O atestado de óbito

A constatação e a atestação da morte são deveres do médico. O documento hábil, em nível nacional, para a atestação da morte é a Declaração de Óbito (DO). Este documento é formado por três vias autocopiativas, de cores diferentes, numeradas sequencialmente, sendo elaborado, impresso e distribuído pelo Ministério da Saúde às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, seguindo, cada uma das vias, fluxo padronizado em todo o País, e possui dois objetivos fundamentais: função jurídica, que é a de fazer prova do desaparecimento do indivíduo, e função epidemiológica, que se refere aos aspectos quantitativos e qualitativos da mortalidade, sendo o documento base do Sistema de Informações sobre Mortalidade.