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A Weak counterpoint to a strong model : the Supreme Court, the last word and the dialogue

Authors :
Eduardo Borges Araújo
Katya Kozicki
Source :
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 36, Iss 71 (2015), Repositório Institucional da UnB, Universidade de Brasília (UnB), instacron:UNB
Publication Year :
2015
Publisher :
Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.

Abstract

O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na interpretação da constituição. Além da introdução e da conclusão, a estrutura deste trabalho é composta de três outros tópicos. Caberá ao primeiro resgatar o histórico da concentração de poderes, promovida pela Constituição Federal de 1988 e pelas legislações posteriores em torno da Corte, cuja atuação será criticada no segundo tópico. No terceiro, será trazida a proposta do diálogo e, por fim, serão traçadas as conclusões, atentando ao perverso efeito da ausência de diálogo entre Poderes Judiciário e Legislativo. The present article aims to critically analyze the characteristics of the Brazilian model of judicial review, questioning the alleged protagonism of the Supreme Court and proposing a institutional dialogue between Powers in the interpretation of the Constitution. Apart from the introduction and conclusion, its structure consists of three topics. First, it will be rescued the concentration of powers promoted by the Federal Constitution of 1988 and subsequent laws on the Court, whose performance will be criticized on the second topic. In the third, it will be discussed the proposition of the dialogue and, ultimately, conclusions will be drawn, noting the perverse effect of the absence of dialogue between the Judicial and Legislative branches.

Details

Language :
German
ISSN :
21777055 and 01019562
Volume :
36
Issue :
71
Database :
OpenAIRE
Journal :
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Accession number :
edsair.doi.dedup.....2b52fb02059256ef3742c4bcef0521ca