Organizações Sociais e a Educação Pública: entre a parceria e a privatização

Este trabalho teve por objetivo investigar o processo de implantação de gestões compartilhadas entre o poder público e organizações sociais na esfera educacional e, de maneira mais específica, a pesquisa procurou verificar em qual momento histórico e a partir de qual ideologia, tais parcerias tornaram-se possíveis no país. Para tanto, foram necessários estudos bibliográficos para compreender em que circunstâncias o processo de descentralização educacional foi proposto para América Latina, e a partir de quando os serviços de responsabilidade do poder público passaram a ser geridos pelo terceiro setor, e suas múltiplas organizações sociais. Este processo, denominado também de publicização, designa a transferência de competências da esfera pública-estatal para a pública não-estatal e pode ser compreendida como uma maneira radical de descentralização. A partir da pesquisa os resultados indicam que tal processo tornou-se possível no Brasil a partir da Reforma Gerencial do Aparelho do Estado, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), que investiu na sistematização e aprofundamento das políticas neoliberais no Brasil, políticas estas, sistematizadas no Consenso de Washington, que consistia, basicamente, em uma lista com recomendações aos países da América Latina, dispostos a reformar seus sistemas econômicos. This work aimed to investigate the process of implementation of shared management between public authorities and social organizations in the educational sphere and, more specifically, the research sought to verify at which historical moment and from which ideology, such partnerships became possible in the country. To this end, bibliographic studies were needed to understand under what circumstances the process of educational decentralization was proposed for Latin America, and from when services under the responsibility of public authorities began to be managed by the third sector, and its multiple social organizations. This process, also called publicization, designates the transfer of competencies from the public-state to the public-non-state sphere and can be understood as a radical form of decentralization. Based on this research, the results indicate that such a process became possible in Brazil after the Managerial Reform of the State Apparatus, during the government of Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), who invested in the systematization and deepening of neoliberal policies in Brazil, policies that were systematized in the Washington Consensus, which basically consisted of a list of recommendations to Latin American countries that were willing to reform their economic systems. Dissertação (Mestrado)