CÓDIGO FLORESTAL DO RIO GRANDE DO SUL E OS CONFLITOS COM O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

O objetivo do estudo foi apresentar uma descricao do novo Codigo Florestal Brasileiro (CFB) e comparar ao Codigo Florestal do Rio Grande do Sul, para evidenciar a necessidade de atualizacao do Codigo Florestal Estadual e apresentar propostas e alternativas para que o mesmo se adeque ao Novo Codigo Florestal vigente no Brasil. O trabalho visa subsidiar a compreensao de que com leis mais claras e que se apresentem de maneira mais coerente ao produtor rural, amplia-se a facilidade e conhecimento para as adequacoes da legislacao, e desta maneira sairem da ilegalidade, caso esse de muitos produtores rurais do Estado. Realizou-se a comparacao das leis que compoe os dois codigos, dividindo-se analises nos seguintes temas: Areas de Preservacao Permanente, Reserva Legal, Silvicultura, Areas Consolidadas e Fiscalizacao. Desta maneira, observou-se a necessidade da atualizacao do Codigo Florestal do Rio Grande do Sul, o qual apresenta-se com objetivos distintos quando comparado aos conceitos e interpretacoes do Novo Codigo Florestal vigente no Pais. Palavras-chave : legislacao ambiental, area de preservacao permanente, reserva legal. FOREST CODE OF RIO GRANDE DO SUL AND CONFLICTS WITH NEW BRAZILIAN FOREST CODE ABSTRACT The aim of the study was to present a description of the new Brazilian Forest Code (BFC) and compare the Forest of Rio Grande do Sul Code, to highlight the need to update the State Forest Code, to present proposals and alternatives for the same adjustment is in accordance with the current New Forest Code in Brazil. The work aims to subsidize the understanding that with clearer laws and put up more consistently to farmers way , extends to the ease and knowledge to the adequacy of the legislation, and thus leave the illegality, if that many farmers of State. It was performed to compare the laws that make up the two codes, dividing analysis on the following topics: Permanent Preservation Areas, Legal Reserve, Forestry, Consolidated and Inspection Areas. Thus, there was the need to update the Forestry Code of Rio Grande do Sul, as this presents with distinct objectives when compared to the concepts and interpretations of the New Forest Code in force in the country. Keywords: environment, permanent preservation area, legal reserve. DOI: http://dx.doi.org/10.5935/2318-7670.v05n01a08