DIAGNÓSTICO DAS LEIS ESTADUAIS DE INCENTIVO AO ESPORTE NO BRASIL

Com a criação da Lei Federal de Incentivo ao Esporte em 2006 e na onda dos Megaeventos Esportivos no Brasil, muitos Estados criaram suas próprias iniciativas relacionadas à isenção fiscal para favorecimento do Esporte. No entanto, a bibliografia sobre este fenômeno é escassa. Assim, este estudo teve por objetivo apresentar um diagnóstico das Leis de Incentivo ao Esporte (LIEs) no âmbito Estadual, indicando as características destas ações realizadas pelas unidades federativas. Trata-se de um estudo de caráter descritivo, utilizando de fontes documentais para a coleta de dados obtidas através dos sites oficiais de cada Secretaria ou órgão semelhante responsável pelas Políticas Públicas do Esporte nos Estados. Foram identificadas ações relacionadas ao incentivo do esporte via isenção fiscal em 15 Estados e todas envolvem o tributo ICMS. Verificou-se ainda uma variação grande com relação às porcentagens de valor destinadas, bem como uma diversificação das manifestações esportivas em cada Estado.