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A restrição dos direitos fundamentais defronte a segurança pública

Authors :
Yara Lorrane Souza de Barros
Aline Ferreira de Sousa
Bianca de Santana Costa
Erick da Cunha Nascimento
Gislany Coutinho Carvalho
Marcus Vinicius Gomes Borges
Matheus Brabo Honostorio
Mayane Ferreira da Silva
Claudio Alberto Gellis de Mattos Dias
Amanda Alves Fecury
Carla Viana Dendasck
Karla Ferreira
Source :
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. :58-67
Publication Year :
2022
Publisher :
Revista Cientifica Multidisciplinar Nucleo Do Conhecimento, 2022.

Abstract

A constituição brasileira de 1988 assegura o direito à vida, liberdade, saúde, trabalho, moradia, lazer, assistência aos desamparados, entre outros, bem como o direito à segurança. A segurança pública é um tema complexo dotado de peculiaridades que evoluem com a sociedade, e um direito constitucional. No regime militar de 1964, os fundamentais foram reprimidos e restringidos. Com a posse de um presidente civil, o Brasil toma como escopo, a formação de um país democrático, formando em 1985. Houve a construção de uma nova Constituição, que somente em 5 de outubro de 1988 foi finalizada e promulgada. O objetivo desse artigo é realizar uma abordagem sobre Segurança Pública e suas restrições à luz das constituições brasileiras outorgadas ou promulgadas durante e após o regime militar. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, nas bases de dados da rede mundial de computadores. Reúne uma base teórica sobre os direitos fundamentais e suas restrições como consequência da garantia da segurança pública, ao decorrer das Constituições de 1967 e 1969 em contraste com a afirmação desses direitos sobre a Constituição Federal de 1988. Percebe-se que, em termos normativos, houve uma evolução na garantia dos direitos fundamentais, bem como no âmbito da segurança pública.

Subjects

Subjects :
General Medicine

Details

ISSN :
24480959
Database :
OpenAIRE
Journal :
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
Accession number :
edsair.doi...........33530ba92836989ef49ff7c567ceb239
Full Text :
https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/restricao-dos-direitos