Exame nacional de desempenho dos estudantes: instrumento regulatório ou de aprendizagem?

Este estudo aborda as perspectivas regulatória e formativa das avaliações, a partir da experiência do ENADE, verificada sobre alunos de Direito de uma Instituição de Ensino Superior (IES), localizada na cidade do Recife/PE, e apresenta como questão norteadora: de que modo os estudantes do curso de Direito se posicionam acerca das políticas públicas avaliativas e, em especial, sobre o ENADE? O objetivo geral traçado para a investigação foi: compreender se as políticas públicas educacionais presentes nas avaliações em larga escala no ensino superior de Direito fomentam o processo de ensino-aprendizagem jurídico e/ou revelam-se apenas enquanto ferramenta estatal regulatória sobre a IES. O trabalho foi construído sob a abordagem quantitativa, utilizando-se como técnica de coleta de dados a aplicação de questionário de perguntas fechadas na plataforma Likert, perante os sujeitos de investigação, e o levantamento de informações perante as bases de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Professor Anísio Teixeira (INEP) e do Ministério da Educação (MEC), disponibilizadas publicamente na internet. A análise dos dados decorreu a realização de testes estatísticos através de medidas escalares, destinadas a aferir as atitudes dos alunos que responderam os questionários, tendo sido criado um banco de dados no programa EPI INFO, que foi exportado para o SPSS versão 17, em cuja base foi realizada a análise. Dentre os teóricos que subsidiaram o estudo verificam-se: Afonso (2009), Ball (2011), Balzan (2008), Dale (2010), Dias Sobrinho (2008), Esteban (2008), Hoffmann (2011), Ristoff (2008), Robertson (2011), Santos (2011), Teodoro (2006) e outros. Os resultados revelaram que os estudantes reconhecem a importância das políticas públicas avaliativas, nestas inserido o ENADE, para o ensino superior brasileiro, assim como se posicionam contrários ao boicote ao certame, apesar de sua natureza obrigatória. Concluiu-se, por outro lado, que há críticas sustentadas contra o exame, para que sua concepção seja melhor integrada com o decurso do processo de ensino-aprendizagem durante a graduação, aproximando-o à realidade do estudante local.
Orientação: Rosa Serradas Duarte Co-orientação: Márcia Karina da Silva Luiz