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2. Cuidado e consanguinidade na atribuição de responsabilidades intergeracionais
- Author
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Sabrina Finamori and Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
- Subjects
parentesco ,família ,family ,teste de DNA ,Materials Science (miscellaneous) ,media_common.quotation_subject ,Dna testing ,General Business, Management and Accounting ,cuidado ,Industrial and Manufacturing Engineering ,DNA Testing ,Political science ,Kinship ,care ,Business and International Management ,General Agricultural and Biological Sciences ,Social psychology ,Duty ,kinship ,media_common - Abstract
No Brasil, o teste de DNA tem sido fundamental para a validação legal de paternidade. É também com base nessa validação que o dever de cuidado do pai em relação ao filho pode ser estabelecido, tanto em termos de provimento financeiro quanto de obrigações morais e afetivas. Para além da dimensão legal, contudo, o cuidado, em seus múltiplos sentidos, pode ser um balizador importante para o modo como pais e filhos dimensionam e justificam seus próprios direitos e obrigações. Partindo de casos de investigação de paternidade que tiveram grande percussão na mídia, este artigo objetiva analisar como a consanguinidade e as práticas de cuidado estão mutuamente implicadas e podem ser mobilizadas de diferentes modos na atribuição de responsabilidades e na reivindicação de direitos associados ao parentesco.Palavras-chave: parentesco, família, cuidado, teste de DNA. ABSTRACTIn Brazil, DNA testing has been crucial for the legal validation of parenthood. It is also based on that validation that fathers’ duty to care for their children can be established, both in terms of financial provision and moral and affective obligations. Beyond the legal dimension, however, care, in its multiple meanings, can be a major reference for how parents and children measure and justify their own rights and obligations. Based on cases of testing that had great impact in the media, the purpose of this article is to analyzehow consanguinity and care practices are mutually implicated and can be mobilized in different ways when allocating responsibilities and claiming rights associated with kinship.Keywords: kinship; family; care; DNA Testing
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- 2015
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3. O problema da elaboração extroversa de perícia judicial: o 'case' do exame de DNA no estado do Rio Grande do Sul = The issue of the outsourcing of judicial expertise: the case of DNA paternity testing in the state of Rio Grande do Sul
- Author
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Castro, Cássio Benvenutti de
- Subjects
Terceirização ,Serviço terceirizado ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Perícia (Processo Civil) ,Exame do DNA ,Prova de peritos ,Prova pericial ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Paternidade ,Serviço público ,Perícia cível ,Serviços terceirizados ,Serviço de terceiros ,Teste de DNA ,Perícia civil - Abstract
Disponível também na Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 19, n. 114, p. 44-65, jul./ago. 2018. Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2018-10-22T17:09:54Z No. of bitstreams: 2 problema_elaboracao_extroversa_castro.pdf: 190905 bytes, checksum: 89c91b314696fb028357b4dc0066a496 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-23T21:11:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 problema_elaboracao_extroversa_castro.pdf: 190905 bytes, checksum: 89c91b314696fb028357b4dc0066a496 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-23T21:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 problema_elaboracao_extroversa_castro.pdf: 190905 bytes, checksum: 89c91b314696fb028357b4dc0066a496 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
4. A busca pela equidistância entre garantismos: identificação criminal de perfis genéticos e análise da constitucionalidade do Art. 9-A da LEP no Recurso Extraordinário nº 973837/MG
- Author
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Mariú, Pedro Rabello
- Subjects
Genética humana, banco de dados ,Teste de DNA ,Identificação criminal ,Persecução penal ,Perseguição penal ,Exame de DNA ,Exame do DNA, aspectos jurídicos ,Criminoso, identificação ,Medida de segurança ,Teste do DNA ,Medida de defesa - Abstract
Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-06-06T19:18:07Z No. of bitstreams: 2 busca_equidistancia_garantismos_mariu.pdf: 692505 bytes, checksum: 74b92cc61e37e4623fd7a498e4cfe571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-06-14T17:55:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 busca_equidistancia_garantismos_mariu.pdf: 692505 bytes, checksum: 74b92cc61e37e4623fd7a498e4cfe571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-14T17:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 busca_equidistancia_garantismos_mariu.pdf: 692505 bytes, checksum: 74b92cc61e37e4623fd7a498e4cfe571 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
5. La prueba científica, con particular referencia a la prueba genética en la República Argentina = The scientific evidence, with particular reference to the genetic evidence in the Argentine Republic
- Author
-
Robledo, Miguel
- Subjects
Exame do DNA, Argentina ,Prova (direito civil), legislação, Argentina ,Exame do DNA, direito comparado, Argentina, Estados Unidos ,Admissibilidade (processo civil), Argentina ,Teste de DNA ,Prova (direito civil), Argentina ,Exame de DNA ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-12-06T15:10:30Z No. of bitstreams: 2 prueba_cientifica_particular_robledo.pdf: 541648 bytes, checksum: ebced9ce0ec8fe493ef38d86e8b7bac9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-01-10T17:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prueba_cientifica_particular_robledo.pdf: 541648 bytes, checksum: ebced9ce0ec8fe493ef38d86e8b7bac9 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-10T17:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prueba_cientifica_particular_robledo.pdf: 541648 bytes, checksum: ebced9ce0ec8fe493ef38d86e8b7bac9 (MD5) Previous issue date: 2017 Aborda a avaliação da prova genética à luz do novo Código Civil e Comercial da Argentina, em vigor a partir de 2015.
