O cumprimento das promessas eleitorais na área da educação em Portugal: análise comparativa dos partidos políticos com assento parlamentar (1995-2015)

A teoria do mandato serve de referência a muitos trabalhos que analisam a medida em que os partidos políticos cumprem as promessas eleitorais e, consequentemente, implementam políticas. É esta ligação entre promessa e política que nos ocupa neste trabalho. Esta permitirá aferir a medida em que a estrutura do governo, quer este seja maioritário ou minoritário; a posição que o partido ocupa na oposição ou no governo; ou mesmo até qual o poder que o partido tem para influenciar uma decisão de governo, são relevantes para que um partido cumpra com as suas promessas num momento pós-eleição. A pesquisa apoia-se numa análise que compreende vários momentos de governo entre 1995 e 2015 e que recorre à metodologia do CAP - uma metodologia internacional que foi criada para análises comparativas em políticas públicas - para determinar qual atenção dada pelos partidos acerca das políticas educativas nos seus manifestos e qual a taxa de implementação destas políticas. A análise é focada na atenção política dada à área da educação nos manifestos eleitorais dos partidos, e não no conteúdo substantivo das promessas eleitorais, que poderá servir de base a muitos outros estudos em diferentes áreas das políticas públicas. The mandate theory is the main reference for studies that focus on how parties manage to uphold their electoral pledges and, consequently, implement policy initiatives based on them. It is this program-to-policy linkage that concerns us here. This theory will allow us to understand how the government structure, be it a majority or minority government; the position that the party holds as a member of the opposition or of the government; or even the de facto power position it holds in parliament that could allow it to influence government decisions – all of these are relevant to determine the ability of the party to fulfill its pledges in a post-election period. This research is focused on several government moments comprised between 1995 and 2015 and uses the CAP methodology as its main compass – an international methodology that was created for comparison purposes between public policies - to determine which role education policies fill in party manifestoes and the implementation rate of these policies. A study that focuses on the level of political attention devoted to public policy in education, rather than on the content of these very pledges, and which could provide solid ground for further research in public policy theory.