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Este artigo analisa a construção da Política Estadual de Atendimento e Tratamento da pessoa LGBT em Minas Gerais e sua aplicação nas unidades socioeducativas do estado. A pesquisa se baseou em análise documental e entrevistas semiestruturadas. Verificamos que o sistema socioeducativo mineiro busca implementar padrões institucionais produzidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Contudo, os valores que pretende seguir são desconexos em relação às práticas historicamente estabelecidas nas unidades de internação, imperando perspectivas e dinâmicas punitivistas. Formalmente, o socioeducativo mineiro segue políticas de gênero, mas elas encontram-se distantes das rotinas desenvolvidas nas unidades. Policy for LGBT Adolescents in Minas Gerais’ Socio-educational System? Notes on an Ongoing Dispute analyzes the construction of the state policy for care and treatment of LGBT people in Minas Gerais, Brazil, and its application in the socio-educational units in the state. The research was based on documental analysis and semi-structured interviews. We found that the state’s socio-educational system seeks to implement institutional standards produced by the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the National System for Socio-Educational Care (Sinase). Nonetheless, the values that it intends to follow seem disconnected from the practices historically established in the internment units, prevailing punitive perspectives. Formally, the socio-educational system in Minas Gerais follows gender policies, but these are far from the routines developed in the units.

Este trabalho articula resultados de duas pesquisas realizadas no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro (Brasil), ambas se debruçando nas diferentes construções de masculinidades em centros de internação juvenis. Na primeira pesquisa procedeu-se a uma cartografia feminista em uma unidade masculina de internação, focada no gênero e na sexualidade como eixos de subjetivação centrais das trajetórias juvenis dos adolescentes que nela se encontram, enquanto o segundo estudo foi realizado em duas unidades de internação com foco nos agentes socioeducativos, responsáveis pela segurança de adolescentes e demais servidores/as. A partir da articulação proposta, analisaremos códigos, relações, conflitos e discursos que atravessam e produzem performatividades masculinas e suas polarizações, revelando processos estreitamente imbricados com as políticas voltadas à educação, segurança, trabalho e saúde. This work articulates the results of two investigations conducted in Rio de Janeiro’s socio-educational system (Brazil), both of which focused on the different constructions of masculinities in juvenile detention centers. The first survey was a feminist cartography in a male detention unit, focusing on gender and sexuality as axes of subjectivation central to the young trajectories of adolescents in that unit, while the second study was carried out in two detention units, focusing on juvenile detention officers responsible for the security of adolescents and other employees. Based on the proposed articulation, we will analyze codes, relationships, conflicts, and discourses that cross and produce male performativities and their polarizations, revealing processes closely enmeshed with policies aimed at education, security, work, and health. Ce travail articule les résultats de deux études menées dans le système socio-éducatif de Rio de Janeiro (Brésil), toutes deux portant sur les différentes constructions des masculinités dans les centres d’internements juvéniles. Dans la première recherche une cartographie féministe a été réalisée dans une unité d’internement masculine, centrée sur le genre et la sexualité comme axes centraux des trajectoires juvéniles des adolescents qui s’y trouvent, tandis que la seconde étude a été réalisée dans deux unités d’internement avec un accent sur les agents socio-éducatifs, chargés de la sécurité des adolescents et autres fonctionnaires. À partir de l’articulation proposée, nous analyserons les codes, les relations, les conflits et les discours qui, traversent et produisent les performativités masculines et leurs polarisations, révélant des processus étroitement liés aux politiques axés sur l’éducation, la sécurité, le travail et la santé.

Resumo Inquietados com a experiência de Antônio Carlos Gomes da Costa que, no auge da ditadura militar, implementou uma inovadora ideia de atendimento educacional de adolescentes em privação de liberdade, resgatamos seu relato dessa experiência em Minas Gerais e o cotejamos ao processo de constituição recente da categoria de trabalho de socioeducadores no Ceará, para realizar uma análise comparada das dinâmicas afetivas das duas experiências. À luz da teoria afetiva de Spinoza, associada à sociologia configuracional de Norbert Elias, postulamos que na experiência mais recente abundam medo e vergonha, enquanto no caso pregresso predominam reconhecimento e aprovação em relação ao trabalho hoje denominado de socioeducador. Por fim, identificamos os polos paradigmáticos da configuração desta categoria de trabalho nas distintas épocas e constatamos que a polaridade se reproduz nas duas experiências com alternância de posição e forma nas disputas entre um paradigma autoritário e outro institucional democrático. Abstract Concerned with the experience of Antônio Carlos Gomes da Costa who, at the height of the military dictatorship in Brazil, implemented an innovative idea of educational assistance to court-involved youth, we recall his account of this experience in Minas Gerais and compare it to the process of recent constitution of the work category of social educators in Ceará/Brazil. Thus, our idea is to make a comparative analysis of the affective dynamics of the two experiences. In light of Spinoza's theory of affects, associated with Norbert Elias’ figurational sociology, we postulate that in the most recent experience fear and shame abound, while in the previous case recognition and approval prevail in relation to the occupation currently called social educator. Finally, we identified the paradigmatic poles in the configuration of this category of work at different times and found that the polarity is reproduced in the two experiences with an alternation of position and form in the disputes between an authoritarian paradigm and another democratic institutional one.

Concerned with the experience of Antônio Carlos Gomes da Costa who, at the height of the military dictatorship in Brazil, implemented an innovative idea of ​​educational assistance to court-involved youth, we recall his account of this experience in Minas Gerais and compare it to the process of recent constitution of the work category of social educators in Ceará/Brazil. Thus, our idea is to make a comparative analysis of the affective dynamics of the two experiences. In light of Spinoza's theory of affects, associated with Norbert Elias’ figurational sociology, we postulate that in the most recent experience fear and shame abound, while in the previous case recognition and approval prevail in relation to the occupation currently called social educator. Finally, we identified the paradigmatic poles in the configuration of this category of work at different times and found that the polarity is reproduced in the two experiences with an alternation of position and form in the disputes between an authoritarian paradigm and another democratic institutional one., Inquietados com a experiência de Antônio Carlos Gomes da Costa que, no auge da ditadura militar, implementou uma inovadora ideia de atendimento educacional de adolescentes em privação de liberdade, resgatamos seu relato dessa experiência em Minas Gerais e o cotejamos ao processo de constituição recente da categoria de trabalho de socioeducadores no Ceará, para realizar uma análise comparada das dinâmicas afetivas das duas experiências. À luz da teoria afetiva de Spinoza, associada à sociologia configuracional de Norbert Elias, postulamos que na experiência mais recente abundam medo e vergonha, enquanto no caso pregresso predominam reconhecimento e aprovação em relação ao trabalho hoje denominado de socioeducador. Por fim, identificamos os polos paradigmáticos da configuração desta categoria de trabalho nas distintas épocas e constatamos que a polaridade se reproduz nas duas experiências com alternância de posição e forma nas disputas entre um paradigma autoritário e outro institucional democrático.

