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O conceito de ‘Finanças Verdes’ surgiu como uma resposta à necessidade de compatibilizar a economia global com os esforços para combater as alterações climáticas e assim, prosseguir um desenvolvimento ambientalmente sustentável. Para o sistema financeiro, esta abordagem implica tratar dos riscos financeiros relacionados com o clima, que resultam dos impactos adversos das alterações climáticas, assim como das externalidades negativas decorrentes da transição para uma economia neutra na emissão de carbono. No entanto, os bancos centrais e os quadros regulamentares existentes negligenciaram até então estas fontes de risco, resultando numa ausência de informação financeira e nãofinanceira relativa à exposição dos bancos a riscos climáticos e numa potencial falta de credibilidade em produtos financeiros verdes e sustentáveis. Esta pesquisa visa definir, caracterizar e analisar os riscos financeiros relacionados com o clima no sector bancário, incluindo os desafios de adaptação das carteiras de empréstimos aos fatores de transmissão micro e macroeconómicos de riscos físicos e transitórios. Em particular, centra-se no papel da regulação e supervisão financeira, bem como dos bancos centrais no panorama internacional e, em particular, da União Europeia, a fim de assegurar um sistema financeiro sólido e estável face aos crescentes impactos adversos das alterações climáticas, nomeadamente na transformação dos fundamentos económicos e na mudança das preferências dos consumidores em direção a uma economia sustentável. Esse papel poderá implicar um alargamento dos mandatos dos supervisores financeiros e dos bancos centrais a fim de considerarem fatores de sustentabilidade nas suas tomadas de decisão. Seguindo uma abordagem tradicional baseada no risco, analisam-se os principais instrumentos micro e macroprudenciais à luz dos três pilares dos Acordos de Basileia, bem como possíveis alterações à política monetária e aos seus instrumentos financeiros tradicionais. The concept of "Green Finance" emerged as a response to the need of aligning the global economy with the efforts to fight climate change and thus, pursuing an environmentally sustainable development. For the financial system, this includes addressing climate-related financial risks, which arise from the adverse impacts of climate change, and the negative externalities of the transition to a carbonneutral economy. However, central banks and the existing regulatory frameworks have traditionally neglected these sources of risk, resulting in a lack of financial and non-financial information on banks' exposure to climate risks and a lack of trust in green and sustainable financial products. This research aims to define, characterise and analyse climate-related financial risks in the banking sector, including the challenges in adapting lending portfolios to physical and transitional micro and macroeconomic transmission channels. In particular, it focuses on the role of financial regulation and supervision, as well as central banks, in the international landscape (especially in the context of the European Union) to ensure a sound and stable financial system in light of the rising negative effects of climate change, the changing economic fundamentals, and shifting consumer preferences towards a sustainable economy. Furthermore, supervisors and central banks may be persuaded to prioritise sustainability factors in their decision-making processes, which may entail an extension of their mandates. Using a traditional risk-based approach, key micro and macroprudential instruments are analysed in the light of the three pillars of the Basel Accords, as well as possible changes to monetary policy and its traditional financial instruments.

As diretrizes internacionais e nacionais sobre a regulação do sistema financeiro sugerem que as medidas prudenciais devem ser proporcionais à contribuição das instituições individuais ao risco sistêmico. Nesse sentido, esta dissertação explorou a contribuição marginal de diferentes bancos individuais ao risco sistêmico com o objetivo de colaborar para o estabelecimento de políticas públicas sobre regulação prudencial que sejam adequadas ao perfil de risco dos bancos em operação no Brasil. A partir de uma amostra de bancos brasileiros de capital aberto, foram coletados dados financeiros e de mercado no período entre 2017 e 2020 a fim de mensurar o risco assumido por essas instituições sob a perspectiva contábil, do mercado e do regulador. Em seguida, os bancos da amostra foram segregados por meio de um modelo de clusterização não supervisionado. Os resultados encontrados foram comparados com a metodologia atualmente utilizada pelo Banco Central do Brasil na segmentação das instituições bancárias. Por fim, foi avaliada a contribuição marginal dos representantes de cada grupo de bancos organizados segundo o seu perfil de riscos para o risco financeiro sistêmico utilizando-se o ∆CoVaR. Os resultados sugerem que instituições que compartilham características semelhantes em relação ao seu perfil de riscos se comportam de maneira similar nos momentos de maior estresse de mercado. Somado a isso, observou-se que o tamanho, a diversificação geográfica e a liquidez são atributos compartilhados pelas instituições que mais contribuíram para o risco financeiro sistêmico quando da ocorrência de crises no mercado financeiro. International and national guidelines on the regulation of the financial system suggest that prudential measures should be proportionate to the contribution of individual institutions to systemic risk. This dissertation explored the marginal contribution of different individual banks to systemic risk in order to contribute to the establishment of public policies on prudential regulation that are adequate to the risk profile of Brazilian banks. From a sample of listed Brazilian banks, financial and market data were collected for the period between 2017 and 2020 in order to measure the risk assumed by these institutions from an accounting, market and regulatory perspective. Then, the sample banks were segregated using an unsupervised clusterization model. The results found were compared with the methodology currently used by the Central Bank of Brazil in the segmentation of banking institutions. Finally, the marginal contribution of representatives of each group of banks organized according to their risk profile to systemic financial risk was evaluated using the ∆CoV aR. The results suggest that institutions that share similar characteristics in relation to their risk profile behave similarly in times of greater market stress. In addition, it was observed that size, geographic diversification and liquidity are attributes shared by the institutions that most contributed to systemic financial risk when crises occurred in the financial market.

