O plano de gestão como instrumento de política no planejamento e gestão das áreas urbanas classificadas como Patrimônio da Humanidade

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No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Francine_Morales_Tavares.pdf: 5931379 bytes, checksum: 30dfb0a7d98e79b8da93be9257f0b990 (MD5) Previous issue date: 2018-05-30 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Este trabalho aborda o planejamento, a governação e as políticas públicas a partir de uma perspectiva centrada nas múltiplas transformações urbanas que marcaram a adaptação a novas formas de gestão, as quais remetem ao conceito de governança baseada em práticas mais colaborativas, participativas, inclusivas e integradas no desenvolvimento de ações na área urbana. Ao passo que são desenvolvidas metodologias que levam em conta as situações complexas em que o patrimônio histórico está inserido e que se materializam em um plano de gestão, instrumento orientador na conciliação das demandas do patrimônio cultural com as necessidades dos múltiplos usuários da área urbana histórica. O tema da tese é a gestão de políticas públicas de patrimônio integradas às políticas urbanas de desenvolvimento local e a questão que se coloca como problema é precisamente identificar se o plano de gestão, o qual surge como obrigatório nas diretrizes operacionais da UNESCO desde o ano de 2005, constitui-se em uma ferramenta essencial na condução de novos compromissos no que diz respeito ao planejamento e gestão da paisagem urbana histórica. Assim, o objetivo geral da tese é clarificar o entendimento do plano de gestão, tendo em atenção o seu processo de operacionalização, seus conteúdos e ferramentas, bem como os atores envolvidos em sua elaboração. De modo a auxiliar no caminho da investigação, os objetivos específicos são, apresentar o processo de transformação da gestão de áreas históricas, compreender a emergência do conceito de governança (como alternativa aos modelos de governação), apresentar a relação da governança, do planejamento e das políticas públicas e importância desses elementos no plano de gestão, caracterizar as novas metodologias utilizadas na gestão do patrimônio e refletir até que ponto a proposta dos planos representa uma nova política de planejamento urbano para as áreas históricas patrimônio mundial. Para orientar tais análises, além de exemplos de planos de gestão elaborados, sobretudo, na América Latina e Europa, foi tomado como eixo central da tese o estudo de caso do Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto Patrimônio Mundial (Portugal) e do Plano de Gestão para o Sítio Histórico de Olinda (Brasil). Desses planos, resulta uma reflexão sobre suas especificidades em relação a forma e conteúdo e do real papel que desempenham nas políticas urbanas integradas. Conclui-se o estudo com a ideia geral de que o plano de gestão representa, frente às novas dinâmicas de uma complex-cidade, um instrumento que marca novos compromissos urbanos à gestão das áreas históricas. Entretanto, se não estiverem alinhados em um comprometimento nas agendas das lideranças políticas locais, subsistirão vários desencontros entre teoria e prática, que traduzem a ideia de um contexto de políticas integradas excessivamente teorizadas e insuficientemente territorializadas. Planning, governing and public policies are considered from a perspective centered on the multiple urban transformations, that marked the adaptation to new forms of management of historical areas, which refer to the concept of governance based on more collaborative, participative, inclusive practices integrated into urban development. While methodologies, that take into account the complex situations in which the urban heritage is inserted, are under development, the management plan of the cultural heritage arises as an instrument to guide new strategic approaches, objectives and actions in order to reconcile the demands of the cultural heritage with the needs of the multiple users of the historic urban area. In this context, the main topic of this thesis is to examine the management of public equity policies integrated into urban policies for local development. The question that arises as a problem is to identify precisely whether the management plan, which has become mandatory in the operational guidelines of UNESCO since the year 2005, is an essential tool in the conduction of new commitments with regard to the planning and management of the historic urban landscape. Therefore, the main purpose of this thesis is to clarify the understanding of the management plan, taking into account its process of operationalization, its contents, tools, as well as actors involved in its elaboration. Furthermore, the specific purposes of the thesis are to present the process of transformation of the management of historical areas, to understand the emergence of the concept of governance (as an alternative to governance models); to present the relationship of governance, planning and public policies and the importance of these elements in the management plan; to characterize the new methodologies used in heritage management; and to reflect to what extent the proposed plans represent a new urban planning policy for the historic world heritage areas. As a guide of those analyses, in addition to examples of management plans elaborated mainly in Latin America and Europe, the thesis was based on the case study of the Management Plan of the Historic Center of Porto World Heritage (Portugal) and the Plan for the Historic Site of Olinda (Brazil). From these analyses, a reflection is made on the specificities of each plan in relation to its form and content, and the real role played by each plan in the integration of public policies. It is possible to conclude that the management plan represents, in the face of the new dynamics of a complex city, an instrument that marks new urban commitments to the management of historical areas. However, if unaligned with committed local political leaders’ agendas, several misunderstandings may occur between the theory and the practice, reflecting in the idea of overly theorized and insufficiently territorialized integrated policies.