- Published
- 2017
6. Paternidade socioafetiva: construção de uma ação específica para desconstituição da filiação oriunda de vínculos sociais e a afetivos
- Author
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Santos, Ranieri de Andrade Lima
- Subjects
Adoção ,Adoção de menores ,Exame do DNA, aspectos jurídicos ,Afetividade ,Filiação ,Comportamento afetivo ,Reconhecimento de filiação ,Relações familiares, aspectos jurídicos ,Reconhecimento de maternidade ,Emoções ,Criança, proteção ,Paixão ,Teste de DNA ,Reconhecimento de paternidade ,Adoção de crianças ,Exame de DNA ,Reconhecimento de filho ,Sentimentos ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-03-29T18:48:10Z No. of bitstreams: 1 paternidade_socioafetiva_construcao_santos.pdf: 100731 bytes, checksum: 17e9d106415c74795a1978cf5d9889aa (MD5) Approved for entry into archive by rribeiro@stj.jus.br (rribeiro@stj.jus.br) on 2016-03-31T17:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 paternidade_socioafetiva_construcao_santos.pdf: 100731 bytes, checksum: 17e9d106415c74795a1978cf5d9889aa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-31T17:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 paternidade_socioafetiva_construcao_santos.pdf: 100731 bytes, checksum: 17e9d106415c74795a1978cf5d9889aa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016
- Published
- 2016
7. Padronização de painel de microssatélites para testes de identificação genética e de paternidade e caracterização genética da estrutura populacional de búfalos criados no Brasil
- Author
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Juliana Nobre Vieira, Denise Aparecida Andrade de Oliveira, Claudia Salviano Teixeira, Marcelo Yukio Kuabara, Eduardo Bastianetto, Eduardo Geraldo Alves Coelho, Marcos Xavier Silva, and Lilian Viana Teixeira
- Subjects
Estrutura populacional ,Caracterização genética ,Teste de DNA ,Marcadores microssatélites ,Bubalinos brasileiros ,Bufalo - Abstract
O objetivo do presente trabalho foi a padronização do painel de microssatélites para testes de identificação genética e de paternidade bubalina, bem como o uso do mesmo em estudo de caracterização genética, por meio das análises de variabilidade e distância entre as quatro raças bubalinas reconhecidas pela Associação Brasileira de Criadores de Búfalos (Carabao, Jafarabadi, Mediterrânea e Murrah) e de mestiços de búfalos criados no Brasil. Foram avaliados 590 búfalos por meio de 20 marcadores microssatélites recomendados pela ISAG/2010 (International Society Animal Genetics). O painel principal padronizado com 13 marcadores microssatélites apresentou elevado PIC (0,6). Os dados confirmam a confiabilidade e a eficiência dos marcadores analisados tanto para testes de identificação genética quanto para o de genealogias. Para a caracterização genética de bubalinos foram utilizados os 20 marcadores. Foi observado pequeno déficit de heterozigosidade (Fis=0,077), porém as populações apresentaram estrutura genética intermediária (Fst=0,163). Houve desvio de HW em 15 dos 20 marcadores microssatélites. Estes dados podem ser devido ao reduzido número de propriedades, à seleção de touros, ao elevado índice de endogamia e ao cruzamento entre búfalos de Rio e de Pântano, quando foram introduzidos no Brasil. O resultado do estudo da caracterização genética da estrutura populacional determinou a formação de dois clusters, ou seja, total separação entre as duas variedades bubalinas, búfalos de Rio (Bubalus bubalis var. bubalis) e de Pântano (B. bubalis var. kerebau). Estas informações sobre a caracterização genética são necessárias para programas de conservação genética e para um adequado programa de melhoramento genético bubalino. The aim of this study was to standardize a microsatellites panel for buffalo genetic identification test as well as the study of genetic characterization by means of analyzes of variability and distance amog the four buffalo breeds recognized by the Brazilian Association of Builders Buffaloes (Carabao, Jaffarabadi, Mediterranean and Murrah) and crossbred buffaloes raised in Brazil. Were evaluated 590 buffaloes using 20 microsatellite markers recommended by ISAG/2010 (International Society for Animal Genetics). The panel of 13 microsatellite markers developed exhibited high PIC (0.6). The data confirm the reliability and efficiency of the markers analyzed for genetic identification tests as to the genealogy. To evaluate the genetic characterization were observed a low heterozygosity deficit (Fis = 0.077), but the populations had intermediate genetic structure (Fst = 0.163) . There was deviation from HW in 15 of 20 microsatellite markers. These data may be due to the small number of properties, the selection of bulls, the high level of inbreeding , the possibility of sharing the same common ancestor and the Buffaloes cross between Rio and Marsh , when introduced in Brazil . The population structure determined k = 2 , featuring full separation between the two varieties of buffaloes, Bubalus bubalis var bubalis and B. bubalis var. kerebau, River and Wamp buffaloes, respectively. This information on the genetic characterization are necessary for the development of genetic identification and paternity testing for complementation of genetic conservation programs and an appropriate program of buffalo breeding .
