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A 'Constituição Europeia' e o espaço de liberdade, de segurança e de justiça

Authors :
Noronha Rodrigues, José
Source :
Minerva. Repositorio Institucional de la Universidad de Santiago de Compostela, instname
Publication Year :
2008
Publisher :
Universidade de Santiago de Compostela. Servizo de Publicacións e Intercambio Científico, 2008.

Abstract

A Génese de um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça ou a Génese de um Espaço de Segurança, de Liberdade e de Justiça? Qual é a terminologia correcta? Consideramos que, a terminologia correcta deveria ser a última, visto que “(…) [estas] três noções estão intrinsecamente ligadas. A liberdade perde muito do seu sentido se não puder ser vivida num ambiente de segurança, solidamente assente num sistema de justiça no qual todos os cidadãos e residentes da União possam ter confiança. Estes três conceitos indissociáveis têm um mesmo «denominador comum» —as pessoas—e a plena realização de um pressupõe a plena realização dos outros. Manter o equilíbrio entre estes conceitos deve constituir o fio condutor da acção da União.”

Details

Language :
Galician
Database :
OpenAIRE
Journal :
Minerva. Repositorio Institucional de la Universidad de Santiago de Compostela, instname
Accession number :
edsair.dedup.wf.001..6da193455dceabeb23186bc2ca7ef1f9