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A Weak counterpoint to a strong model : the Supreme Court, the last word and the dialogue
- Source :
- Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 36, Iss 71 (2015), Repositório Institucional da UnB, Universidade de Brasília (UnB), instacron:UNB
- Publication Year :
- 2015
- Publisher :
- Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.
-
Abstract
- O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar o histórico da concentração de poderes, promovida pela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações posteriores em torno da Corte, cuja atuação será criticada no segundo tópico. No terceiro, será trazida a proposta do diálogo e, por fim, serão traçadas as conclusões, atentando ao perverso efeito da ausência de diálogo entre Poderes Judiciário e Legislativo. The present article aims to critically analyze the characteristics of the Brazilian model of judicial review, questioning the alleged protagonism of the Supreme Court and proposing a institutional dialogue between Powers in the interpretation of the Constitution. Apart from the introduction and conclusion, its structure consists of three topics. First, it will be rescued the concentration of powers promoted by the Federal Constitution of 1988 and subsequent laws on the Court, whose performance will be criticized on the second topic. In the third, it will be discussed the proposition of the dialogue and, ultimately, conclusions will be drawn, noting the perverse effect of the absence of dialogue between the Judicial and Legislative branches.
- Subjects :
- Brasil. Supremo Tribunal Federal
Constitution
Judicial review
media_common.quotation_subject
Interpretation (philosophy)
lcsh:Law
Legislature
Proposition
Diálogo Institucional
Supreme court
Modelos de Controle de Constitucionalidade
Supremo Tribunal Federal
Law
lcsh:K1-7720
Controle de constitucionalidade
lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence
Federal constitution
Sociology
media_common
lcsh:K
Subjects
Details
- Language :
- German
- ISSN :
- 21777055 and 01019562
- Volume :
- 36
- Issue :
- 71
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
- Accession number :
- edsair.doi.dedup.....2b52fb02059256ef3742c4bcef0521ca