OS HERÓIS DE BRUMADINHO: O SUPORTE ESTATAL AOS BOMBEIROS DECORRENTES AO MAIOR DESASTRE HUMANITÁRIO DE MINAS GERAIS.

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o descaso estatal quanto ao suporte psicossocial dos membros do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais no acontecimento conhecido como desastre de Brumadinho. Foram mais de 6 milhões de centímetros cúbicos de lama despejados pela barragem, o que gerou os lamentáveis 218 óbitos e mais de 70 desaparecidos e a maior operação de salvamento e resgate de corpos da história brasileira. É evidente que uma operação deste porte acarreta tensões psicológicas severas aos militares envolvidos, principalmente pela razão deles em lidarem frequentemente com restos corporais em decomposição durante suas buscas. É também claro os diversos problemas que o contato direto com a lama pode trazer ao indivíduo, podendo ser irreversíveis. Em alguns casos, esses metais jamais sairão do organismo do infectado e, no maior dos problemas, pode levar até mesmo ao óbito. Segundo o jornal Folha de São Paulo, "já se tem 4 militares infectados por metais pesados advindos do contato com a lama da barragem de Brumadinho". Assim, percebe-se que os bombeiros envolvidos no desastre não têm o devido suporte estatal. Em exatos 42 dias antes do desastre, foi concluído um curso sobre salvamento em soterramento, enchentes e inundações, sob comando do capitão Leonardo Fará. Porém, apenas 36 soldados concluíram esse curso, que foi iniciado em 2014 por 46 militares e cerca de 360 bombeiros trabalharam na operação. O problema objeto da investigação científica proposta é: qual apoio os bombeiros têm e quais os direitos, enquanto servidores públicos, foram violados ao atuarem no desastre de Brumadinho? A partir das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar inicialmente que o apoio do Estado para os bombeiros quanto aos problemas psicológicos, físicos e outras enfermidades é escasso. Tal fato acarreta na reflexão acerca dos direitos humanos vilipendiados e que deveriam ser assegurados pelo próprio órgão que desconsidera esse direito, o órgão público. Desse modo, esse direito deve ser dado a esses indivíduos, mas sem perder a ciência de que esta profissão (de bombeiros) naturalmente já requer um certo risco a quem trabalha com ela. O objetivo geral do trabalho é evidenciar qual o apoio que os bombeiros têm a fim de manter suas saúdes devidamente adequadas. A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação de Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. O raciocínio desenvolvido na pesquisa será predominantemente dialético. De acordo com a técnica de análise de conteúdo, afirma-se que se trata de uma pesquisa teórica, o que será possível a partir da análise dos fatos ocorridos com os militares, normas e demais dados colhidos na pesquisa. A partir do texto exposto conclui-se preliminarmente que apesar dos bombeiros terem recebido apoio estatal e por parte da empresa de mineração VALE, é notório que os bombeiros continuam não só suscetíveis a riscos, como estão registradas infecções e contaminação a alguns militares. Assim, os suportes recebidos claramente são supérfluos ou ineficazes para a manutenção da integridade física e psicológica desses indivíduos. A partir dessa análise, é evidente a necessidade de se atentar para tal fato e buscar intervenções eficazes que resguardem a vida com condições de plena saúde dos bombeiros envolvidos na operação de busca em Brumadinho e, designar a esses militares, direitos básicos existentes no direito do trabalho, como a remuneração por insalubridade, que não ocorre aos bombeiros, mesmo sabendo das condições de grandes riscos que eles correm e o direito que deveria ser assegurado, por ele ser reportado na lei. [ABSTRACT FROM AUTHOR]