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A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal
- Source :
- Revista do Direito, Iss 60, Pp 80-103 (2020)
- Publication Year :
- 2020
- Publisher :
- Universidade de Santa Cruz do Sul, 2020.
-
Abstract
- Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, o qual tem sido considerado como sua matriz. Atendendo à proximidade juscultural, as referências assentam na Doutrina portuguesa especializada.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 19829957 and 01049496
- Issue :
- 60
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Revista do Direito
- Accession number :
- edsair.doajarticles..2be6ae12d592b5329b554412b98fcd96