Políticas de intervenção prioritária em Portugal: novas políticas, novas práticas?

Em Portugal, no final da década de 90 do século XX, começaram a ser desenvolvidas estratégias de discriminação positiva visando garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória e a luta contra a exclusão escolar e social, designadamente nas periferias das grandes cidades. É neste contexto que surgem as escolas e os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) pelo Despacho nº147-B/ME/96, de 1 de Agosto de 1996. Este programa, inicialmente inspirado nas zonas de intervenção prioritárias francesas, visava a intervenção de vários parceiros locais (professores, alunos, pessoal não docente, associações de pais, autarquias locais, associações culturais e associações recreativas) na elaboração do Projeto Educativo. Com o XVII Governo Constitucional o programa foi redefinido passando a incluir novas vertentes: necessidade de existência de um projeto educativo próprio; consultadoria externa; avaliação periódica de resultados em diferentes domínios (taxas de insucesso e abandono escolar, assiduidade, comportamento, participação, inovações organizacionais, parcerias educativas estabelecidas no âmbito do Programa, etc.). Foi também alargado a todo o território nacional, envolvendo atualmente cento e cinco agrupamentos escolares. Com esta apresentação visamos analisar se as novas políticas e diretrizes, no domínio da educação prioritária, contribuíram para a emergência de novas estratégias pedagógicas, organizacionais e de envolvimento comunitário. Os elementos em que basearemos a nossa análise serão os seguintes: (i) relatório nacional do programa TEIP (2010-2011); (ii) relatórios do programa de avaliação externa das escolas; (iii) entrevistas realizadas aos atores locais, designadamente a coordenadores e consultores dos projetos TEIP. As conclusões da nossa comunicação centrar-se-ão no papel dos atores locais no desenvolvimento do Programa TEIP e no impacto deste programa na melhoria dos resultados académicos, na diminuição da indisciplina e violência escolar e na construção de percursos de vida que contrariem as tendências para a exclusão escolar e social. Positive discrimination strategies started to develop in Portugal in late 1990’s. These strategies, first and foremost, intended to assure mandatory schooling and to struggle against social and school exclusion, especially in the countries major cities’ suburbs. It is in this context that Priority Intervention Educational Territories program (TEIP) is created, through the legislative diploma nº 147-B/ME/96, of August 1st. The program was initially inspired by the French Zones d’Éducation Prioritaire and aimed the intervention of several local partners (teachers, students,staff, parents associations, municipalities, cultural and recreational institutions) to design educational projects. During the mandate of Portugal’s 17th Constitutional Government the program was redefined and new features were included: necessity to design educational projects specific to each territory; external consultancy; periodical assessment of results in different domains (students’ failure rates, dropout rates, assiduity, behaviour and participation; organizational innovations; local partnerships; etc.). The program was also extended to all national territory, now involving 105 schools consortia. During our presentation we analyze if new policies and directions in the field of priority education are contributing to generate new pedagogical, organizational and community participation strategies. Analysis is based on: (i) TEIP program’s national evaluation report (2010-2011); (ii) schools’ external evaluation reports; (iii) interviews conducted with local actors, namely with TEIP program coordinators and consultants. Conclusions are based on the role local actor’s play in the program’s development and on its impact on improving students’ school results, decreasing indiscipline and school violence, and on defying the strong existing social and school exclusion patterns.