This research takes base through the observation of the impacts from the experience of admissions and participation in the New Opportunities Project (a policy attention to young people in the process of resocialization) in their trajectory after leaving the detention center FUNASE. The empirical proposal is substantially made up of in-depth interviews with young people from the socio-educational system of Pernambuco who have been subjected to the socio-educational measure of restriction of freedom and who have been assisted by the policy of care for former socio-educated students. We sought here to analyse the narratives of the research subjects, regarding to their experiences, through the concepts of criminal subjection (Misse), stigma (Goffman) and the theory of deviance (Becker). Preliminary conclusions have shown that the symbolic instruments mobilized by the egresses in their narratives reveal experiences that are crossed by the process of criminal subjection, before and after admission, in addition to attempts to detach labels and manipulate stigmas, ranging from changes in of speaking and behaving to the ties of christian churches and strategic choices of omission of past experiences, which permeate the construction of their subjectivities, their trajectories and their future projections. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Esta pesquisa norteia-se pela observação dos impactos das experiências de internação e de participação no Projeto Novas Oportunidades (política de atenção aos ex-socioeducandos de Pernambuco), nas trajetórias dos egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A proposta empírica constitui-se substancialmente de entrevistas em profundidade com os jovens egressos do sistema socioeducativo de Pernambuco que tenham sido submetidos à medida socioeducativa de restrição de liberdade e tenham sido assistidos pela política de atenção aos ex socioeducandos. Buscou-se aqui, analisar as narrativas dos sujeitos da pesquisa, no que dizem respeito às suas vivências, através dos conceitos de sujeição criminal (Misse), estigma (Goffman) e da teoria do desvio (Becker). As conclusões preliminares têm demonstrado que os instrumentos simbólicos mobilizados pelos egressos em suas narrativas revelam vivências que são atravessadas pelo processo de sujeição criminal, anterior e posterior à internação, além de tentativas de desvinculação de rótulos e manipulação de estigmas, que vão desde mudanças nos modos de falar e se portar à vinculação à igrejas cristãs e escolhas estratégicas de omissão das experiências passadas, que permeiam a construção de suas subjetividades, as suas trajetórias e suas projeções futuras.

Este artigo se origina de uma pesquisa que problematiza as políticas públicas direcionadas a juventude que comete atos infracionais, especialmente as adolescentes mulheres. Norteadas pelo pensamento de Michel Foucault, discutimos e analisamos o modo como o discurso sobre a população jovem em conflito com a lei é operacionalizado para legitimar intervenções no meio socioeducativo. Partimos da arqueogenealogia foucaultiana para pensar o presente nas relações de poder-saber, refletindo acerca dos discursos sobre os direitos das jovens que cumprem medidas socioeducativas, pois as politicas da socioeducação tem sido pensada para os jovens do sexo masculino, invisibilizando as condições específicas que implicam a entrada das adolescentes no sistema de justiça. A operacionalização das políticas públicas para a juventude em conflito com a lei, no presente, indica a execução de medidas que, subsidiadas por discursos produzidos na relação entre instituições de saúde e justiça, violam os direitos garantidos em lei. This article is the result of a research that problematizes the public policies directed to the youth that commits offensive conducts, especially the adolescent women. Guided by Michel Foucault's thought, we discuss and analyze how the discourse on the young population in conflict with the law is operationalized to legitimize interventions in the socio-educational environment. We started from the Foucauldian archaeogenealogy to think about the present in power-knowledge relations, reflecting on the discourses on the rights of young women who serve socio-educational measures, because the policies of socio-education have been designed for young men, invisibilizing the specific conditions that imply the entry of girls into the Brazilian justice system. The operationalization of public policies for youth in conflict with the law, in the present, indicates the implementation of measures that, subsidized by speeches produced in the relationship between health institutions and justice, violate the rights guaranteed by law. Este artículo se origina en una investigación que problematiza las políticas públicas dirigidas a jóvenes que cometen infracciones, especialmente a las adolescentes. Guiadas por el pensamiento de Michel Foucault, discutimos y analizamos cómo se operacionaliza el discurso sobre la población joven en conflicto con la ley para legitimar las intervenciones en el entorno socioeducativo. Partimos de la arqueogenealogía de Foucault para recapacitar sobre el presente en las relaciones de poder-conocimiento, reflexionando acerca de los discursos sobre los derechos de los y las jóvenes que cumplen con las medidas socioeducativas, ya que las políticas de educación social se han diseñado principalmente para hombres jóvenes, haciendo invisibles las condiciones que implican la entrada de los adolescentes a la justicia. La operacionalización de las políticas públicas para jóvenes en conflicto con la ley, en la actualidad, indica la implementación de medidas que, subsidiadas por discursos producidos en la relación entre instituciones de salud y justicia, violan los derechos garantizados por la ley. Available from: https://doi.org/10.35295/osls.iisl/0000-0000-0000-1073

Resumo Frente às elevadas taxas de mortalidade e encarceramento de jovens brasileiros negros, pobres e moradores de periferia, apresenta-se pesquisa transdisciplinar que buscou qualificar os eventos, transições e rupturas que marcam suas trajetórias, analisando o ciclo de vida para desvelar seus nexos, movimentos e fatores de risco. Para tanto, partimos do levantamento de Planos Individuais de Atendimento (PIA) de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa para, posteriormente, efetuar uma busca ativa por esses sujeitos, a fim de aplicar um questionário e convidá-los a contarem suas histórias de vida por meio da metodologia de Narrativas Memorialísticas. A partir da análise de um caso que revela o potencial universal de cada vida singular, foram analisados quatro eixos identificados a partir do próprio discurso do jovem, a saber: a violência do Estado, a adolescência, a mortalidade e a aposta. Em contraposição à precariedade e à ausência de amparo a que algumas vidas são lançadas, desvelando a morte, uma aposta decidida, traduzida pela oferta de algum enlaçamento, parece convocar a construção de saídas possíveis. Abstract Considering the high rates of mortality and incarceration among young black Brazilians, the poor, and the periphery residents, we present this transdisciplinary research that sought to qualify the events, transitions, and ruptures that mark their trajectories, analysing their life cycle to unveil its links, movements, and risk factors. We started with the survey of Planos Individuais de Atendimento (Individual Care Plans - PIA) of adolescents in compliance with a socio-educational measure, and later with an active search for these subjects, to apply a questionnaire and invite them to tell their life stories by using the methodology of Narrative Memoir. From a case analysis, which reveals the universal potential of each singular life, we analyzed four axes identified from the young man’s own discourse, namely: State violence, adolescence, mortality, and wager. In contrast to the precariousness and the lack of support in their lives, risking death, a determined wager, in the form of an unsavory cooperation, may create possible way outs. Resumen Ante las altas tasas de mortalidad y encarcelamiento de jóvenes negros brasileños, pobres y residentes en la periferia, se presenta una investigación transdisciplinaria que busca calificar los eventos, transiciones y rupturas que marcan sus trayectorias, analizando el ciclo de vida, desvelando sus vínculos, movimientos y factores de riesgo. Para ello, se partió de la encuesta de Planos Individuais de Atendimento (“Planes de Atención Individualizados”) de adolescentes en cumplimiento de medida socioeducativa para luego realizar una búsqueda activa de estos temas con el fin de aplicarles un cuestionario e invitarlos a contar sus historias de vida utilizando la metodología de Narrativas Memorialistas. A partir del análisis de caso, que revela el potencial universal de cada vida singular, se analizaron cuatro ejes identificados a partir del propio discurso del joven: la violencia del Estado, la adolescencia, la mortalidad y la apuesta. En contraste con la precariedad y la falta de apoyo a la que se arrojan algunas vidas, desvelando la muerte, una apuesta decidida, traducida en el ofrecimiento de algún vínculo, parece llamar a la construcción de posibles salidas.