- Published
- 2014
8. Novas tecnologias e antigos clamores punitivos na justiça criminal: considerações em busca de critérios para a utilização de exames genéticos no processo penal = New technologies and old punitive clamours in criminal justice: considerations seeking criterias for the use of genetic tests in criminal procedure
- Author
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Vasconcellos, Vinicius Gomes de
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Exame do DNA ,Justiça criminal ,Princípio da dignidade da pessoa humana ,Direito processual penal ,Processo penal ,Direito à intimidade, aspectos jurídicos ,Justiça penal ,Prova (direito penal) ,Teste de DNA ,Direito judiciário penal ,Exame de DNA ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-09T19:27:58Z No. of bitstreams: 1 novas_tecnologias_antigas_vasconcellos.pdf: 685436 bytes, checksum: 10a509780bf33bb5947ea066c23a768b (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-09T19:27:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novas_tecnologias_antigas_vasconcellos.pdf: 685436 bytes, checksum: 10a509780bf33bb5947ea066c23a768b (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
9. A identificação genética na Lei n. 12.654/2012 e os princípios de Direito Processual Penal no Estado democrático de direito
- Author
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Guedes, Gabriel Pinto and Felix, Yuri
- Subjects
Prova criminal ,Genética humana, aspectos jurídicos ,Teste de DNA ,Provas (direito judiciário) ,Identificação criminal, aspectos genéticos ,Exame do DNA ,Prova (processo penal) ,Exame de DNA ,Provas (criminologia) ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-08T16:20:28Z No. of bitstreams: 1 identificacao_genetica_lei_guedes.pdf: 248741 bytes, checksum: 677e0b256199f5f0e00e66a9d844e10f (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-08T16:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 identificacao_genetica_lei_guedes.pdf: 248741 bytes, checksum: 677e0b256199f5f0e00e66a9d844e10f (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
10. Coisa julgada secundum eventum probationis na ação de investigação de paternidade
- Author
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Zufelato, Camilo
- Subjects
Trânsito em julgado (processo civil) ,Ação de investigação de paternidade, Brasil ,STJ ,Segurança jurídica, Brasil ,Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ,Coisa julgada (direito judiciário civil) ,Tutela jurídica ,Superior Tribunal de Justiça ,Tutela jurisdicional, Brasil ,Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) ,Investigação de paternidade ,Coisa julgada (processo civil), Brasil ,Teste de DNA ,STF ,Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ,Prestação jurisdicional ,Exame de DNA ,Prova (processo civil), Brasil ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-25T18:01:09Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_secundum_zufelato.pdf: 722866 bytes, checksum: 66671865c44453ad8ed0a087238c8b4d (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T18:01:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_secundum_zufelato.pdf: 722866 bytes, checksum: 66671865c44453ad8ed0a087238c8b4d (MD5) Previous issue date: 2014
- Published
- 2014
11. Dignidade da pessoa humana e ponderação
- Author
-
Ferreira, Emanuel de Melo
- Subjects
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ,Investigação de paternidade ,Ação de investigação de paternidade, aspectos constitucionais, Brasil ,Proteção da dignidade da pessoa humana ,Teste de DNA ,Exame de DNA ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-21T19:11:47Z No. of bitstreams: 1 dignidade_pessoa_humana_ferreira.pdf: 302086 bytes, checksum: 2125883160b84f08f09a6aec78346799 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-03-25T17:34:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dignidade_pessoa_humana_ferreira.pdf: 302086 bytes, checksum: 2125883160b84f08f09a6aec78346799 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-25T17:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dignidade_pessoa_humana_ferreira.pdf: 302086 bytes, checksum: 2125883160b84f08f09a6aec78346799 (MD5) Previous issue date: 2012-10
- Published
- 2012
12. Direito de Família e colisão de direitos fundamentais
- Author
-
Lôbo, Paulo
- Subjects
Garantias constitucionais ,Relações familiares ,Parentesco ,Grupo familiar ,Direitos e garantias individuais ,Teste de DNA ,Exame do DNA ,Direitos do cidadão ,Direito de Família ,Família, aspectos constitucionais ,Garantias fundamentais ,Direitos fundamentais - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-14T17:14:47Z No. of bitstreams: 1 direitos_familia_colisao_lobo.pdf: 1157059 bytes, checksum: 9f88dd28f40ff5875d4795d6b563b96d (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-14T17:14:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direitos_familia_colisao_lobo.pdf: 1157059 bytes, checksum: 9f88dd28f40ff5875d4795d6b563b96d (MD5) Previous issue date: 2012
- Published
- 2012
13. A presunção de paternidade na inseminação artificial heteróloga
- Author
-
Silva, Fausto Bawden de Castro
- Subjects
Exame do DNA ,Vício do consentimento ,Fecundação artificial ,Inseminação artificial, aspectos jurídicos ,Presunção (Processo Civil) ,Reconhecimento de filiação ,Reconhecimento de maternidade ,Investigação de paternidade ,Consenso, aspectos jurídicos ,Teste de DNA ,Reconhecimento de paternidade ,Ação de investigação de paternidade, legislação ,Reconhecimento de filho ,Vício da vontade - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-07-23T19:29:01Z No. of bitstreams: 2 presuncao_paternidade_inseminacao_silva.pdf: 62943 bytes, checksum: 4441869bff354ce8640e91670b4545ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-07-26T18:58:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 presuncao_paternidade_inseminacao_silva.pdf: 62943 bytes, checksum: 4441869bff354ce8640e91670b4545ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-07-26T18:58:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 presuncao_paternidade_inseminacao_silva.pdf: 62943 bytes, checksum: 4441869bff354ce8640e91670b4545ec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2011
- Published
- 2011
14. Lei 12.004/2009: a recusa à submissão ao exame de DNA e um novo modelo de presunção: a presunção jurídico-legal
