Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19

O presente trabalho tem objetivo de demonstrar e abordar, para que o ser humano tenha qualidade de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é fundamental, sendo um direito garantido na Constituição Federal aos cidadãos. O método de pesquisa realizada por meio de doutrina, artigos científicos, relatórios e legislação, o resultado foi que muitos municípios brasileiros não disponibilizam um sistema de saneamento que atenda satisfatoriamente sua população, ocasionando problemas na área de saúde. Com o surgimento da pandemia da Covid-19, ficou mais evidente que a falta de estrutura de saneamento básico em diversos municípios, facilitou a propagação do vírus pela impossibilidade de milhões de pessoas, não fazerem com frequência a higienização pessoal principalmente das mãos e manter o distanciamento social, conforme as determinações do Ministério da Saúde. A ineficiência da prestação de serviço de saneamento atinge principalmente as pessoas que vivem em locais mais vulneráveis, como favelas ou periferias das cidades. O crescimento desordenado, a falta regulamentação legal e planejamento, além da prática de atos de corrupção, contribuíram pelo atual estado de deficiência que se encontram vários municípios nesse setor, que deve ser visto com prioridade pelo Estado para uma sadia qualidade de vida da população.