Este artigo objetiva discutir a construção dos discursos de policiais militares em sentenças emitidas contra adolescentes autores de atos infracionais. A partir de um conjunto de decisões emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), enfatizamos os argumentos oficiais para avaliar os testemunhos como perpetuadores de certos determinismos sobre espaços urbanos e sujeitos sociais. Advogamos que há um padrão discursivo entre os oficiais, que descreve a hostilidade como justificativa para a ostensividade, além de uma prevalência dos testemunhos policiais ante o processamento das decisões. The Police as a Witness: The Construction of Discourses against Adolescents in Sentences of the Court of Justice of the State of Rio De Janeiro aims to discuss the construction of military police discourses in sentences issued against adolescent perpetrators of infractions. From a set of decisions issued by the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro (TJRJ), we emphasize the official arguments to evaluate the testimonies as perpetuators of certain determinisms about urban spaces and social subjects. We advocate that there is a discursive pattern among officers, which describes hostility as a justification for ostensiveness, in addition to a prevalence of police testimonies in the processing of decisions.

This paper deals with the tensions between disciplinary repertoires in Alagoas detention unities, mobilized in the institutional dynamics, by employees, and in the enunciations, performances and senses of belonging of young inmates to the symbols expressed by the abbreviations PCC and CV. This is the result of an ethnographic research. For this purpose, the dialogues established with adolescents and employees in the socio-educational system of Alagoas are used, aiming to embrace both perspectives and differentiate them. In addition, documents – institutional records – produced by employees in a period between 2004 and 2016 are also analysed. It is understood, through a figurative perspective of Eliasian inspiration, that the interactions between adolescents and employees – that are interconnected through the most varied positions in the detention unities and through their interlacing with the worlds of urban peripheries – make possible the mobilization constraints and pressures, of agencies and positions taken, which are evident both in disciplinary repertoires and in confrontations with them. It is argued that their positions and actions can only be understood in the interdependencies, in the mutual pressures of one another. In the system, institutional and criminal repertoires are inseparable, reproduce and feed back each other. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabalho se debruça sobre os tensionamentos entre repertórios disciplinares em unidades de internação alagoanas, mobilizados tanto nas dinâmicas institucionais, por parte de funcionários, quanto nas enunciações, performances e sensos de pertencimento de adolescentes internados aos símbolos expressos pelas siglas PCC e CV. Trata-se do resultado de uma pesquisa de orientação etnográfica. Para tanto, lança-se mão de diálogos estabelecidos com adolescentes e funcionários no sistema socioeducativo alagoano, visando abarcar ambas as perspectivas e diferenciá-las. Além disso, também são analisados documentos – prontuários institucionais – produzidos por funcionários em um período entre 2004 a 2016. Entende-se, por meio de uma perspectiva figuracional, de inspiração eliasiana, que as interações entre adolescentes e funcionários – que se interligam por meio das mais variadas posições nas unidades de internação e por seus entrelaçamentos com os mundos das periferias urbanas – tornam possível compreender as dinâmicas de constrangimentos e pressões, de agências e tomadas de posição, que se evidenciam tanto em repertórios disciplinares quanto em enfrentamentos contra estes. Argumenta-se que suas posições e ações só podem ser compreendidas nas interdependências, nas pressões mútuas de uns sobre outros. No sistema, os repertórios institucionais e das facções são inseparáveis, se reproduzem e retroalimentam.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) The thesis addresses the conceptions and inter-institutional practices for the operation of the initial care to adolescents accused of infraction in the city of São Carlos (SP), as well as points pedagogical and protective subsidies for the social redirection of offenders. It was intended to answer the following research problem: what are the conceptions and inter-institutional practices of the Socio-Educational System for the operation of the initial care to the adolescent involved with the infractional act, and what are their possibilities of effective rights, duties and social integration? Methodologically, the research has a bibliographic, documental, and field profile, guided by thematic content analysis, in which 2,895 judicial processes of sentenced youths between the years 2001 and 2016 were surveyed and analyzed. The bibliographical research supported the understanding of the phenomenon studied and contributed to the process of analysis of the data collected, which allowed us to know three main aspects: I. the infractional profile of those served and the profile of the professionals of the Socioeducational System; II. the relationship between the economic, cultural and symbolic capitals of public agents and the actions with young people; III. and the foundations that underlie the Socioeducational System, identified through semi-structured interviews with professionals from sectorial and institutional policies. The results of the research indicate perspectives of cooperation among the institutions for the functioning of the procedures of investigation and welcoming of youth accused of infractions, in which a control and a significant reduction of infractions over time, especially of serious infractions, is perceived. It was identified a will of the agents of the public power to congregate the responsibilities among institutions and partners from society, in order to seek a better articulation of the socio-educational work and offer a more adequate structure to the young people, guided by the technical-scientific, repressive-reproductive, and humanistic-existential educational tendencies. In the diversity of conceptions and specificities in the functions of each institution, there is an engagement for the consolidation of a pedagogy of cooperation, which gave origin and support to the unprecedented project called Núcleo de Atendimento Integrado - NAI, strengthening the local socio-educational policy. Nevertheless, the work in the initial care of young people accused of committing infractions lacks a more protective action and specialized pedagogical follow-up in the judicial sphere of childhood and youth, especially to mitigate the problems of school dropout, family abandonment, and the incidence of drug trafficking. La thèse aborde les concepts et les pratiques interinstitutionnelles pour le fonctionnement de la prise en charge initiale des adolescents accusés d'infraction dans la municipalité de São Carlos (SP), ainsi que les subventions pédagogiques et protectrices pour la réorientation sociale des délinquants. Il s'agissait de répondre au problème de recherche suivant : quelles sont les conceptions et les pratiques interinstitutionnelles du Système Socio éducatif pour le fonctionnement de la prise en charge initiale de l'adolescent impliqué dans l'acte d'infraction, et quelles sont leurs possibilités de droits, de devoirs et d'intégration sociale effectifs ? D'un point de vue méthodologique, la recherche a un profil bibliographique, documentaire et de terrain, guidé par l'analyse du contenu thématique, dans lequel 2.895 procès ont été soulevés et analysés de jeunes condamnés entre 2001 et 2016. La recherche bibliographique a permis de comprendre le phénomène étudié et a contribué au processus d'analyse des données recueillies, ce qui a permis de connaître trois aspects principaux : I. le profil infractionnel des adolescents prises en charge et le profil des professionnels du Système Socio-Educatif ; II. la relation entre les capitaux économiques, culturels et symboliques des agents publics et les actions avec les jeunes ; III. et les fondements qui soutiennent le Système Socio-éducatif, identifiés grâce à des entretiens semi structurés avec des professionnels des politiques sectorielles et institutionnelles. Les résultats de la recherche indiquent des perspectives de coopération entre les institutions pour le fonctionnement des procédures d'enquête et d'accueil des jeunes accusés d'infraction, dans lesquelles nous vérifions une significative réduction et contrôle des infractions entre 2001 et 2016, en particulier des infractions graves. Il a été identifié aussi qu'il existe une réciprocité collective entre les professionnels du Système Socio-éducatif afin de mobiliser les responsabilités des institutions et des partenaires de la société et de rechercher une meilleure articulation du travail de prise en charge, ainsi que d'offrir une structure plus appropriée aux jeunes, guidée par les tendances éducatives technico-scientifiques, répressives-reproductives et humanistes-existantes. Dans la diversité des conceptions et des spécificités dans les fonctions de chaque institution, nous pouvons voir qu'il y a un engagement à la consolidation d'une pédagogie de la coopération, qui a donné naissance et soutien au projet inédit appelé « Núcleo de Atendimento Integrado – NAI », renforçant la politique socio-éducative locale. Néanmoins, le travail de prise en charge initiale des jeunes accusés d'infraction manque d'une action plus protectrice et d'un accompagnement pédagogique spécialisé dans la sphère judiciaire de l'enfance et de la jeunesse, notamment pour pallier aux problèmes de décrochage scolaire, d’abandon familial et d’incidence du trafic de drogue. A tese aborda as concepções e as práticas interinstitucionais para o funcionamento do atendimento inicial ao adolescente acusado da prática infracional no Município de São Carlos (SP), bem como aponta subsídios pedagógicos e protetivos para o redirecionamento social dos infratores. Pretendeu se responder o seguinte problema de pesquisa: quais são as concepções e as práticas interinstitucionais do Sistema Socioeducativo para o funcionamento do atendimento inicial ao adolescente envolvido com o ato infracional, e quais as suas possibilidades de efetivar direitos, deveres e integração social? Sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa tem perfil bibliográfico, documental e de campo, orientada pela análise de conteúdo temática, em que se levantou e analisou 2.895 processos judiciais de jovens sentenciados entre os anos de 2001 e 2016. A pesquisa bibliográfica subsidiou as compreensões do fenômeno estudado e contribuiu com o processo de análise dos dados coletados, o que permitiu conhecer três principais aspectos: I. o perfil infracional dos atendidos e o perfil dos profissionais do Sistema Socioeducativo; II. a relação entre os capitais econômico, cultural e simbólico dos agentes públicos e as ações junto aos jovens; III. e os fundamentos que embasam o Sistema Socioeducativo, identificados por meio de entrevistas semiestruturadas com os profissionais das políticas setoriais e institucionais. Os resultados da pesquisa apontam perspectivas de cooperação entre as instituições para o funcionamento dos procedimentos de apuração e de acolhimento aos jovens acusados da prática infracional, em que se percebe um controle e uma significativa redução de infrações ao longo do tempo, sobretudo de infrações graves. Identificou-se uma vontade dos agentes do poder público em congregar as responsabilidades entre instituições e parceiros da sociedade, de modo a buscar uma melhor articulação do trabalho socioeducativo e oferecer uma estrutura mais adequada aos jovens, orientados pelas tendências educativas técnico-científica, repressivo-reprodutivista e humanista-existencial. Na diversidade de concepções e de especificidades nas funções de cada instituição, depreende-se um engajamento para a consolidação de uma pedagogia da cooperação, que deu origem e sustentação ao inédito projeto intitulado Núcleo de Atendimento Integrado – NAI, fortalecendo a política socioeducativa local. Não obstante, o trabalho no atendimento inicial ao jovem acusado da prática infracional carece de uma atuação mais protetiva e de acompanhamento pedagógico especializado na esfera judiciária da infância e da juventude, sobretudo para mitigar as problemáticas de evasão escolar, de abandono familiar e de incidência do tráfico de drogas. FAPESP: 17/21030-6 FAPESP: 19/00396-8 CAPES: 2017SLR36155