Fundação Getulio Vargas. Este estudo pretende demonstrar no que consiste o Open banking, suas origens, de que modo é construído o modelo nacional e quais são seus potenciais desafios e efeitos sobre o mercado de crédito bancário. Trata-se de uma medida regulatória inserida na atual agenda do Banco Central do Brasil (BC#) com vistas à promoção de competitividade por meio do compartilhamento seguro de dados e serviços financeiros de clientes, após o consentimento deles, por meio de interfaces de programação (APIs). Ao analisar a regulação de informação no mercado de crédito no Brasil, busca-se demonstrar que, diferentemente das medidas anteriores, o Open banking tem a possibilidade de quebrar os monopólios informacional e situacional das instituições financeiras, incentivando os clientes a contratarem com provedores de serviços financeiros que lhes oferecerem produtos e serviços melhores e mais baratos. Essa medida regulatória, se exitosa, tem o potencial não apenas de modificar a atual conjuntura financeira no Brasil, mas de corroborar para um maior desenvolvimento econômico-social, sobretudo se for capaz de promover o maior acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. This paper aims to demonstrate what Open banking is, its origins, the construction of the national model, and its potential challenges and effects over Brazilian credit market. It is a regulatory measure from the current agenda of Brazilian Central Bank (BC#) to promote competitiveness through safely sharing client’s financial data and services after their consent by application programming interfaces (APIs). By analyzing the regulation over financial information in Brazilian banking credit market, it intends to show that, differently from the previous measures, Open banking may effectively crash the financial institutions’ informational and situational monopolies, fostering clients to contract with the financial services providers that offered them better and cheaper products. If successful, this regulatory measure has the potential not only to change the Brazilian financial scenario, but also to contribute to promote social and economic development, mainly by providing more access of micro and small enterprises to credit.

Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2021-07-16T09:19:27Z No. of bitstreams: 2 Patrícia Gomes Fino.pdf: 452095 bytes, checksum: c214bda634bd1f4a208116ffd2bb9e79 (MD5) Patricia Gomes Fino_Errata.pdf: 19231 bytes, checksum: 4ed549486eca604acc84117ed0231508 (MD5) Made available in DSpace on 2021-07-16T09:19:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Patrícia Gomes Fino.pdf: 452095 bytes, checksum: c214bda634bd1f4a208116ffd2bb9e79 (MD5) Patricia Gomes Fino_Errata.pdf: 19231 bytes, checksum: 4ed549486eca604acc84117ed0231508 (MD5) Previous issue date: 2021-01-14

Os efeitos da crise financeira e econômica de 2007 e 2008 na arquiteturafinanceira internacional demonstraram que os acordos de regulação postos até aquelemomento não eram infalíveis. A partir disso, o presente artigo tem como objetivoprincipal demonstrar como o Grupo dos 20 (G-20) atuou após a eclosão da crise nabusca de uma articulação política para formular uma nova proposta de regulação,que promoveria maior resiliência ao sistema. Entretanto, os interesses estratégicosnacionais e a própria prerrogativa de implementação dos acordos, que é feita de formanacional, são desafios enfrentados na busca por maior estabilidade financeira. Ressaltase, assim, que mudanças no arcabouço regulatório internacional ocorreram a partirda articulação do G-20 com outras instâncias, dando origem ao Acordo de Basileia III,porém a natureza instável do sistema persiste., The effects of the financial and economic crisis of 2007 and 2008 in theinternational finance architecture demonstrated that the regulation accords implementedup to that moment were not risk-free. Being said that, this article aims to demonstratehow the Group of 20 (G-20) acted after the crisis seeking a political articulation and a newproposal of international regulation, which would increase the resilience of the system.However, the national strategic interests and the fact that countries need to implement theaccords internally are challenges faced in the search for broader financial stability. Changesin the international regulations were fulfilled with the work of the G-20 with other instances,which originated Basel III; nevertheless, the instable nature of the system remains the same.

