CONDENAÇÕES POR RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E A INFLUÊNCIA DA SELETIVIDADE RACIAL NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência da seletividade racial nas condenações baseadas em reconhecimento fotográfico no Brasil, por meio da análise da jurisprudência pátria, dos casos que ganharam repercussão nacional, e tendo como base doutrinária a teoria do etiquetamento. A importância do tema justifica-se na necessidade de denunciar o racismo e autoritarismo que permeiam as práticas de procedimentos informais no processo penal e no cotidiano das delegacias, tais como o desrespeito ao procedimento legal do reconhecimento pessoal, presente no art. 226 do Código de Processo Penal, e as consequências advindas disso, como o encarceramento de inocentes, fruto do racismo institucional. A metodologia desenvolveu-se por meio do método dedutivo, com análise qualitativa, mediante revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial. Palavras-chave: Álbum de suspeitos. Racismo. Reconhecimento fotográfico.