Resumo Este artigo resulta de pesquisa realizada no estado de Minas Gerais entre setembro de 2017 e outubro de 2018, cujos objetivos foram diagnosticar a reiteração de atos infracionais no sistema socioeducativo do estado e identificar o perfil dos adolescentes reincidentes, em comparação com o dos não reincidentes. Procedemos não apenas ao cálculo da taxa de reiteração de atos infracionais, como também analisamos se ela está relacionada com os perfis sociodemográfico e infracional dos egressos do sistema socioeducativo. Para tanto, lançamos mão de metodologia estatística por meio de modelos de regressão logística binomial. Constatou-se que as variáveis que mais impactam a probabilidade de reiteração de atos infracionais são o tipo de vínculo familiar, a trajetória infracional precoce do adolescente, o consumo de drogas ilícitas em período anterior ao cumprimento da medida socioeducativa. Os efeitos das variáveis tipo de medida socioeducativa e tempo de cumprimento da medida socioeducativa são também expressivos. Abstract This article is based on research conducted in the state of Minas Gerais between September 2017 and October 2018, whose objectives were to diagnose juvenile recidivism and to identify the profile of recidivist adolescents, as compared to non-offenders. We proceeded not only to calculate the rate of juvenile recidivism but also to analyze whether it is related to the socio-demographic and criminal profiles of the released adolescents of the socio-educational system. For this, we use statistical methodology through binomial logistic regression models. It was verified that the variables that most impact the probability of juvenile recidivism are the type of family bond, the early infraction trajectory of the adolescent, the consumption of illicit drugs in the period prior to compliance with the socio-educational measure. The effects of the variables type of socioeducative measure and length of compliance of the socioeducative measure are also quite expressive.

