Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?

Resumo Este artigo apresenta as operações urbanas consorciadas (OUCs) como alianças público-privadas geradoras de valor público desenvolvidas em meio a um contexto de globalização e financeirização do mercado imobiliário, de restrições fiscais e de primazia dos interesses privados na produção do espaço urbano. Com o Estatuto da Cidade, as OUCs passam a dispor dos certificados de potencial adicional de construção (CEPACs) como principal mecanismo de financiamento. Muito contestados desde sua instituição por um possível componente especulativo de âmbito financeiro, os CEPACs - quinze anos após seus primeiros leilões - já podem ser analisados menos teoricamente e com base nos preços e volumes realizados em suas negociações. Com base nos históricos dos leilões e nas conversões das OUCs Faria Lima e Água Espraiada (ambas em São Paulo-SP), este artigo apresenta alguns avanços na reflexão sobre as possibilidades reais desse instrumento, minimizando seu caráter especulativo como correntemente previsto, e indica a necessidade de governança pública sobre as OUCs quanto à geração de valor público e à garantia do direito à cidade. Resumen Este artículo presenta las operaciones urbanas consorciadas (OUCs) como alianzas público-privadas que generan valor público, desarrolladas en un contexto de globalización y financiarización del mercado inmobiliario, de restricciones fiscales y primacía de los intereses privados en la producción del espacio urbano. Con el Estatuto de la Ciudad, las OUCs ahora tienen los certificados de potencial de construcción adicional (CEPACs) como su principal mecanismo de financiamiento. Muy controvertidos desde su inicio por un posible componente financiero especulativo, los CEPACs - quince años después de sus primeras subastas - ahora pueden analizarse de manera menos teórica y en función de los precios y volúmenes realizados en sus negociaciones. Con base en el historial de subastas y conversiones de las OUCs Faria Lima y Água Espraiada (ambas en São Paulo-SP), el artículo presenta algunos avances en la reflexión sobre las posibilidades reales de este instrumento, minimizando su carácter especulativo como se predice actualmente, e indica la necesidad de gobernanza pública sobre las OUCs en relación con la generación de valor público y la garantía del derecho a la ciudad. Abstract This paper presents the urban partnership operations (OUCs) as public-private alliances that generate public value developed in the context of globalization and financialization of the real estate market, fiscal constraints and primacy of private interests in the production of urban space. With the City Statute, additional building rights certificates (CEPACs) are now the OUCs main financing mechanism. CEPACs are subject to much controversy since their establishment because of a possible speculative financial component. Fifteen years after their first auctions, they must now be analysed less theoretically and based on the prices and volumes made in their negotiations. Based on the history of auctions and conversions of the OUCs Faria Lima and Água Espraiada (both from São Paulo-SP), the paper presents advances in the reflection on the real possibilities of this instrument, minimizing its speculative feature as currently predicted, and indicates the need for public governance over OUCs in relation to the generation of public value and the guarantee of the right to the city.