O OUTRO LADO DO ROSA: A EXPERIÊNCIA DO PRESÍDIO EM SÃO JOAQUIM DE BICAS-MG NO ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT.

O tema problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a experiência da chamada "Ala Rosa" no presídio de São Joaquim de Bicas, localizado no Estado de Minas Gerais. Um fator importante de ressaltar sobre esse tema e o que levou a ser escolhido é o grande índice de violência que afeta atualmente a comunidade LGBT nos mais diversos meios da sociedade, em âmbito nacional e internacional. Há uma extrema repressão em países como Sudão e Emirados Árabes, onde é prevista a pena de morte à manifestação da homossexualidade, seja ela feminina ou masculina (DIAS, 2014). O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBT, especialmente transexuais - um a cada 48 horas. As pessoas transgênero têm expectativa de vida média de 35 anos (ANTRA, 2018). No mercado de trabalho, uma a cada cinco empresas se recusa a contratar homossexuais com receio de que a imagem dela seja vinculada a algum funcionário LGBT e, assim, percam seus clientes (PLOMO, 2018). No que diz respeito aos presídios, a situação não é distinta. Nesses ambientes, os presos LGBTs sofrem constantes preconceitos, violências físicas, ameaças, desprezo, desrespeito, e a sexualidade e escolha de gênero são reprimidas. São submetidos a situações degradantes diariamente. Visando a proteção da identidade e da integridade física dos LGBTs privados de liberdade, o Centro de Referência de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros de Minas Gerais em parceria com a coordenadoria especial de políticas de diversidade sexual de Minas Gerais (CODS), ambos órgãos vinculados a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDESE) tiveram a iniciativa para criação de uma ala exclusiva para esse público. Antes da fundamentação legal trazida pela resolução, as alas já existiam e haviam sido implantadas, em caráter experimental, a pedido do Centro de Referência LGBT. A primeira delas foi posta na penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, na cidade de São Joaquim de Bicas, região metropolitana de Belo Horizonte em 2009, popularmente conhecida como "Ala Rosa". Logo, o problema objeto da investigação científica proposta é: qual a importância da ala rosa e qual tem sido sua efetividade? No que se refere à metodologia utilizada, a pesquisa pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação, foi escolhido, na classificação de Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. O raciocínio desenvolvido na pesquisa será predominantemente dialético. De acordo com a técnica de análise de conteúdo, afirma-se que se trata de uma pesquisa teórica o que será possível a partir da análise de conteúdo dos textos doutrinários, normas e demais dados colhidos na pesquisa. Como conclusão inicial do trabalho, constata-se a falta de fiscalização e preparo dos funcionários para gerir a ala em questão, o que gera problemas na efetivação e no cumprimento dos objetivos previamente citados, como a preservação da integridade desses detentos. [ABSTRACT FROM AUTHOR]