Hobbes: um positivista ou um jusnaturalista?

DOI: 10.12957/rqi.2017.25455 O objetivo fundamental e apresentar Hobbes como um legitimo representante do jusnaturalismo. O argumento principal se da a partir da explicitacao da concepcao de liberdade desenvolvida no Leviata. A admissao de leis naturais, como leis da razao, recoloca o problema da origem do conteudo e da justificacao das leis positivas. A impossibilidade da transferencia dos direitos naturais e o preenchimento das lacunas do ordenamento juridico (silencio da lei) pelas leis naturais sao apresentados como fortes argumentos a favor do jusnaturalismo hobbesiano. Palavras-chave: jusnaturalismo, positivismo, liberdade, leis naturais, contrato social. Abstract In this paper, we argue that Hobbes is a legitimate representative of legal naturalism. The main argument is brought forth by explaining the concept of freedom laid out in Leviathan. The admission of natural laws, such as the law of reason, poses the problem of the origin of the content and of the justification of positive laws. We present the impossibility of transferring natural laws and the filling of gaps in the legal order (silence of the law) by natural laws as strong arguments for Hobbesian legal naturalism. Keywords: legal naturalism, positivism, freedom, natural laws, social contract.