Racionalidade política neoliberal e regime fiscal: o caso dos residentes não habituais

Este artigo analisa o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) sob uma perspetiva sociológica. Esta análise exige uma dupla reflexão: por um lado, explorar as condições sociais existentes para o seu aparecimento; e por outro, estudar a racionalidade política e o tipo de subjetividade individual que o sustenta. Tal reflexão apoia-se, metodologicamente, nos pressupostos dos estudos da governamentalidade foucaultiana. O artigo estrutura-se segundo três momentos concretos: 1) caracterização e análise da evolução dos beneficiários do regime RNH; 2) análise do surgimento deste regime no âmbito da crise financeira de 2008; e 3) definição da racionalidade política que inspira o regime. Conclui-se que o regime RNH é um programa concebido segundo padrões de racionalidade política neoliberal, para além de constituir um procedimento de reprodução dessa mesma racionalidade, mediante a promoção de um modelo de “cidadão económico”. This paper examines the Non-Habitual Residents (NHR) tax regime from a sociological perspective. This analysis is twofold: it explores the social conditions for its emergence and next conceptualizes the political rationality that determines it, and the type of individual subjectivity regulating it. Methodologically, the analysis is developed according to the principles of Foucauldian governmentality studies. The paper is structured in three sections: 1) characterization and analysis of the evolution of the beneficiaries applying for this tax regime; 2) analysis of the emergence of NHR regime within the scope of 2008 financial crisis; and 3) the definition of the political rationality that inspires the regime. We conclude that this is a program conceived according to a neoliberal political rationality, and also a procedure to reproduce such rationality through the promotion of an “economic citizen” model. Dans cet article, on analyse le régime fiscal des résidents non habituels (RNH) à partir d’une perspective sociologique. Cette analyse exige une double réflexion : d’une part, examiner les conditions sociales existantes pour son émergence ; et d’autre part, étudier la rationalité politique et le genre de subjectivité individuelle qui le soutient. Cette réflexion est basée, méthodologiquement, dans les hypothèses des études de gouvernementalité foucaldienne. L’article est structuré selon trois moments concrets : 1) la caractérisation et l’analyse de l’évolution des bénéficiaires de ce régime ; 2) l’analyse de l’émergence de ce régime dans le cadre de la crise financière de 2008 ; et 3) la définition de la rationalité politique qui inspire ce régime. On conclut que le régime RNH est un programme conçu selon des normes de rationalité politique néolibérale, en plus d’être une procédure de reproduction de cette même rationalité, en faisant la promotion d’un modèle de « citoyen économique ».