Os Incentivos Fiscais aos Agrotóxicos : Estimativa da Renúncia de ICMS em 2006

Os incentivos fiscais ao uso de agrotóxicos foi investigado para se estimar a desoneração fiscal sobre tais insumos. A partir dos dados do censo agropecuário de 2006 e das estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior referentes àquele ano foi possível verificar a despesa por estado e estimar a renúncia fiscal de ICMS, que foi de 740 milhões de dólares, o que equivale a 2,925 bilhões de reais em valores de 2018. As legislações tributárias das 27 unidades da federação foram estudadas com o fim de se sistematizar as alíquotas, bases de cálculo, hipóteses de incidência e benefícios fiscais concedidos a esses insumos. A renúncia de ICMS foi analisada no ano de 2006 a partir da conjugação dos dados da Secex com os do censo agropecuário. Para se obter o valor de referência para estimar a renúncia, a despesa declarada ao censo foi subtraída pelos valores importados, sendo a diferença positiva, esta foi considerada operação interna e sendo negativa, somente a despesa de importação foi considerada. Por último propõe-se o reestabelecimento da função extrafiscal dos tributos a fim de mitigar as externalidades negativas causadas pelos agrotóxicos e contribuir com a saúde financeira dos estados e do Distrito Federal.