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'In dubio pro natura': a principle for strengthening environmental rule of law = 'In dubio pro natura': um princípio para o fortalecimento do estado de direito ambiental
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2015
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2015.
-
Abstract
- Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-06-01T18:52:56Z No. of bitstreams: 2 in_dubio_natura_bryner.pdf: 1041841 bytes, checksum: 838f6b41b5c91c070046f18c5fa5fd58 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by allanr@stj.jus.br (allanr@stj.jus.br) on 2016-06-06T18:37:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 in_dubio_natura_bryner.pdf: 1041841 bytes, checksum: 838f6b41b5c91c070046f18c5fa5fd58 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-06T18:37:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 in_dubio_natura_bryner.pdf: 1041841 bytes, checksum: 838f6b41b5c91c070046f18c5fa5fd58 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Apresenta o Direito Ambiental in dubio pro natura, onde a dúvida se resolve de forma a vir favorecer a mais estrita proteção ao meio ambiente.
- Subjects :
- Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Desenvolvimento sustentável, Brasil, Costa Rica, Equador
Conservação do meio ambiente
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil, Costa Rica, Equador
Preservação da natureza
Preservação ambiental
Desenvolvimento auto-sustentado
Degradação ambiental, prevenção
Proteção ambiental, Brasil, Costa Rica, Equador
Estado de direito, aspectos ambientais, Brasil, Costa Rica, Equador
Crescimento sustentável
Conservação ambiental
Recursos naturais, proteção
Conservação da natureza, Brasil, Costa Rica, Equador
Meio ambiente, proteção
Desenvolvimento sustentável, Brasil, Costa Rica
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.dedup.wf.001..baae60eb5f4da93644db2ada0f6609c1