melhora na arrecadação do IPTU. ABSTRACT This article aimed at the Brazilian decentralization process concerning the cities with population between one hundred thousand and one million inhabitants and their level of financial autonomy. The article not only analyses the performance of the medium cities and their capacity of assuming greater responsibilities in the implementation of public policies but also analyses some statistics from the last decade. This analysis pointed out that the medium cities are increasing their financial autonomy in consequence of some changes in the public income management despite the fact that the medium cities still depend on the income transferred from state and central government. In addition, the budget for public policies from the central government is shrinking what should stimulate the implementation of public policies aimed at a growth on the public income, specially on IPTU.