- Author
-
Batista, Hugo Fidelis
- Subjects
Investigação de paternidade ,Teste de DNA ,Presunção legal ,Exame de DNA ,Exame do DNA, aspectos jurídicos ,Ação de investigação de paternidade, aspectos jurídicos ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-11-25T16:30:47Z No. of bitstreams: 1 lei_recusa_submissao_batista.pdf: 714315 bytes, checksum: aa2f6c78279968c210129e653574faf1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-25T16:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lei_recusa_submissao_batista.pdf: 714315 bytes, checksum: aa2f6c78279968c210129e653574faf1 (MD5) Previous issue date: 2010
- Published
- 2010
15. Colisão entre o direito ao conhecimento da ascendência biológica e o direito à inviolabilidade do código genético
- Author
-
Alexandria, Jessé de Andrade
- Subjects
Direitos privados de personalidade ,Personalidade (direito) ,Ação de investigação de paternidade, Brasil ,Direitos de estado ,Direitos do cidadão ,Direito de personalidade ,Direitos coletivos ,Direitos fundamentais ,Direitos sobre a própria pessoa ,Garantias constitucionais ,Investigação de paternidade ,Personalíssimo ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Teste de DNA ,Direitos personalíssimos ,Direitos da personalidade, Brasil ,Exame de DNA ,Princípio da proporcionalidade, Brasil ,Garantias fundamentais ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA ,Direitos da individualidade - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-01-31T15:58:49Z No. of bitstreams: 1 colisao_direito_alexandria.pdf: 153404 bytes, checksum: 5d706722d578109ac99df6c8a19d45ae (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso de Albuquerque Lins(lins@stj.jus.br) on 2012-02-02T19:57:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 colisao_direito_alexandria.pdf: 153404 bytes, checksum: 5d706722d578109ac99df6c8a19d45ae (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-02T19:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colisao_direito_alexandria.pdf: 153404 bytes, checksum: 5d706722d578109ac99df6c8a19d45ae (MD5) Previous issue date: 2009 Analisa a colisão entre o direito ao conhecimento da ascendência biológica e o direito à inviolabilidade do sigilo das informações genéticas. Propõe parâmetros de que pode o julgador se utilizar para resolver colisões dessa natureza.
- Published
- 2009
16. A colisão de direitos fundamentais na presunção de paternidade
- Author
-
Fialho, Viviane Salviano
- Subjects
Obrigação de fazer, Brasil ,Ação de investigação de paternidade, Brasil ,Direitos do cidadão ,Direitos coletivos ,Reconhecimento de filho, Brasil ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ,Investigação de paternidade ,Direitos e garantias individuais, Brasil ,Teste de DNA ,Exame de DNA ,Garantias fundamentais ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-02T15:23:32Z No. of bitstreams: 1 colisao_direitos_fialho.pdf: 96954 bytes, checksum: 26e0968e16d08546efca5d80bf0415a9 (MD5) Approved for entry into archive by Tatiana Barroso de Albuquerque Lins(lins@stj.jus.br) on 2012-02-02T20:44:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 colisao_direitos_fialho.pdf: 96954 bytes, checksum: 26e0968e16d08546efca5d80bf0415a9 (MD5) Made available in DSpace on 2012-02-02T20:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 colisao_direitos_fialho.pdf: 96954 bytes, checksum: 26e0968e16d08546efca5d80bf0415a9 (MD5) Previous issue date: 2009 Versa sobre a ação de investigação de paternidade, tendo em vista a recusa do suposto pai de se submeter ao exame e o direito do filho de ter reconhecida a sua paternidade.
- Published
- 2009
17. Exame de DNA. Custeio por parte do município. Impossibilidade. Competência estadual. Inexistência de prévia dotação orçamentária. Ofensa ao princípio da legalidade
- Author
-
Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, and Alcântara, Pollyana da Silva
- Subjects
Ação de investigação de paternidade, Brasil ,Investigação de paternidade ,Teste de DNA ,Exame do DNA, custo, Brasil ,Exame de DNA ,Teste do DNA ,Ação de alimentos, Brasil - Abstract
Trata-se de parecer. Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-03-31T13:59:58Z No. of bitstreams: 1 exame_dna_custeio_castro.pdf: 86578 bytes, checksum: 8804d4075b6496d99ae2ebc24a9727af (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-04-12T12:18:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 exame_dna_custeio_castro.pdf: 86578 bytes, checksum: 8804d4075b6496d99ae2ebc24a9727af (MD5) Made available in DSpace on 2011-04-12T12:18:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 exame_dna_custeio_castro.pdf: 86578 bytes, checksum: 8804d4075b6496d99ae2ebc24a9727af (MD5) Previous issue date: 2009-01 Trata-se de parecer acerca das providências a serem tomadas diante de ofício relativo a ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos, que tramita em vara de família municipal.
- Published
- 2009
18. Direito fundamental à filiação e a negatória de paternidade
- Author
-
Silva, Sandra Maria da
- Subjects
Ato jurídico, nulidade ,Ação de investigação de paternidade, Brasil ,Investigação de paternidade ,Vício do consentimento, Brasil ,Teste de DNA ,Reconhecimento de filho, aspectos jurídicos, Brasil ,Nulidade dos atos jurídicos, Brasil ,Exame de DNA ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA - Abstract
Trata-se de jurisprudência comentada. Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-01-29T14:31:15Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_filiacao_negatoria.pdf: 2022171 bytes, checksum: f16c0b7da6c027c58f26240073d8829e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T17:26:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_filiacao_negatoria.pdf: 2022171 bytes, checksum: f16c0b7da6c027c58f26240073d8829e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2010-02-08T17:39:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_filiacao_negatoria.pdf: 2022171 bytes, checksum: f16c0b7da6c027c58f26240073d8829e (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-16T10:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_filiacao_negatoria.pdf: 2022171 bytes, checksum: f16c0b7da6c027c58f26240073d8829e (MD5) Previous issue date: 2008-06 Comenta acórdão decorrente de apelação interposta sobre ação negatória de paternidade com anulatória de registro.
