Indeminização por perda de chance

Dissertação de Mestrado em Direito na especialização de Ciências Jurídico-processuais Nascida em França, em 17/7/1889, a figura da perda de chance expandiu-se pelo mundo inteiro, sobretudo na segunda metade do século passado, sendo, hoje, aceite na maioria dos países e algumas organizações internacionais. Apesar de continuar a ser controversa, sendo negada por alguns, ela revela-se um instrumento privilegiado para a realização do Direito justo, no domínio da responsabilidade civil, tanto contratual como extracontratual. Como tal, penetrou no nosso ordenamento jurídico, muito embora ainda não permita a elaboração de uma teoria geral. De qualquer modo, não obstante os vários critérios utilizados para a sua classificação e os campos de aplicação, entendemos que a perda de chance deve ser tratada como uma nova espécie de dano e não como uma questão de causalidade. Tal dano, consistindo na perda da possibilidade de obter um resultado favorável ou de evitar um resultado desfavorável, é autónomo, diferente do dano final, e é passível de indemnização no quadro da actual legislação. Assim o tem entendido, recentemente, a maioria da jurisprudência que se vem adiantando ao labor científico da doutrina nacional, sendo que uma reduzida parte dela também já aceita a perda de chance como um dano autónomo. Born in France, on 17/7/1889, the figure of loss of chance has expanded all over the world, especially on the second half of the last century, being accepted today in most countries and some international organizations. Despite continuing to be controversial, being denied by some, it proves to be a privileged instrument for the accomplishment of fair Law, in the civil liability domain, both contractual and extracontractual. Therefore, it entered in our legal system, although still not allow the elaboration of a general theory. Anyway, despite the several criteria used for its classification and its fields of application, we perceive that the loss of chance should be treated as a new kind of damage and not as a matter of causality. Such damage, defined as the loss of the possibility of getting a favorable outcome or avoiding an unfavorable one, is autonomous, different from the final damage, and subject to compensation according to existing legislation. So has been understood, recently, by most of the jurisprudence that has been advancing to the scientific work of the national doctrine, and a reduced part of it has also accepted the loss of chance as a standalone damage. Orientação: Prof. Doutora Mónica Martinez de Campos