Vertical accountabilitlity and democratization of Judiciary: the end of restricted suffrage

The National Council of Justice holds the Judiciary Branch horizontality accountable, however, other Judiciary institutions still lack vertical accountability that shall promote internal democratization. The transposition of Guilhermo O’Donnell’s concept of vertical accountability is useful to democratize administration in Courts of Justice. The verticality in this perspective can be expressed by the possibility of judges to choose, watch, punish and reward their administrators. A new arrangement, based on efficient mechanisms of accountability, can provide a legitimacy that lacks for the internal public of these institutions, especially with direct election for the presidency of Courts of Justice.
O CNJ exerce sobre o Poder Judiciário accountability horizontal, mas os órgãos judiciários de forma geral, ainda carecem de accountability vertical que impulsione a democratização para seu público interno. A transposição do conceito de accountability vertical trabalhado por Guilhermo O’Donnell é útil para democratizar a administração dos tribunais. A verticalidade nesse âmbito pode ser expressa na prerrogativa de todos os magistrados escolherem, vigiarem, fiscalizarem, sancionaram e premiarem seus dirigentes. Novo arranjo institucional, favorecido por mecanismos eficientes de accountability, especialmente eleições diretas para a presidência dos tribunais, pode lhe conferir a legitimidade de que carece perante seu público interno