- Published
- 2008
19. Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade
- Author
-
Dias, Maria Berenice
- Subjects
Pensão alimentícia, Brasil ,Gêneros alimentícios ,Devedores e credores ,Ação de investigação de paternidade, Brasil ,Citação (processo civil), Brasil ,Mandado de citação ,Alimentos (direito de família), Brasil ,Guarda dos filhos, Brasil ,Réu, Brasil ,Devedor, Brasil ,Credor, Brasil ,Parentesco, Brasil ,Investigação de paternidade ,Teste de DNA ,Produto alimentício ,Exame de DNA ,Pensão alimentar ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA ,Obrigação alimentar - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T18:02:35Z No. of bitstreams: 1 termo_inicial_obrigacao_dias.pdf: 96156 bytes, checksum: f578d0c28417fdfb401b5d65fde3420c (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-05T18:11:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 termo_inicial_obrigacao_dias.pdf: 96156 bytes, checksum: f578d0c28417fdfb401b5d65fde3420c (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-05T18:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 termo_inicial_obrigacao_dias.pdf: 96156 bytes, checksum: f578d0c28417fdfb401b5d65fde3420c (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
20. A constitucionalidade do exame de DNA compulsório em processos criminais e propostas de sua regulamentação
- Author
-
Haddad, Carlos Henrique Borlido
- Subjects
Presunção (processo civil), Brasil ,Ação de investigação de paternidade, Brasil ,Exame do DNA, direito comparado, Brasil ,Prova, Brasil ,Prisão civil, Brasil ,Reparação civil ,Reparação do dano (direito civil), Brasil ,Investigação de paternidade ,Interesse individual, Brasil ,Teste de DNA ,Interesse privado ,Culpabilidade, Brasil ,Exame de DNA ,Teste do DNA ,Procedimento, Brasil ,Interesse pessoal - Abstract
Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-04T19:34:59Z No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_exame_DNA_haddad.pdf: 353595 bytes, checksum: 64396d60d35c292c18232d3e6f5b5a5f (MD5) Rejected by Allan Rafael(allanr@stj.jus.br), reason: ... on 2013-03-08T23:58:00Z (GMT) Submitted by Lamôni Siqueira (slamoni@stj.jus.br) on 2013-03-11T18:19:09Z No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_exame_DNA_haddad.pdf: 353595 bytes, checksum: 64396d60d35c292c18232d3e6f5b5a5f (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-03-14T12:52:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_exame_DNA_haddad.pdf: 353595 bytes, checksum: 64396d60d35c292c18232d3e6f5b5a5f (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-14T12:52:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalidade_exame_DNA_haddad.pdf: 353595 bytes, checksum: 64396d60d35c292c18232d3e6f5b5a5f (MD5) Previous issue date: 2007
- Published
- 2007
21. A prova a partir do exame de DNA : uma reflexão sobre a construção da verdade jurídica
- Author
-
Neves, André Luis dos Reis
- Subjects
Prova (direito), Brasil ,Perícia médico-legal, Brasil ,Teste de DNA ,Exame de DNA ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Nascimento Eliana Leila da Silva (leila@stj.jus.br) on 2008-08-26T16:11:47Z No. of bitstreams: 1 A_Prova_a_partir_do_Exame_de_DNA_uma_reflexão_sobre_a_Construção_da_Verdade_Jurídica.pdf: 33996 bytes, checksum: da3e6c38bfebee69ac9ec5b565e88119 (MD5) Approved for entry into archive by in totum(intotum@stj.jus.br) on 2008-08-27T19:35:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_Prova_a_partir_do_Exame_de_DNA_uma_reflexão_sobre_a_Construção_da_Verdade_Jurídica.pdf: 33996 bytes, checksum: da3e6c38bfebee69ac9ec5b565e88119 (MD5) Made available in DSpace on 2008-08-27T19:35:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_Prova_a_partir_do_Exame_de_DNA_uma_reflexão_sobre_a_Construção_da_Verdade_Jurídica.pdf: 33996 bytes, checksum: da3e6c38bfebee69ac9ec5b565e88119 (MD5) Previous issue date: 2006-11 Made available in DSpace on 2008-11-20T21:02:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 388 bytes, checksum: 4a43c4666b4c26a54e4a2cfa62c4a028 (MD5) A_Prova_a_partir_do_Exame_de_DNA_uma_reflexão_sobre_a_Construção_da_Verdade_Jurídica.pdf: 33996 bytes, checksum: da3e6c38bfebee69ac9ec5b565e88119 (MD5) Previous issue date: 2006-11 Trata da questão da aplicação racional do conhecimento científico no âmbito da perícia e prova judicial. Em especial aborda a questão dos usos dos exames de DNA e Polimerase (PCR) e sua idoneidade. The present work deal with the question of the rational application of the scientific knowledge to provide for legal proof. It specially faces the question the use of DNA and PCRs exams and its value.
