Tributação dos dividendos entregue pela sociedade afiliada à sociedade mãe com sede em outro Estado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal
O presente estudo pretende dar um contributo à uniformização do sistema tributário da União Europeia, tendo em conta o desejo e a necessidade da sua realização, para que possa haver no seio da União Europeia uma neutralidade fiscal. Para melhor entendimento dos sistemas tributários existentes na União Europeia e a concretização da possível uniformização, haverá necessidade de voltar à origem do Direito da União Europeia, verificar o seu desenvolvimento durante as décadas da sua existência. Decidiu-se exemplificar as dificuldades da uniformização do sistema tributário da União Europeia, sobre o tema da tributação dos dividendos recebidos pela sociedade-mãe de um outro Estado-membro da UE. Neste estudo não houve possibilidade, por razões de espaço e de tempo, de estudar todos os ordenamentos tributários dos Estados-membros da UE. Entendeu-se limitar o estudo nos sistemas principais da UE e tenham mais interesse para o Estado português, acrescentando ainda uma comparação com a Confederação Suíça, por razões de proximidade económica e interesse deste Estado à adesão na UE. A tributação dos dividendos da sociedade-mãe com sede no estrangeiro tem a sua importância, pelo facto de a mesma poder significar o investimento de entidade estrangeiras num país, como por exemplo Portugal, necessitado de investimento de fundos para relançamento da economia fragilizada pela crise orçamental. O investimento de entidades estrangeiras poderá significar a recuperação da economia e do Estado social. Com a diminuição de barreiras tributárias, essas entidades estrangeiras terão maior apetência para o investimento. Com a comparação de vários sistemas tributários poderá ser dado o contributo de eliminação das referidas barreiras.
Die vorliegende Studie möchte einen Beitrag zur Vereinheitlichung der Steuersysteme der europäischen Union geben dabei das Begehren und die Notwendigkeit zur ihrer Verwirklichung, damit es im Innern der europäischen Union eine Steuerneutralität geben kann. Zur besseren Verständlichkeit der bestehenden Steuersystemen der europäischen Union und der Verwirklichung der möglichen Vereinheitlichung ist es notwendig zum Ursprung des Rechts der europäischen Union zurückzugehen, seine Entwicklung während der mehrerer Jahrzehnten zu beachten. Es wurde entschieden, die Schwierigkeiten der Vereinheitlichung der Steuersysteme der europäischen Union darzulegen, aufgrund des temas der Besteuerung der Dividenden welche durch die Muttergesellschaft eines anderen Mitgliedsstaates der europäischen Union erhalten werden. In dieser Studie gab es nicht die Möglichkeit, aufgrund des fehlenden Zeitraums und Abstand, um alles bestehenden Steuerordnungen der Mitgliedsstaaten der europäischen Union. Es wurde entschieden auf die wichtigsten Systeme der europäischen Union und die grösseres Interesse für das portugiesischen Staat bedeuten zu beschränken, dabei noch ein Vergleich mit der schweizerischen Konfederation zu ergänzen, wegen der wirtschaftlichen Nähe und der grösseren Nähe dieses Staates zur europäischen Union. Die Besteuerung der Dividende der Muttergesellschaft mit Firmensiz im Ausland hat seine Wichtigkeit, aufgrund des Faktes, dass dieselbe eine Investition eines ausländischen Unternehmens in einem Land, wie zum Beispiel Portugal, welches Investitionsfond für die Wiederbelebung labilen Wirtschaft, aufgrund der Budgetkrise, bedeuten kann. Die Investition durch ausländische Firmen kann die Wiederbelebung der Wirtschaft und des Sozialstaates bedeuten kann. Mit der Reduzierung der Steuerhemmnisse haben diese ausländische Unternehmen einen grösseren Anreiz zur Investition. Mit dem Vergleich der einzelenen Steuersystemen vermag es möglich sein einen Beitrag zur Beseitigung dieser Hindernisse.