Cartéis em contratações públicas e o Direito Administrativo

A dissertação tem por objetivo analisar os cartéis em contratações públicas sob uma perspectiva do Direito Administrativo brasileiro. A pesquisa (doutrinária, normativa e empírica) e a exposição do tema seguiram três eixos de aprofundamento principais. O primeiro capítulo focou os fundamentos jurídicos inerentes aos cartéis em contratações públicas, analisando os principais prejuízos causados por tais fraudes colusivas, a identificação do instituto e o tratamento conferido pela legislação brasileira ao longo do tempo. O segundo capítulo focou a forma de atuação dos cartéis em contratações públicas, investigando as principais condições ou circunstâncias que favorecem o surgimento e a conservação desses conluios, bem como sistematizou os principais tipos de práticas colusivas verificadas nas contratações administrativas e os respectivos indícios de fraude. Por fim, o terceiro capítulo focou o sancionamento administrativo contra esses cartelistas, examinando as principais penalidades possíveis de serem aplicadas pela Administração Pública e as peculiaridades relacionadas aos processos administrativos sancionadores, apontando ainda possíveis contramedidas a serem adotadas, inclusive consensualmente. A pesquisa evidenciou que os cartéis em contratações públicas causam prejuízos ainda maiores que aqueles cartéis atuantes exclusivamente no mercado privado, possuindo elementos característicos e tratamento jurídico próprio ao longo do século XX. Verificou-se que determinadas condições relacionadas à própria dinâmica das contratações públicas favorecem o surgimento de cartéis nesse segmento, os quais usualmente adotam mais de um tipo de prática colusiva com o objetivo de fraudar e dissimular a competividade entre os concorrentes. Constatou-se, ainda, a existência de uma pluralidade de sanções administrativas atualmente possíveis de serem cominadas contra esses infratores, muito embora haja grande dificuldade processual para se comprovar a existência dos acordos colusivos, o que justifica o crescente movimento de consensualização nesse campo sancionatório (principalmente por meio da celebração de acordos de leniência e de compromissos de cessação de prática), a fim de conferir uma resposta punitivo-preventiva minimamente satisfatória por parte da Administração Pública. The purpose of this dissertation is to analyze cartels in public procurement under a Brazilian Administrative Law perspective. The research (doctrinaire, normative and empirical) and the exposition of the subject were based on three main aspects of analysis. The first chapter focused on the legal bases regarding cartels in public procurement, analyzing the main damages caused by such collusive frauds, the identification of the institute and the treatment by Brazilian legislation over time. The second chapter focused on how cartels operate in public procurements, investigating the main conditions or circumstances that favor the emergence and establishment of these frauds, as well as systematizing the main types of collusive practices observed in administrative procurements and the respective signs of deception. Finally, the third chapter focused on the administrative sanctioning against these cartelists, examining the main penalties possible to be imposed by the Public Administration and the peculiarities related to administrative sanctioning procedures, pointing out possible countermeasures to be adopted, even consensually. The research showed that cartels in public procurement cause even greater losses than cartels that operate exclusively in the private market, having distinctive elements and a specific legal treatment throughout the twentieth century. It was verified that certain conditions related to the dynamic of public procurements favor, in this segment, the emergence of cartels, which usually adopt more than one type of collusive practice with the purpose of defrauding and dissimulating competition among business players. The existence of several administrative sanctions, currently possible to be imposed on these offenders, was also observed, although there is great procedural difficulty in proving the existence of the collusive agreements, which justifies the growth of a consensus movement in this area (mainly through leniency and settlement agreements), to provide a minimally satisfactory punitive-preventive response by the Public Administration.