DETERMINANTES DA VARIAÇÃO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL EM MUNICÍPIOS PAULISTAS

Com a intenção de ocultar deficiências na gestão dos municípios, é cada vez mais recorrente os prefeitos argumentarem que o aumento do percentual de gastos com pessoal previsto na LRF decorre da queda de arrecadação, e não de atos que acarretem aumento de gasto com pessoal. O presente artigo analisa qual dessas duas variáveis teve maior influência na variação dos gastos com pessoal, utilizando dados dos municípios do Estado de São Paulo no período de 2001 a 2012, por meio de regressão em painel. Conclui-se que a variável que melhor explica a variação é o gasto, e não a receita.