A Moradia como Direito à Cidade: Análise da Eficácia e Efetividade Jurídica

O presente trabalho insere-se na pesquisa direcionada aos Direitos Humanos, especifico da nossa analise do direito a cidade, contextualizando este direito social, em especial ao direito a moradia. Para alem, um dos pontos centrais do presente artigo e a analise do modelo da administracao publica capaz de abastecer esse direito, isto e, o modelo de Estado social capaz de garantir os direitos fundamentais a sociedade. Buscando o objetivo de apresentar o a analise do conceito do direito a cidade e sobre a eficacia dos programas governamentais relativas ao Direito a Moradia, apresenta-se atraves da doutrina patria referencia a distincao juridica entre a eficacia das normas constitucionais e sua efetividade, relacionando-os, ao dever de eficiencia da Administracao Publica, enquanto um dos seus principios de atuacao previsto na Constituicao Federal. Propoe-se, como conceito inicial a ser mais bem desenvolvida, a condicao de administrador planejador vinculado as carencias populacionais,podendo-se distinguir entre ato de decisao e escolha das politicas publicas. Metodologicamente, o trabalho explora referenciais bibliograficos, com o fito de suportar teoricamente as conclusoes. Admitindo a transitoriedade e limitacoes do estudo interposto, pode-se concluir, sem esgotar o tema, que do ponto de vista da analise feita ate entao, o Direito a Moradia nao e eficaz, tomando como paradigma as promessas sociais constitucionalizadas.