Análise do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Cananéia - SP quanto ao atendimento à política nacional de resíduos

O correto manejo e destinação final dos resíduos sólidos ainda é um desafio de muitas cidades. A falta de gerenciamento adequado dos resíduos sólidos pelos municípios, associada aos recorrentes alagamentos dos cursos d’água da bacia do Ribeira de Iguape podem interferir de forma negativa na qualidade ambiental da região. O objetivo deste trabalho foi analisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Cananéia, localizado no Complexo Estuarino-Lagunar de Cananéia-Iguape. A padronização desta análise foi feita com base no conteúdo mínimo estabelecido pelo artigo 19 da Lei Federal 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A avaliação do PMGIRS de Cananéia constatou atendimento de 68,4% dos incisos do art. 19 da Lei Federal 12.305/10. Apesar das lacunas que o PMGIRS apresentou quanto aos diagnósticos e formas de gestão dos resíduos sólidos, é inegável o progresso que a PNRS trouxe ao gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, porque permitiu que, ao menos alguns aspectos importantes fossem considerados nas políticas públicas municipais, como a inclusão de catadores, o incentivo à reciclagem, educação ambiental, a alternativa de soluções consorciadas para alguns programas, e formas adequadas de tratamento e/ou destinação final, por exemplo.