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Política pública de habilitación y desarrollo socioeconómico en el turismo
- Source :
- Turismo: Visão e Ação, Vol 21, Iss 1, Pp 81-98 (2019), Turismo: Visão e Ação; Vol. 21 No. 1 (2019): Janeiro-Abril; 81-98, Turismo: Visão e Ação; Vol. 21 Núm. 1 (2019): Janeiro-Abril; 81-98, Turismo: Visão e Ação; v. 21 n. 1 (2019): Janeiro-Abril; 81-98, Turismo : Visão e Ação, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), instacron:UNIVALI
- Publication Year :
- 2019
- Publisher :
- UNIVALI, 2019.
-
Abstract
- Este artículo analizó la evolución de la política tributaria de distribución del impuesto con criterio turístico y sus implicaciones en los indicadores socioeconómicos para los municipios. Esta política es tratada como de habilitación y desarrollo socioeconómico en el turismo, conocida como ICMS Turístico. Metodológicamente, este estudio analizó 853 Municipios en el Estado de Minas Gerais, Brasil, durante el período de 2011 a 2015 identificando que 237 Municipios, durante ese período, recibieron el recurso financiero del ICMS turístico. Fueron utilizados datos secundarios para el análisis estadístico descriptivo. Como resultado, se observó que los municipios habilitados demostraron estar más desarrollados socioeconómicamente con relación a los que no se habilitaron en el período analizado. Por otro lado, el aumento del número de municipios habilitados redujo el valor de recursos captados por municipio, tornando a la política menos atractiva para su habilitación. Este artículo contribuye demostrando que la distribución de recursos de un impuesto con criterio turístico puede atender algunos objetivos gubernamentales constituyendo un nuevo tipo de instrumento de políticas públicas de turismo que conlleva desarrollo socioeconómico, pero que necesita seguimento, revisiones y mejora continua por parte de las instituciones públicas competentes para su mayor efectividad. Este artigo buscou analisar a evolução da política tributária de distribuição do imposto com critério turístico e suas implicações nos indicadores socioeconômicos para os Municípios. Esta política é tratada como de habilitação e desenvolvimento socioeconômico no turismo, conhecida como o ICMS Turístico. Metodologicamente, este estudo concentrou sua análise em 853 Municípios no Estado de Minas Gerais, Brasil, durante o período de 2011 a 2015, identificando 237 Municípios, que durante esse período passaram a receber o repasse financeiro do ICMS turístico. Foram utilizados dados secundários para a análise estatística descritiva. Como resultados, observou-se que os municípios habilitados demonstraram estar mais desenvolvidos socioeconomicamente do que os que não se habilitaram no período analisado. Por outro lado, o aumento do número de municípios habilitados tem reduzido o valor de recursos captados por município, tornando a política menos atrativa para sua habilitação ao longo do tempo. A contribuição deste artigo reside em demonstrar que a distribuição de recursos de um imposto com critério turístico pode atender determinados objetivos governamentais e ser um novo tipo de instrumento de política pública de turismo que possibilita desenvolvimento socioeconômico, mas que requer acompanhamento, revisões e melhoria contínua por parte das organizações públicas competentes para sua maior efetividade.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 19837151 and 14156393
- Volume :
- 21
- Issue :
- 1
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Turismo: Visão e Ação
- Accession number :
- edsair.doi.dedup.....2de213c042afe939066214abb4c94e48