The education for ethnic-racial relations, mandatory since the decade of 2000 to brazilian’s public and private educational systems, reflects many years of struggling for racial equality by black social movements in Brazil. The assurance by law of and education that includes Africa and afrobrazilian peoples’ history and culture leads us to a new level of citizenship, where is recognized the importance of afro-brazilian traditional knowings, such as Capoeira. The present work investigates the possible pedagogic contributions of practicing Capoeira for socioeducational goals with adolescents in conflict with the law. Capoeira is taken in this investigation as a social pedagogy, capable of educating for Human Rights and of collaborating to the socioeducation of adolescents in conflict with the law and also to the implementation of education for ethnic-racial relations. We looked for presenting Capoeira as an historical and political manifestation of afro-brazilian culture and we’ve made some possible interlocutions between pedagogy of Capoeira and Huma Rights Education goals. A synthesis about current situation of Human Rights of deprived of liberty adolescents in Brazil and a description and analysis of Capoeira’s practice in the Center of socioeducational attendance of Jaboatão dos Guararapes, in Pernambuco, complete the body of the work. The research is exploratory and of qualitative type, using bibliographic, documental and empirical data. Phenomenology and Etnometodology have been used as references to the choices of metodologic course and the epistemologic reflections. The research presents references from Sociology, Anthropology, Education, Human Rights, Psychology, History and another disciplines, being characterized as an interdisciplinar’s field research.The theoretical reference of this work is placed on the “south epistemologies”, where the notion of “south” reflects the challenges and perspectives of so called “third world”. This research considers the specificities of hospitalization units as to human rights’ situation of adolescents deprived of liberty and aims to figure out challenges and perspectives of a human rights’ education provided by cultural practice of Capoeira. In this research, Capoeira has confirmed itself as a traditional knowing of great pedagogic and transforming value, to be considered for public politics in human rights education to adolescents in conflict with the law. To the completion of this research, specificities of education and human rights of deprived of liberty adolescents were considered. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A educação para as relações étnico-raciais, obrigatória em toda rede de ensino brasileira desde os anos 2000, reflete muitos anos de luta por políticas públicas para a igualdade racial, por parte dos movimentos sociais negros no Brasil. O asseguramento de uma educação que contemple a história e a cultura da África e dos afro-brasileiros nos conduz a um novo patamar de Cidadania, onde são reconhecidos e valorizados saberes tradicionais afro-brasileiros como, por exemplo, o saber tradicional da Capoeira. O presente trabalho investiga as contribuições pedagógicas possíveis da prática da Capoeira para a socioeducação de adolescentes em conflito com a lei. A Capoeira é tomada nesta investigação enquanto uma Pedagogia Social, capaz de educar em e para Direitos Humanos, colaborando com a socioeducação desses jovens e com a realização de uma educação para as relações étnico-raciais. Buscou-se apresentar a Capoeira como manifestação histórica, política e identitária afro-brasileira e algumas de suas interlocuções factíveis com a Educação em Direitos Humanos. Uma síntese da situação dos Direitos Humanos dos adolescentes em conflito com a lei no país e a descrição e análise da prática da Capoeira no Centro de Atendimento Socioeducativo de Jaboatão dos Guararapes/PE completam o corpo do trabalho. A pesquisa tem caráter exploratório, é do tipo qualitativa, valendo-se de dados bibliográficos, documentais e empíricos. A Fenomenologia e a Etnometodologia foram utilizadas como referências para as escolhas do percurso metodológico e para as reflexões epistemológicas. O trabalho apresenta referências da Sociologia, Antropologia, Educação, Direitos Humanos, Psicologia, e História, dentre outras disciplinas, constituindo-se como uma pesquisa do campo interdisciplinar. O referencial teórico situa-se nas chamadas epistemologias do sul, onde a noção de “sul” reflete os desafios e perspectivas do chamado “terceiro mundo”. Neste trabalho, foram consideradas as especificidades das unidades de internação quanto aos aspectos relacionados à educação e aos direitos humanos de adolescentes privados de liberdade.

O artigo discute a experiência de construção do conhecimento em uma etnografia realizada no contexto institucional voltado para jovens capturados pelas malhas da justiça criminal, o sistema socioeducativo, na cidade de São Paulo. A partir da constituição de um grupo de pesquisa formado por pesquisadores e técnicos responsáveis pelo acompanhamento dos jovens, busca-se analisar o estatuto desses saberes elaborados coletivamente, além de prospectar os nexos que articulam militância, pesquisa e política. São analisadas as linhas de força que conectam os participantes e as complexas relações estabelecidas na busca de um ponto intersticial de construção do conhecimento. A posição de entrecruzamento ocupada pelo grupo de pesquisa evidencia um campo político, constituído por uma miríade de instâncias de controle, cujo coração é o conflito. A construção do conhecimento por pesquisadores e agentes institucionais, que ocupam distintas posições no campo socioeducativo, oferece a possibilidade de produzir saberes que são o produto, mas ao mesmo tempo produtores, de espaços de luta e que, como tais, são mobilizados como instrumentos de batalha por operadores do Estado. The article discusses the construction of knowledge in an ethnographic experience focused on the socio-educational system for youngsters under criminal justice institutions in the city of São Paulo. The constitution of a research group composed of researchers and professionals allowed for collective knowledge creation and leads to questioning the articulation between militancy, research and politics. The main lines connecting the participants and the complex relationships established in the search for an interstitial point of observation of the socio-educational system are analyzed. The intersectional position of the research group reveals a political field, formed by a myriad of instances of control with conflict at its core. The collective construction of knowledge by researchers and institutional agents, differently positioned in the system, effects and is effected by spaces of contention that are mobilized by State agents as struggling resources.

RESUMO Esta pesquisa apresenta uma discussão sobre a Educação no Sistema Socioeducativo e seus desdobramentos, explicitando a complexidade desta temática, principalmente sobre as medidas privativas e restritivas de liberdade feminina. Investigou-se a relação que as adolescentes em conflito com a lei estabeleceram com a unidade socioeducativa e como essa relação poderá contribuir para a reconstrução de suas vidas. A metodologia adotada foi à qualitativa, por meio da observação participante e de entrevistas semiestruturadas realizadas a partir dos princípios da História Oral Temática. A apreciação das entrevistas realizou-se a partir da utilização da Análise de Conteúdo Categorial. Identificou-se que o primordial para a efetividade da medida socioeducativa foi à relação estabelecida entre as adolescentes e a unidade socioeducativa, ou seja, esta relação contribuiu significativamente para o início da reconstrução da trajetória de vida delas. ABSTRACT This research presents a discussion about Education in the Socioeducational System and its unfolding, explaining the complexity of this subject, especially on the private and restrictive measures of female freedom.This research investigated the relationship that adolescents in conflict with the law established with the socio-educational unit and how this relationship could contribute to the reconstruction of their lives. The methodology adopted was qualitative, through participant observation and semi-structured interviews based on the principles of Oral Thematic History. The evaluation of the interviews was made using the Categorical Content Analysis. It was identified that the key to the effectiveness of the socio-educational measure was the relationship established between the adolescents and the socio-educational unit, that is, this relationship contributed significantly to the reconstruction of their life trajectory., Revista UIIPS, Educação Social e Intervenção Comunitária (MESIC)

Submitted by Dina Rocha (dir.biblioteca@ipsantarem.pt) on 2018-01-09T00:55:14Z No. of bitstreams: 1 429-1139-1-PB.pdf: 268975 bytes, checksum: 4e144fbea27f82582ff2257585ac45e8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-09T00:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429-1139-1-PB.pdf: 268975 bytes, checksum: 4e144fbea27f82582ff2257585ac45e8 (MD5) Previous issue date: 2017 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Esta pesquisa apresenta uma discussão sobre a Educação no Sistema Socioeducativo e seus desdobramentos, explicitando a complexidade desta temática, principalmente sobre as medidas privativas e restritivas de liberdade feminina. Investigou-se a relação que as adolescentes em conflito com a lei estabeleceram com a unidade socioeducativa e como essa relação poderá contribuir para a reconstrução de suas vidas. A metodologia adotada foi à qualitativa, por meio da observação participante e de entrevistas semiestruturadas realizadas a partir dos princípios da História Oral Temática. A apreciação das entrevistas realizou-se a partir da utilização da Análise de Conteúdo Categorial. Identificou-se que o primordial para a efetividade da medida socioeducativa foi à relação estabelecida entre as adolescentes e a unidade socioeducativa, ou seja, esta relação contribuiu significativamente para o início da reconstrução da trajetória de vida delas. This research presents a discussion about Education in the Socioeducational System and its unfolding, explaining the complexity of this subject, especially on the private and restrictive measures of female freedom.This research investigated the relationship that adolescents in conflict with the law established with the socio-educational unit and how this relationship could contribute to the reconstruction of their lives. The methodology adopted was qualitative, through participant observation and semi-structured interviews based on the principles of Oral Thematic History. The evaluation of the interviews was made using the Categorical Content Analysis. It was identified that the key to the effectiveness of the socio-educational measure was the relationship established between the adolescents and the socio-educational unit, that is, this relationship contributed significantly to the reconstruction of their life trajectory. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

