A TUTELA MULTINÍVEL DE DIREITOS NO ÂMBITO BRASILEIRO

Este artigo visa explorar a Tutela Multinível de Direitos Humanos para, introduzindo seu conceito, demonstrando sua origem e aplicabilidade no âmbito internacional, determinar as nuances da proteção multinível de Direitos Humanos no sistema brasileiro. Serão abordadas lições gerais sobre a tutela multinível, analisando-a em nível global e nos sistemas europeu, americano e latino-americano, e suas nuances no Brasil, ainda, discorrendo sobre as vantagens e desvantagens do sistema multinível, concluindo-se pela inexistência de um sistema multinível estruturado de Direitos Humanos no âmbito brasileiro, recorrendo às publicações em periódicos, artigos científicos, dissertações e teses sobre o tema com pesquisa bibliográfica e documental.