Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do stj

O presente estudo tem por objeto a análise da aplicaçãodo princípio do poluidor-pagador à fauna, na jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça. Com base na análise dos julgadosexistentes sobre a matéria, o trabalho busca examinar o modocomo esse tema tem sido enfrentado, as situações fáticas nas quaiso princípio tem sido aplicado, os aspectos que têm sido analisadospela Corte e os fins do princípio que têm sido reconhecidos. Aofinal do estudo serão apresentadas as conclusões no sentido deque são poucos os casos sobre a matéria em epigrafe. A análisedesses julgados revela que o Tribunal não tem analisado o temareferenciado de forma mais aprofundada, preocupando-se, emverdade, com a questão da fixação do dano moral coletivos, dosdanos patrimoniais e da indenização a terceiros, prejudicadoscom a degradação da fauna. Deve-se reconhecer, no entanto,que em um julgamento o Tribunal enfrentou o tema de formacuidadosa, reconhecendo a existência de dano decorrente da mortede pássaros, causado pelo uso indevido de agrotóxico. Esse casojustificou o reconhecimento da possibilidade de utilização doprincípio em pauta com os fins reparatórios e também preventivo,o que representa, de fato, um notável avanço da jurisprudência daCorte.