This article is part of a field research that resulted in a master's degree dissertation. An ethnographic case study carried out in an internment unit of the Fundação CASA (Centre of Socio-Educational Service for Adolescents Foundation). Aimed to observe, analyze and interact in pedagogical relationships that involve adolescents, public agents who work in the institution and teachers from public education working in a socio-educational environment involving liberty deprivation for youngsters. From the pedagogical relationships and interactions between different actors, especially those led by interns in its schooling moments, contributing to the detailed understanding of school dynamics and its multiple meanings, symbols and representations inside that socio-educational internship unity. Being one of the unity’s teachers, the researcher used his fieldwork notes along with his active observation and dialogues with different actors as resources for collecting data. The schooling process of these youngsters who committed criminal offenses has shown to be an important moment of oppressive and resistant sociability’s promotion, along with representations and meanings of a young culture highly connected to a language repertoire, performances and symbols related to São Paulo´s urban criminality. It has been concluded that such elements that have driven to the constitution of this web of meanings originate from social practices within the adults’ prison system, and from the contribution of other cultural expressions, such as, for example, a musical movement called “funk”, especially one of its branches called “proibidão” (forbidden), with its appeal to criminality and exacerbated sexuality, and whose influences and configurations conform to different youth territorialities beyond the universe approached here. O presente artigo é parte de uma pesquisa de campo que resultou em dissertação de mestrado. Um estudo de caso etnográfico realizado em uma unidade de internação da Fundação CASA da cidade de São Paulo, Brasil. Teve como objetivo observar, analisar e interagir nas relações pedagógicas que envolvem os adolescentes, agentes públicos da instituição e professores da educação pública estadual em um ambiente socioeducativo de privação de liberdade para autores de atos infracionais. A partir das relações pedagógicas e interações estabelecidas entre os distintos atores, sobretudo aquelas protagonizadas pelos adolescentes internados em seus momentos escolares, contribuindo para um entendimento (por)menorizado da dinâmica escolar e seus múltiplos significados, símbolos e representações no atendimento socioeducativo de internação. Registros por meio de caderno de campo do pesquisador, professor do ensino regular atuante nesta unidade de internação pesquisada, da observação participante e diálogos com os diferentes atores foram os recursos para obtenção de dados. A escolarização se mostrou um importante momento de promoção de sociabilidades opressoras e resistentes, de representações e significados de uma cultura juvenil bastante atrelada a um repertório de linguagens, performances e símbolos da criminalidade urbana paulistana. Entende-se que tais elementos acionados para constituição desta trama de significados ali existentes advêm frequentemente de práticas culturais do sistema carcerário para adultos e da contribuição do movimento musical funk, sobretudo a sua vertente do “proibidão” e o seu apelo à criminalidade bem como à sexualidade exacerbada, cujas influências e configurações se conformam em diferentes territorialidades juvenis para além do universo aqui abordado.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-07T18:18:06Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Thereza Cristina da Silva Nunes.pdf: 1927032 bytes, checksum: 5a5a22b9cd9adabd33c606576c9ef9c3 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-07T18:18:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Thereza Cristina da Silva Nunes.pdf: 1927032 bytes, checksum: 5a5a22b9cd9adabd33c606576c9ef9c3 (MD5) Previous issue date: 2016-11-07 The present study focuses on presenting and analyzing the extended staff development policy implemented in the State of Rio de Janeiro, at Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) by the Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire (ESGSE) . DEGASE is the public authority responsible for managing the state s juvenile confinement/detention centers in compliance with Brazil s national juvenile justice laws and regulations. This paper examines the ESGSE within its historical context from 2001, when it was created, to 2015, when there was a call for an interinstitutional collegiate at national level; during this time span the ESGSE has been going through a process of defining its organizational features as well as its pedagogical aims. Over the years ESGSE has been pinpointing strains, controversies and contradictions concerning both human and institutional relationships that happen within DEGASE s facilities in its daily routine in dealing with youth offenders, specially action constructs which confront the established regulations but that, often, are not registered, systematized nor shared. Although Brazilian law grants rights and establishes protection principles towards children and adolescents to make sure they are treated humanely, the practices and feelings produced reflect the contradictions of a society based on individualism and capitalism, which, in turn, define how this very society deals with, looks at and thinks of youth offenders. It is worth mentioning that, even in an environment where different ways of thinking coexist there is room for dialog, experience swapping, academic interaction with universities and critical theoretical perspectives of the various issues involving staff development. It is noteworthy the work that is being done at DEGASE, no matter how timidly or discreetly, it points, locally, towards staff development, preceding national policy deliberation on the matter and keeping track, in its development, with the Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) , as well as other laws and regulations intended to cater for the social actors who work in the socio-educational system. Addressing this question takes us to unveil a place/space called school limited by hegemony, but also strategic in that it mobilizes, instigates, questions, reaches the collective and presents us with questions for reflection about this complex, difficult and challenging policy A presente pesquisa se propõe a apresentar e analisar a política de formação ampliada dos profissionais responsáveis pela execução das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente por prática de ato infracional, através da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire ESGSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas DEGASE, na perspectiva da implantação desta política no Estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, contextualiza historicamente o sistema socioeducativo e traz a memória deste projeto, desde sua criação no ano de 2001, com características organizacionais e pedagógicas, objetivos e suas fases centrais, tais como: o reordenamento do departamento em 2006/2008, a ampliação de suas atividades e a constituição de um colegiado interinstitucional requisitado já pela política de nível nacional no ano de 2015. Por esse caminho, busca sinalizar as tensões, embates e contradições nas relações humanas e institucionais no interior deste cotidiano no que se refere a construções de ações que se contrapõem e disputam com o estabelecido, mas que muitas vezes não são registradas, sistematizadas nem socializadas. O atendimento, o olhar, o pensamento e o julgamento destinado a estes adolescentes são produzidos por esta sociedade individualista e capitalista por sentimentos e práticas punitivas, apesar das legislações e marcos legais sinalizarem para a garantia de direitos das crianças e adolescentes de nosso país de forma humana e universal. Ressalta-se, neste cenário, diferentes lógicas, mas com possibilidades de diálogo, troca de experiências, aproximação a universidades e perspectivas teóricas críticas das diversas temáticas que envolvem a formação, com destaque para este processo de trabalho no departamento, ainda que de forma tímida e sem visibilidade, como uma política que antecede a política nacional e que em sua trajetória se articula com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE em 2006, bem como com as demais diretrizes, legislações e normativas elaboradas e destinadas para esta ação de formação dos atores sociais do sistema socioeducativo. Abordar esta questão nos remete a apresentar um lugar/espaço denominado escola , demarcado por uma hegemonia, mas também estratégico, na medida em que mobiliza, provoca, questiona, alcança o coletivo e apresenta questões para reflexões e inquietações desta política complexa, difícil e desafiadora

