RESÍDUOS SÓLIDOS: ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N°. 14.026/2020.

O modelo de produção capitalista, com uma imperceptível indução ao consumo e aliado ao crescimento demográfico em regiões do Brasil, faz com que a produção de resíduos sólidos seja cada vez mais crescente. Com a finalidade de preservar o meio ambiente, o bem-estar da população e, sobretudo, o direito fundamental à vida, a Constituição Federal impôs a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com metas e questões de ordem prática trazidas pela Lei n°. 14.026/20. O presente trabalho, portanto, visa analisar o panorama jurídico brasileiro relacionado aos resíduos sólidos, partindo-se de uma análise da Constituição Federal, da Lei n°. 14.026/20, com levantamento de dados da região da Bacia dos Rios Sapucaí Mirim/Grande. [ABSTRACT FROM AUTHOR]