A regulação no setor público de saúde no Brasil: os (des) caminhos da assistência médico-hospitalar

A regulação é uma função pública imprescindível para garantir maior efetividade às ações desenvolvidas pelos sistemas de saúde. Nesse estudo, são analisados os principais instrumentos de regulação da assistência à saúde criada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vis-à-vis a evolução histórica da prestação de serviços hospitalares entre 1996 e 2006. Apesar das mudanças políticas e organizacionais exigidas pelo processo de reforma sanitária na implementação do SUS, e dos avanços detectados, evidências e dados empíricos sugerem incipiência e fragilidade dos mecanismos de regulação pactuados, que não foram capazes de mudar os padrões históricos e as características gerais da assistência hospitalar no SUS. O artigo apresenta uma possibilidade explicativa preliminar para a ação de grupos de interesse que teriam participado ativamente do processo de regulação, canalizando recursos públicos para os segmentos dos prestadores privados e filantrópicos de serviços assistenciais, que atuam no setor saúde brasileiro há décadas e se perpetuaram no SUS, distorcendo o processo de implementação do sistema e a prestação de serviços de alta relevância para a sociedade brasileira.