Este trabalho trata do sistema socioeducativo e dos adolescentes em conflito com a lei em meio aberto no contexto do Estado democrático brasileiro, buscando responder à seguinte questão: há mecanismos de inclusão e exclusão social atuando concomitantemente sobre os adolescentes em conflito com a lei no Estado democrático brasileiro? Está dividido em três capítulos. O primeiro traz uma abordagem mais teórica sobre Estado, democracia e fundamentos de políticas públicas. O segundo capítulo apresenta uma descrição sobre as políticas públicas voltadas para o adolescente em conflito com a lei, em especial o SINASE. O terceiro capítulo trata dos mecanismos de inclusão e exclusão social dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas; e apresenta dados e análises sobre entrevistas feitas com profissionais que atuam no sistema socioeducativo de Goiânia; bem como apresenta dados e análises sobre a pesquisa de campo feita em prontuários de adolescentes em conflito com a lei, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia. Faz-se utilização de entrevistas em profundidade, análise de plano amostral sistemático, produção de dados via formulário de pesquisa do Levantamento do Sistema Socioeducativo Municipal em Goiânia, diário de campo. Palavras-chave: Estado, Democracia, Políticas Públicas, Adolescentes em Conflito com a Lei, Sistema Socioeducativo. This work deals with the socio-educational system and adolescents in conflict with the law in an open environment in the context of the Brazilian democratic State, seeking to answer the following question: are there mechanisms of inclusion and social exclusion acting concurrently on adolescents in conflict with the law in the democratic State Brazilian? It is divided into three chapters. The first brings a more theoretical approach on State, democracy and foundations of public policies. The second chapter presents a description of public policies aimed at adolescents in conflict with the law, especially SINASE. The third chapter deals with the mechanisms of inclusion and social exclusion of adolescents who comply with socio- educational measures; and presents data and analyzes on interviews with professionals who work in the socio-educational system of Goiânia; as well as presents data and analyzes on the field research done in medical records of adolescents in conflict with the law, of the Municipal Department of Social Assistance of Goiânia. We make use of in-depth interviews, analysis of a systematic sampling plan, data production via survey form of the Survey of the Municipal Socio-educational System in Goiânia, field diary. Keywords: State, Democracy, Public Policies, Adolescents in Conflict with the Law, Socio- educational System. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG

A tese resulta de uma pesquisa com dois grupos de agentes responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei. O primeiro grupo é responsável pelas medidas restritivas de liberdade em centros de internação. O segundo acompanha as medidas de prestação de serviço à comunidade e de liberdade assistida nos centros de referência em assistência social. Trata-se de uma análise sobre as percepções desses profissionais a respeito da experiência de seu trabalho, da relação que estabelecem com adolescentes, das explicações que elaboram sobre os motivos dos mais jovens se envolverem em atos infracionais e a representação que fazem da legislação sobre crianças e adolescentes. Através de uma abordagem qualitativa, considerou-se um conjunto de entrevistas com cada grupo como fonte de dados para a análise. Foram utilizadas também, apenas contextualmente, informações quantitativas que descrevem o quadro geral do sistema socioeducativo. Resultou desse esforço analítico a compreensão de que o meio fechado reproduz o problema da sujeição criminal, enquanto o meio aberto reproduz a lógica da inclusão marginal. A partir desse contexto, observou-se a maneira como cada grupo constrói uma narrativa que dá sentido às suas ações e elaboram categorias que os diferenciam dos mais jovens enquanto rotulam esses adolescentes. This thesis is the outcome of a research with two groups of agents responsible for social education measures to adolescents in conflict with the law. The first group is responsible for the restrictive measures of liberty in detention centers. The second keeps track of community service provision and assisted liberty measures in reference centers for social assistance. This is an analysis of these professionals perceptions about their work experience, the relationship established with teenagers, their explanations about the reasons of the engagement of teenagers in infractional acts and their representation about legislation on children and adolescents. Through a qualitative approach, an interviews set was considered with each group as data source for the analysis. Also quantitative INFORMATION which describes the general framework of the socio-educational system were used ONLY contextually. This analytical effort resulted in the comprehension that the closed environment reproduces the criminal liability problem, while the open environment reproduces the logic of marginal inclusion. From this context, it was observed the way how each group builds a narrative that gives meaning to their actions and elaborate categories that differentiate them from the young people while label these adolescents. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

El objetivo del trabajo es analizar el papel que ejercen las escuelas en los centros de internamiento de Brasil, desde el referencial teórico de la Psicología Histórico-Cultural, considerando su base en el materialismo histórico-dialectico. Para ello, proponemos la caracterización del Sistema Nacional de Atendimiento Socioeducativo – la política pública responsable por dichos centros – además de la presentación de datos actuales acerca de la educación de los adolescentes en interface con el proyecto pedagógico destinado a este público y los desafíos que están puestos en el escenario específico del sistema socioeducativo. En Brasil, los adolescentes que tienen hasta dieciocho años y que cometen algún delito o infracción son acompañados por dicha política pública. Las instituciones que forman parte del sistema poseen dos funciones contradictorias: la pedagógica y la de responsabilización, y pueden ser de dos tipos: a) medio abierto, dónde no hay restricción de la libertad del adolescente, sino un acompañamiento de su trayectoria de vida; b) medio cerrado, en las cuales hay restricción o privación total de la libertad. Estas últimas son los centros de internamiento, cuyo trabajo ocurre por medio de profesionales de la psicología, del trabajo social y de la pedagogía. Más allá de eso, hay escuelas regulares en cada centro, que muchas veces están en conflicto con las normas de seguridad de las instituciones, una vez que la educación y el encarcelamiento forman parte de dos polos opuestos. Estas instituciones, por un lado, forman parte de la lógica punitiva y, por otro, son espacios que deben promocionar el aprendizaje del adolescente y además potencializar su desarrollo. Así que, desde nuestro punto de vista, es importante comprender la educación y, más aún, la escuela en los centros de internamiento como una política que presenta en si una contradicción interna, o sea: la pedagogía de la cárcel. The objective of this work is to analyze the function of the schools in the reclusion centers for adolescents in Brazil, from the Historical-Cultural Psychology perspective and considering the basis on the historical dialectical materialism. We propose a characterization of the National Socio-educational System – the public policy responsible for those centers in the country – and the exposition of dates and statistics about adolescent’s education in interface with the pedagogical project for this group, pointing the specific challenges in the Socio-educational System. In Brazil, the adolescents until eighteen years y who commit some illegal act are attending by this public policy. The institutions of this system have contradictory functions: the pedagogical aspect and the responsabilization. They can be of two types: a) open conditions: where they do not have restrictions of their liberty, only are attending by professionals; b) closed conditions: where they have a restriction of full privation of their freedom. In this last case, they live in the reclusion centers that have psychologists, social workers and educational professionals. There are regular schools inside each center, which many times are in conflict with the security rules of these centers, because the educational project and the jail project are aspects of the opposite poles. These institutions, one the one hand, are a part of punitive logic, but, on the other hand, are important spaces to promote learning and social development of these adolescents. Then, from our point of view, is important understand the education and the school in the reclusion centers like a policy that have an internal contradiction: the pedagogy in the prison.

