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(Im)Possibilidade do direito ao esquecimento em âmbito virtual
- Source :
- Unoesc & Ciência-ACSA; v. 9 n. 2 (2018): Unoesc & Ciência ACSA; 119-126, Unoesc & Ciência-ACSA, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), instacron:UNOESC, Unoesc & Ciência. ACSA
- Publication Year :
- 2018
- Publisher :
- Universidade do Oeste de Santa Catarina, 2018.
-
Abstract
- No presente trabalho debruça-se sobre a possibilidade ou não do direito ao esquecimento em âmbito virtual. Discorre-se sobre a Constituição Brasileira de 1988, o direito à liberdade, à intimidade e à liberdade de imprensa. Por fim, verifica-se a dimensão dos Direitos Fundamentais (três dimensões básicas), seguindo-se com o estudo sobre a técnica da ponderação de Robert Alexy. Ainda, o estudo se realizou sobre o direito ao esquecimento e julgados relevantes sobre tal tema. Para finalizar, menciona-se a Lei do Marco Civil na Internet e o Decreto n. 8.771/2016, que a regulamenta. Conclui-se pela impossibilidade do direito ao esquecimento em âmbito virtual.Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Internet. Lei do Marco Civil.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 21783446 and 21785872
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Unoesc & Ciência-ACSA; v. 9 n. 2 (2018): Unoesc & Ciência ACSA; 119-126, Unoesc & Ciência-ACSA, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), instacron:UNOESC, Unoesc & Ciência. ACSA
- Accession number :
- edsair.dedup.wf.001..7d82442368952355f409a2be0cd21f8e