Mulheres que Entregam seus Filhos para Adoção: Um Estudo Documental

A entrega de criancas para adocao precisa ser estudada em seus aspectos legais, socioculturais e psicologicos, pois esta permeada por julgamento preconceituoso e estigmatizante. Este estudo tem como objetivo conhecer caracteristicas biossociodemograficas das mulheres que entregaram seus filhos. Foram analisados qualitativamente seis processos judiciais do Juizado Regional da Infância e da Juventude de uma cidade do RS referentes ao periodo de 2010 a 2013. Os processos foram lidos na integra para que os conteudos pudessem ser destacados. Apos este momento, ocorreu a reuniao e a sintese dos conteudos e transformacao destes em categorias de analise, tendo sido construidas a posteriori. Entre os resultados, constatou-se que as mulheres que entregaram seus filhos pertenciam as camadas socialmente desfavorecidas, eram solteiras e jovens. Os dados sobre o pai nao constavam nos processos, nao tendo sido chamado a participar dessa decisao. A maioria dos processos demonstrou ausencia de apoio familiar e do pai. Sobre o motivo para a entrega, encontrou-se como motivo tanto ausencia de condicoes socioeconomicas da mulher quanto a impossibilidade de criar um filho fruto de uma violencia sexual ou relacao eventual da mulher. As mulheres retratadas nos processos analisados nao receberam atencao psicologica e psicossocial, como preconiza a legislacao, contudo, a maioria foi acompanhada por um profissional do Conselho Tutelar. Observou-se tambem ausencia de informacoes nos processos ou informacoes incompletas, demonstrando falha no proprio registro feito pelo juizado. Assim, torna-se necessario construir dispositivos que implementem a lei existente, garantindo os direitos de tais mulheres e de seus filhos, como tambem chamar a atencao para o completo registro das informacoes no juizado.