O presente trabalho alude ao atual contexto do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal no que diz respeito à implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no âmbito da medida de internação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, por conseguinte, o SINASE têm sido alvos de críticas quanto ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a incompetência em conter a prática de atos infracionais entre menores de 18 anos. Duas décadas após a criação do ECA, o atendimento ainda dista da expectativa presente na legislação. As dificuldades encontradas no atendimento a esses jovens têm possibilitado não apenas a perpetuação da prática infracional, mas ainda o seu agravamento. A forma como o Sistema Socioeducativo atua não alcança seu objetivo de romper com a conduta infracional do adolescente em conflito com a lei, mas tão somente se contenta em deter, temporariamente, o adolescente. O percurso seguido pelo Sistema Socioeducativo aponta para a "desumanização" cada vez maior do atendimento, vez que o ideal da ressocialização tem sido preterido no decorrer do atendimento, de modo que a medida socioeducativa de internação tem deixado de ser um meio emancipador para ser, em si, um fim. Portanto, interessa fomentar o debate sobre o atendimento socioeducativo no Distrito Federal frente ao SINASE e de acordo com o contexto contemporâneo global e suas implicações, a partir do contexto local do Distrito Federal. This present work concerns the actual landscape of Socio-educational System of the Federal District (Sistema Socioeducativo do Distrito Federal) regarding the socioeducational measures related to the implementation of Socio-educational Service National System (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) within the confinement procedure. The Statute of Children and Adolescents (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) and therefore the SINASE has been subject to criticism regarding its services to adolescents in conflict with the law and the incompetence to contain the practice of illegal acts among children under 18 years. Two decades following the creation of ECA, its service is still lies behind the expectations contained in the legislation, the difficulties about taking care of those youngsters have been enabling not just perpetuation of legal infringement, but also its aggravation. The way the socio-educational system works not reach his goal of breaking the offense conduct of adolescents in conflict with the law, but only content to stop temporarily the teenager. The route followed by the Socio- Educational System points to the "dehumanization" increasing the service, since the ideal of rehabilitation has been passed over in the course of care, so that the socioeducational measure, has ceased to be an emancipatory means for be in itself an end. Therefore, we aim to further the debate on socio-educational service on the Federal District, relative to SINASE and according to the contemporaneous global context and its implications.

Universidade Federal de Minas Gerais In late 90 s, in the State of São Paulo, proposals for reforms and decentralisation of FEBEM were presented and consolidated. In the course of restructuring public policies, the institution acquired the denomination: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente FUNDAÇÃO CASA (Foundation Centre of Socio-educational Service for Adolescents). This research intends to describe, analyse and understand the restructuring process of the socio-educational system in order to contribute to the discussions and reflections about the modifications of the policies of the educational service to adolescents who commit criminal offences. Considering documentation analyses (period 1996-2009), the studies of researches about the topic and the theoretical approach adopted about the trends of control and punishment that emerges in contemporary society, total institutions and socioeducation, it is possible to indicate that the process of restructuring and amplification through which the institution undergoes must be understood out of a number of factors such as socio-political transformations, social-control, socio-educative proposal and the internal dynamics of the institution. Although the legislation determines the reduction of the confinement, the institutional reconfiguration and the increase of imprisonment of youth can be seen. Therefore, instead of a disruption in the institutionalization process and in the punitive aspects, what actually occurs is the displacement of the youth to a system that tends to legitimise their action, having as its base the main prerogatives of the child and adolescent s rights. The restructuring process, still in course, has not yet promoted practices of socioeducative service that comprehend different educative processes as well as social relationship, using as reference the values and principles of the constitution regarding the respect to human dignity. No final da década de 1990, no estado de São Paulo, verifica-se a apresentação e a consolidação das propostas de reformas e descentralização da FEBEM. No percurso dessas políticas públicas de reestruturação, a instituição adquiriu a denominação: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente FUNDAÇÃO CASA. A presente pesquisa pretende descrever, analisar e compreender o processo de reestruturação do sistema socioeducativo de modo a contribuir com discussões e reflexões sobre o redesenhamento das propostas institucionais e educativas no atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. Com base na análise documental (período 1996-2009), nos estudos das pesquisas sobre o tema e no quadro teórico adotado sobre as tendências de controle e punição emergentes na sociedade contemporânea, instituições totais e sócio-educação é possível indicar que, o processo de reestruturação e ampliação pelo qual passa a instituição deve ser compreendido a partir das transformações sociais e políticas do controle social, das propostas socioeducativas e da dinâmica interna da instituição. Mesmo com a legislação, que determina a redução das internações, verifica-se a reconfiguração institucional e aumento do encarceramento dos jovens. Desse modo, ao invés de rupturas no processo de institucionalização e nos aspectos punitivos, assiste-se ao deslocamento desses jovens para um sistema que busca legitimar suas ações, tendo como base as principais prerrogativas dos direitos da criança e do adolescente. Este processo de reestruturação, ainda em curso, não tem apontado para práticas de atendimento socioeducativo que envolvam diferentes processos educativos e relações sociais com referências nos valores e nos princípios constitucionais de respeito à dignidade humana.

Resumo Este artigo apresenta resultados parciais da pesquisa realizada em Goiânia, no estado de Goiás, entre 2014 e 2017, sobre o direito ao contraditório e à ampla defesa do adolescente em conflito com a lei. A investigação partiu do pressuposto de que os adolescentes submetidos à medida de internação em Goiânia não tiveram garantidos seus direitos ao contraditório e à ampla defesa em seus julgamentos. Para responder a essa hipótese, utilizamos diferentes metodologias, buscando compreender a dinâmica da apuração do ato infracional, desde seu início, com a atuação do sistema de segurança, até a fase final no âmbito da justiça especializada. Confirmamos nosso argumento ao observar duas situações: o recrudescimento de um processo seletivo que orienta o sistema de segurança a exercer maior controle e punição das camadas mais pobres da população; e a atuação do sistema de justiça especial, que conjuga paradoxalmente uma racionalidade própria da justiça penal na condução do processo com um julgamento subjetivo, permeado por valores morais, não rompendo, dessa maneira, com o paradigma da situação irregular. Abstract This article presents partial results of the research carried out in Goiânia, Goiás, between 2014 and 2017, on the adversarial system and the full defense of the adolescent in conflict with the law. The investigation was based on the assumption that the adolescents submitted to the hospitalization measure in Goiânia were not guaranteed their rights on the adversarial system and the full defense right in their judgments. To answer this hypothesis, we used different methodologies to understand the dynamics of the determination of the infraction, from the beginning, with the performance of the security system, until the final stage in the scope of specialized justice. We confirm our argument by observing two situations: the resurgence of a selective process that guides the security system to exercise greater control and punishment of the poorest sections of the population; and the performance of the special justice system, which paradoxically combines a rationality of criminal justice in the conduct of the process with a subjective judgment permeated by moral values, thus not breaking with the paradigm of the irregular situation.