- Published
- 2006
22. Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil
- Author
-
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
- Subjects
Justiça, Brasil ,Princípio da razoabilidade, jurisprudência, Brasil ,Princípio constitucional, jurisprudência, Brasil ,Poder de polícia, Brasil ,Positivismo, Brasil ,Direito privado, Brasil ,Jurisprudência, Brasil ,Devido processo legal, Brasil ,Devido processo legal, história, Estados Unidos ,Teste de DNA ,Direito civil, Brasil ,Exame de DNA ,Princípio da proporcionalidade, Brasil ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-03-04T17:46:46Z No. of bitstreams: 1 aplicacao_principios_proporcionalidade_oliveira.pdf: 214378 bytes, checksum: 85172bfc3c46c08ef4a4ec534c31c133 (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-04T22:43:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aplicacao_principios_proporcionalidade_oliveira.pdf: 214378 bytes, checksum: 85172bfc3c46c08ef4a4ec534c31c133 (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-04T22:43:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aplicacao_principios_proporcionalidade_oliveira.pdf: 214378 bytes, checksum: 85172bfc3c46c08ef4a4ec534c31c133 (MD5) Previous issue date: 2006
- Published
- 2006
23. Técnicas de reprodução assistida e o biodireito
- Author
-
Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
- Subjects
Reprodução humana, ética ,Embrião, proteção ,Exame do DNA ,Feto, proteção ,Paternidade, modernização, análise ,Fecundação, ética ,Ação de investigação de paternidade ,Fecundação artificial humana ,Investigação de paternidade ,Teste de DNA ,Exame de DNA ,Bioética ,Biodireito ,Teste do DNA ,Inseminação artificial humana ,Concepção - Abstract
Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-03-24T17:30:08Z No. of bitstreams: 1 breve_analise_sentencas_bonicio.pdf: 570444 bytes, checksum: dfd28865dfcc7370f090622b063ed0a4 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-24T17:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 breve_analise_sentencas_bonicio.pdf: 570444 bytes, checksum: dfd28865dfcc7370f090622b063ed0a4 (MD5) Previous issue date: 2005
- Published
- 2005
24. A falibilidade do exame de DNA : necessidade de revisão da postura dos julgadores nas ações de investigação de paternidade
- Author
-
Martins Neto, Hamilton de Oliveira
- Subjects
Ação de investigação de paternidade, Brasil ,Investigação de paternidade ,Teste de DNA ,Prova (direito civil), Brasil ,Exame de DNA ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-11-04T16:26:50Z No. of bitstreams: 1 falibilidade_exame_dna_necessidade.pdf: 837149 bytes, checksum: ae5b6d4219c7e9a695c1d4a3d28fa16b (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-10T15:42:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 falibilidade_exame_dna_necessidade.pdf: 837149 bytes, checksum: ae5b6d4219c7e9a695c1d4a3d28fa16b (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-11T18:21:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 falibilidade_exame_dna_necessidade.pdf: 837149 bytes, checksum: ae5b6d4219c7e9a695c1d4a3d28fa16b (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-16T19:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 falibilidade_exame_dna_necessidade.pdf: 837149 bytes, checksum: ae5b6d4219c7e9a695c1d4a3d28fa16b (MD5) Previous issue date: 2004 Aborda o tema de autoridade e inexorabilidade do exame de DNA produzido nas ações de investigação de paternidade e a postura dos juízes frente à sua "infalibilidade".
- Published
- 2004
25. Juez, institución e ideología
- Author
-
Fernando Niño, Luis
- Subjects
Juiz, poderes e atribuições ,Função judiciária ,Morosidade da justiça ,Recurso de inconstitucionalidade ,Administração judiciária ,Administração da justiça ,atribuições e responsabilidades ,Teste de DNA ,Exame de DNA ,Teste do DNA ,Controle da constitucionalidade ,Gestão da justiça ,Ideologia - Abstract
Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-03-26T18:56:25Z No. of bitstreams: 1 juez_institucion_ideologia_nino.pdf: 593123 bytes, checksum: c37ebf62563721b5110f009642c2cc17 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-26T18:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 juez_institucion_ideologia_nino.pdf: 593123 bytes, checksum: c37ebf62563721b5110f009642c2cc17 (MD5) Previous issue date: 2004
- Published
- 2004
26. O paradoxo da verdade biológica e sócio-afettva na ação negatória de paternidade, surgido com o exame do DNA, na hipótese de 'adoção à brasileira'
- Author
-
Cambi, Eduardo
- Subjects
Ação investigatória de paternidade ,Teste de DNA ,Exame do DNA - Abstract
Submitted by fspaiva@stj.jus.br (fspaiva@stj.jus.br) on 2015-09-24T19:28:03Z No. of bitstreams: 1 emergencia_economica_weingarten.pdf: 927480 bytes, checksum: adf2b4349e5365140cadebb686166374 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-25T18:16:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 emergencia_economica_weingarten.pdf: 927480 bytes, checksum: adf2b4349e5365140cadebb686166374 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-25T18:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 emergencia_economica_weingarten.pdf: 927480 bytes, checksum: adf2b4349e5365140cadebb686166374 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2003
27. Investigação de paternidade procedente: coisa julgada: prazo para ação rescisória expirado: ação negatória de paternidade: exame de DNA negativo. Qual prevalece?
