Crime e compensação: uma análise do insider trading no Brasil

Authors :: Patrícia Lacerda de Carvalho
Felipe Deodato
Igor de Lucena Mascarenhas
Source :: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 11, Iss 2, Pp 321-344 (2020), Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 No. 2 (2020): maio/agosto; 321-344, Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 11 Núm. 2 (2020): maio/agosto; 321-344, Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 11 n. 2 (2020): maio/agosto; 321-344, Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), instacron:PUC_PR
Publication Year :: 2020
Publisher :: Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.
Abstract: Este texto busca fomentar discussão a respeito da figura do insider trading, o detentor de informação privilegiada em negociação de ações, no âmbito da legislação brasileira. Em vários países essa prática do insider é condenada, pois acarreta um desequilíbrio nas transações de agências. Nos EUA a prática do insider vem regulada em rígidas disposições legais, dentre elas no Securities Exchange Act, ao passo que no Brasil a legislação é extremamente tolerante e insuficiente para dissuadir e prevenir a conduta penalmente tipificada. Torna-se imperiosa a revisão da legislação nacional para endurecer as penalidades e, sobretudo, tornar a fiscalização mais efetiva.