Análise econômica da primeira Lei de Patentes brasileira

Resumo O Brasil foi um dos primeiros países a ter uma lei de patentes e um dos únicos a conceder prazos de duração da patente de acordo com a qualidade da invenção. Este trabalho analisa um banco de dados inédito com todos os 783 privilégios industriais concedidos sob a vigência da primeira lei de patentes brasileira entre 1830 e 1882. Os resultados mostram que a atividade inventiva esteve conectada à estrutura econômica e social da época e que a escassez de mão de obra incentivou a invenção de máquinas e equipamentos para o setor cafeicultor. O número de patentes apenas começou a se elevar a partir de 1870, quando a economia brasileira passou por grandes mudanças que levaram ao seu desenvolvimento, evidenciando que pouco resultado surge quando se institui uma lei de patentes em um ambiente de estagnação econômica. Mesmo assim, a lei revelou-se o mecanismo menos dispendioso para estimular a atividade inventiva no Brasil do século XIX. Abstract Brazil was one of the first countries to have a patent law and one of the only ones to grant patent length according to the quality of the invention. This paper analyzes an unpublished dataset with all the 783 industrial privileges granted under the first Brazilian patent law between 1830 and 1882. Our results show that inventive activity was linked to the economic and social structure of the time and that labor scarcity led to the invention of machines and equipment for the coffee sector. The number of patents only increased from 1870 and on, when economic conditions improved, showing how little can be achieved by a patent law in an economically stagnant environment. However, it was the least expensive mechanism to stimulate inventive activity in Brazil in the XIX century.