- Author
-
Nicolau Junior, Mauro
- Subjects
Trânsito em julgado (processo civil) ,Ação rescisória ,Prova (Processo Civil) ,Teste de DNA ,Exame do DNA ,Princípio da razoabilidade ,Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, doutrinas e controvérsias ,Coisa julgada (Processo Civil) ,Ação de investigação de paternidade, aspectos jurídicos ,Coisa julgada (direito judiciário civil) - Abstract
Submitted by lorenaf@stj.jus.br (lorenaf@stj.jus.br) on 2015-11-04T18:56:16Z No. of bitstreams: 1 investigacao_paternidade_procedente_nicolau_junior.pdf: 2314589 bytes, checksum: 24ba4c2abdb61d3da5aa6aaff441056b (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-09T17:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) investigacao_paternidade_procedente_nicolau_junior.pdf: 2314589 bytes, checksum: 24ba4c2abdb61d3da5aa6aaff441056b (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-09T17:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1230 bytes, checksum: 1fa721263edd8e81749f69adc51aba0b (MD5) investigacao_paternidade_procedente_nicolau_junior.pdf: 2314589 bytes, checksum: 24ba4c2abdb61d3da5aa6aaff441056b (MD5) Previous issue date: 2002
- Published
- 2002
28. A relativização da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
- Author
-
Perret, Claudia Renata da E. Lemos
- Subjects
Trânsito em julgado (processo civil) ,Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ,Ação de investigação de paternidade, jurisprudência, Brasil ,Ação de investigação de paternidade, Brasil ,Investigação de paternidade ,Coisa julgada (processo civil), Brasil ,Teste de DNA ,Exame de DNA ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-10-28T16:04:52Z No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_acoes.pdf: 3263021 bytes, checksum: 745b5943afe2a97e9534ff4f1c98221e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-04T18:15:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_acoes.pdf: 3263021 bytes, checksum: 745b5943afe2a97e9534ff4f1c98221e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-11-04T18:27:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_acoes.pdf: 3263021 bytes, checksum: 745b5943afe2a97e9534ff4f1c98221e (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-10T19:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 relativizacao_coisa_julgada_acoes.pdf: 3263021 bytes, checksum: 745b5943afe2a97e9534ff4f1c98221e (MD5) Previous issue date: 2002 Examina os acórdãos e ementas, enfatizando nas ações de investigação de paternidade, ações de Estado, o princípio da dignidade da pessoa humana face a segurança jurídica garantida pela coisa julgada.
- Published
- 2002
29. Da filiação no novo Código Civil
- Author
-
Lauria, Flávio
- Subjects
Paternidade legítima, legislação, Brasil ,Ação de investigação de paternidade, legislação, Brasil ,Paternidade civil ,Paternidade ilegítima, legislação, Brasil ,Filiação, legislação, Brasil ,Fecundação artificial humana ,União estável, Brasil ,Paternidade natural ,Inseminação artificial humana, Brasil ,Investigação de paternidade ,Reprodução humana, legislação, Brasil ,Teste de DNA ,Código civil (2002), Brasil ,Pátrio poder, Brasil ,Exame de DNA ,Exame do DNA, Brasil ,Teste do DNA ,Reconhecimento de filho, legislação, Brasil - Abstract
Edição especial dedicada à publicação dos anais dos seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil - Parte II. Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-07T15:45:38Z No. of bitstreams: 1 filiacao_novo_codigo_lauria.pdf: 262796 bytes, checksum: 853c44616723086464d4b9a069091f2a (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-08T20:27:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 filiacao_novo_codigo_lauria.pdf: 262796 bytes, checksum: 853c44616723086464d4b9a069091f2a (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T20:27:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 filiacao_novo_codigo_lauria.pdf: 262796 bytes, checksum: 853c44616723086464d4b9a069091f2a (MD5) Previous issue date: 2002-07
- Published
- 2002
30. O devido processo legal e a perícia de DNA nas ações de investigação de paternidade
- Author
-
Alves Junior, Francisco
- Subjects
Ação de investigação de paternidade, Brasil ,Princípios jurídicos, Brasil ,Investigação de paternidade ,Teste de DNA ,Exame do DNA, custo, Brasil ,Direito de família, Brasil ,Exame de DNA ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Jacyara Queblas (jacyara@stj.jus.br) on 2009-06-19T16:48:05Z No. of bitstreams: 1 devido_processo_legal_pericia.pdf: 1340089 bytes, checksum: 899890b47c5ca4bf4e6acbaf14e2e535 (MD5) Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-19T21:07:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 devido_processo_legal_pericia.pdf: 1340089 bytes, checksum: 899890b47c5ca4bf4e6acbaf14e2e535 (MD5) Made available in DSpace on 2009-06-19T21:07:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 devido_processo_legal_pericia.pdf: 1340089 bytes, checksum: 899890b47c5ca4bf4e6acbaf14e2e535 (MD5) Previous issue date: 2002 Analisa aspectos jurídicos relativos ao exame de DNA no âmbito do direito de família e do direito perocessual.
