IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O CASO DOS MUNICÍPIOS DO ACORDO ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E A USINA HIDRELÉTRICA SÉRGIO MOTTA

No estado de São Paulo, os Ministérios Público Federal e Estadual moveram uma ação judicial contra a Companhia Energética de São Paulo (CESP) em função do não cumprimento dos compromissos firmados para mitigar os impactos ambientais causados pela Usina Hidrelétrica Sérgio Motta. Esta ação resultou em uma multa de R$ 119 milhões destinados para os 57 municípios do oeste paulista. Parte desses recursos foram destinados para projetos que envolvem a gestão de resíduos sólidos. O presente tem por objetivo relatar a implantação dos projetos patrocinados com recursos deste acordo destinados a gestão de resíduos sólidos nos municípios contemplados. Para isso, ademais um breve histórico, também foram descritos seus principais atores, as dificuldades superadas e os desafios que estão por vir. Por fim, concluiu-se que com o término das obras, a gestão de resíduos deve melhorar significativamente na região e que devido à sua originalidade, acordos como este trata-se de um modelo a ser seguido pelas autoridades jurídicas brasileiras e, quiçá, em outros países em desenvolvimento.