- Published
- 2002
31. As relações de parentesco no novo Código Civil
- Author
-
Barboza, Heloisa Helena
- Subjects
Adoção, legislação, Brasil ,Exame do DNA, legislação, Brasil ,Teste de DNA ,Paternidade, legislação, Brasil ,Adoção de crianças ,Adoção de menores ,Exame de DNA ,Teste do DNA ,Parentesco, legislação, Brasil ,Filiação, legislação, Brasil - Abstract
Edição especial dedicada à publicação dos anais dos seminários EMERJ Debate o Novo Código Civil - Parte II. Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-03-07T15:52:33Z No. of bitstreams: 1 revelacoes_parentesco_novo_barboza.pdf: 139303 bytes, checksum: 90e95e3cda14617572a8f72af17655ad (MD5) Approved for entry into archive by Gabriela Bentes de Mello null(bentes@stj.jus.br) on 2013-03-08T20:45:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 revelacoes_parentesco_novo_barboza.pdf: 139303 bytes, checksum: 90e95e3cda14617572a8f72af17655ad (MD5) Made available in DSpace on 2013-03-08T20:45:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 revelacoes_parentesco_novo_barboza.pdf: 139303 bytes, checksum: 90e95e3cda14617572a8f72af17655ad (MD5) Previous issue date: 2002-07
- Published
- 2002
32. O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica
- Author
-
Silva, Reinaldo Pereira e
- Subjects
Investigação de paternidade ,Perícia médico-legal ,Engenharia genética ,Teste de DNA ,Exame do DNA ,Perícia criminal ,Exame de DNA ,Perícia (processo penal) ,Teste do DNA ,Ação de investigação de paternidade - Abstract
Submitted by Tiago Carvalho (tiagosc@stj.jus.br) on 2017-06-12T18:29:02Z No. of bitstreams: 2 exame_dna_influencia_Silva.pdf: 1780439 bytes, checksum: a966dd7d32534313471c4151efeff007 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-14T20:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 exame_dna_influencia_Silva.pdf: 1780439 bytes, checksum: a966dd7d32534313471c4151efeff007 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-14T20:51:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 exame_dna_influencia_Silva.pdf: 1780439 bytes, checksum: a966dd7d32534313471c4151efeff007 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2001
- Published
- 2001
33. A família e o direito: antigos e novos desafios
- Author
-
Barboza, Heloisa Helena Gomes
- Subjects
Direito de família, história ,Teste de DNA ,Exame do DNA ,Investigação de maternidade ,Ação de investigação de paternidade ,Inseminação artificial humana ,Planejamento familiar ,Fecundação artificial humana ,Ação de investigação de maternidade - Abstract
Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-10-23T16:21:48Z No. of bitstreams: 1 familia_direito_antigos_novos.pdf: 246487 bytes, checksum: 68a58065161cf07ba1e316520114970e (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: Inserir ó nome da cidade correto "Campo dos Goytacazes" on 2009-10-23T16:32:07Z (GMT) Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-10-23T16:35:11Z No. of bitstreams: 1 familia_direito_antigos_novos.pdf: 246487 bytes, checksum: 68a58065161cf07ba1e316520114970e (MD5) Rejected by Arlan Morais de Lima(arlan.lima@stj.jus.br), reason: ... on 2009-10-23T17:51:26Z (GMT) Submitted by Ana Paula Santana (anapaulablok@hotmail.com) on 2009-10-23T18:16:38Z No. of bitstreams: 1 familia_direito_antigos_novos.pdf: 246487 bytes, checksum: 68a58065161cf07ba1e316520114970e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-28T15:27:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 familia_direito_antigos_novos.pdf: 246487 bytes, checksum: 68a58065161cf07ba1e316520114970e (MD5) Approved for entry into archive by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-10-28T15:59:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 familia_direito_antigos_novos.pdf: 246487 bytes, checksum: 68a58065161cf07ba1e316520114970e (MD5) Made available in DSpace on 2009-11-02T23:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 familia_direito_antigos_novos.pdf: 246487 bytes, checksum: 68a58065161cf07ba1e316520114970e (MD5) Previous issue date: 2000-06
- Published
- 2000
34. Ação negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmente
- Author
-
Beber, Jorge Luis Costa
- Subjects
Investigação de paternidade ,Ônus probatório ,Coisa julgada ,Ônus da prova ,Teste de DNA ,Exame do DNA ,Ação de investigação de paternidade, regulamentação ,Exame de DNA ,Caso julgado ,Trânsito em julgado ,Teste do DNA - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-05-28T18:25:41Z No. of bitstreams: 1 acao_negatoria_paternidade_beber...pdf: 491544 bytes, checksum: a8e5bef17e1f7269c499b45f2efa082a (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-06-24T14:09:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_negatoria_paternidade_beber...pdf: 491544 bytes, checksum: a8e5bef17e1f7269c499b45f2efa082a (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-24T14:09:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_negatoria_paternidade_beber...pdf: 491544 bytes, checksum: a8e5bef17e1f7269c499b45f2efa082a (MD5) Previous issue date: 1998
- Published
- 1998
35. DNA, a fronteira da verdade
- Author
-
Amorim, Manoel Carpena
- Subjects
Investigação de paternidade ,Teste de DNA ,Exame do DNA ,Exame de DNA ,Prova (processo civil) ,Teste do DNA ,Ação de investigação de paternidade - Abstract
Submitted by Diana Wolney Araujo Covello null (diacovel@stj.jus.br) on 2014-07-31T19:00:58Z No. of bitstreams: 1 dna_fronteira_verdade_amorim.pdf: 300577 bytes, checksum: 7a8e1840517ea52f98928e148df3232b (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2014-08-01T13:30:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dna_fronteira_verdade_amorim.pdf: 300577 bytes, checksum: 7a8e1840517ea52f98928e148df3232b (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-01T13:30:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dna_fronteira_verdade_amorim.pdf: 300577 bytes, checksum: 7a8e1840517ea52f98928e148df3232b (MD5) Previous issue date: 1998
- Published
- 1998
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