This paper aims to study the regulatory impacts of the rise and development of fintechs, which can be defined as technology financial companies that have shaken the financial market with disruptive innovations and completely altered the dynamics and functioning of the sector due to the application of computational technologies such as big data analytics, algorithms, artificial intelligence and machine learning. With a special focus on prudential and systemic regulation, the research identifies the problem of systemically relevant regulatory disconnection and seeks to offer a solution within the theoretical framework of dynamic regulation, through an experimental tool: the regulatory sandboxes. Starting from the premise that the speed of the digital technological transformations caused by the fintech phenomenon is capable of generating regulatory difficulties within the normative function exercised by Regulatory Bodies, giving rise to the problem of regulatory disconnection, that is, the rupture between the normative framework and the new reality of the sector, this work is intended to tackle two questions. First, it is investigated whether systemic risks, arising from the new dynamics of fintechs, are neglected, as a result of regulatory disconnection on the financial market, and therefore raising the problem of systemically relevant regulatory disconnection. Secondly, it is sought to investigate whether, in light of its peculiar characteristics, regulatory sandboxes prove to be a useful tool to solve or mitigate such a problem. The hypothesis is that, due to the dawn of the technological-financial innovations deriving from the fintech phenomenon, new sources of systemic risk arise, as a consequence of the application of new computational technologies and the profile of new entrants in the market. This fact then could have the potential of creating an environment able to worsen the systemic regulatory disconnection, especially in light of the current prudential and systemic regulatory rules that, due to the global financial crisis, are mainly concerned with supervising the performance of large financial conglomerates, causing new risks not included in this category to come to be unwillingly neglected. In addition, it is suggested that regulatory sandboxes, as an incentive tool based on structured experimentalism, are able to mitigate the problem of systemically relevant regulatory disconnection by allowing the testing of innovative products and services in a controlled environment under the supervision of the regulator, making it possible to reduce the informational asymmetry between regulator and the market, thus enabling the updating of the normative-regulatory framework in a timely or less outdated manner. In addition, such a mechanism allows the regulator to address the double challenge imposed by the new dynamics of fintechs of fostering innovation and competitiveness in the financial market, while ensuring the financial stability and systemic solidity of the sector. O trabalho tem por objetivo estudar os impactos regulatórios decorrentes do surgimento e desenvolvimento das fintechs, empresas de tecnologia-financeira que abalaram o mercado financeiro com inovações disruptivas, alterando por completo a dinâmica e o funcionamento do setor por força da aplicação de tecnologias computacionais como big data analytics, algoritmos, inteligência artificial e machine learning. Com especial enfoque na regulação prudencial e sistêmica, a pesquisa identifica o problema de desconexão regulatória sistemicamente relevante e procura oferecer solução dentro do referencial teórico da regulação dinâmica, por meio de ferramental experimentalista: as sandboxes regulatórias. Partindo da premissa de que a velocidade das transformações tecnológico-digitais causadas pelo fenômeno fintech é capaz de gerar dificuldades no exercício da função normativa pelos órgãos de regulação, dando azo ao problema de desconexão regulatória, isto é, o rompimento entre o arcabouço normativo e a nova realidade do setor, este trabalho tem por escopo tentar responder a duas indagações. Primeiramente, procura-se investigar se o problema de desconexão regulatória, ao incidir sobre o mercado financeiro, é capaz de fazer com que riscos sistêmicos trazidos pela nova dinâmica das fintechs sejam negligenciados, dando origem ao conceito de desconexão regulatória sistemicamente relevante. Em segundo lugar, almeja-se pesquisar se, à luz de suas características peculiares, as sandboxes regulatórias se revelam como instrumento hábil a solucionar ou mitigar esse problema. A hipótese que se apresenta é a de que, por força do advento das inovações tecnológico-financeiras oriundas do fenômeno fintech, surgem novas fontes de risco sistêmico, fruto da aplicação de novas tecnologias computacionais e do perfil de novos entrantes no mercado, capazes de levar à desconexão regulatória sistemicamente relevante, principalmente em vista das normas de regulação prudencial e sistêmica atuais que, por força da crise financeira global, se preocupam precipuamente em supervisionar a atuação de grandes conglomerados financeiros, fazendo com que novos riscos não enquadrados nessa categoria possam vir a ser involuntariamente negligenciados. Ademais, sugere-se que as sandboxes regulatórias, como instrumento de fomento baseado em experimentalismo estruturado, são capazes de mitigar o problema de desconexão regulatória sistemicamente relevante ao permitir o teste de produtos e serviços inovadores em ambiente controlado e mediante supervisão do regulador, possibilitando a redução de assimetria informacional entre este e os agentes de mercado e, com isso, viabilizando a atualização do arcabouço normativo-regulatório de forma tempestiva – ou menos defasada. Além disso, tal mecanismo permite ao regulador fazer frente ao duplo desafio imposto pela nova dinâmica das fintechs, de fomentar a inovação e a competitividade no mercado financeiro, ao mesmo tempo em que garante a estabilidade financeira e a solidez sistêmica do setor.

Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2020-04-23T15:51:03Z No. of bitstreams: 1 Isabel Maria Lemos Costa Vasconcelos.pdf: 1804645 bytes, checksum: c77b8801ef7e766d9b38f15a07f3595d (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2020-04-29T16:57:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Isabel Maria Lemos Costa Vasconcelos.pdf: 1804645 bytes, checksum: c77b8801ef7e766d9b38f15a07f3595d (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-29T16:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabel Maria Lemos Costa Vasconcelos.pdf: 1804645 bytes, checksum: c77b8801ef7e766d9b38f15a07f3595d (MD5) Previous issue date: 2019-11-26

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo, A presente dissertação foca-se no estudo da regulação e supervisão bancária no plano nacional e no plano europeu, quer a sua atuação no presente, quer a sua atuação num futuro próximo. A crise financeira de 2007/2008, juntamente com as crises das dívidas soberanas de 2010, despertou a reestruturação das arquiteturas nacionais e da arquitetura europeia de regulação e supervisão financeira, de forma a que tanto os sistemas financeiros nacionais como o sistema financeiro europeu se tornassem mais resilientes, mais sólidos e mais blindados face à emergência de uma futura crise económico-financeira. Todavia, além de surgir a exigência de reestruturação das arquiteturas nacionais e da arquitetura europeia, com a crise económico-financeira internacional de 2007/2008 surge a primeira moeda virtual (a bitcoin) e a tecnologia Blockchain, tecnologias com a capacidade de alterar o atual paradigma financeiro e de perturbar o normal e bom funcionamento do sistema financeiro internacional. Embora se tenham efetuado algumas reconfigurações na arquitetura nacional e europeia de regulação e supervisão financeira, será necessário concluir alterações que se encontram por executar, bem como tomar medidas regulatórias quanto às criptomoedas e à tecnologia Blockchain, com vista a salvaguardar a estabilidade financeira europeia e nacional., This dissertation focuses on the study of banking regulation and supervision at the national and european levels, both its performance in the present and its performance in the near future. The financial crisis of 2007/2008, together with the sovereign debt crisis of 2010, awaked the restructuring of national architectures and the european architecture of financial regulation and supervision, in such a way that both national and financial systems become more resilient, stronger and more armored in front the emergence of a future economic and financial crisis. However, in addition to the need to restructure national architectures and european architecture, with the international economic and financial crisis of 2007/2008 comes the first virtual currency (Bitcoin) and Blockchain technology, technologies with the ability to change the current financial paradigm and disrupt the normal and good functioning of the international financial system. Although some reconfigurations have been made in the national and european architecture of financial regulation and supervision, it will be necessary complete the changes which are still to execute, as well as to take regulatory measures regarding cryptocurrencies and Blockchain technology to safeguard european and national financial stability.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2019-03-13T16:20:52Z No. of bitstreams: 1 ulfd137153_tese.pdf: 2189194 bytes, checksum: 895b7dfa5cdf4f8065e7290468f11e65 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-13T16:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd137153_tese.pdf: 2189194 bytes, checksum: 895b7dfa5cdf4f8065e7290468f11e65 (MD5) Previous issue date: 2018-12-11

The regulation and supervision of the financial system have been recently a prime concern of the global economic authorities. Globalization, the process of financial liberalization and consequent economic interconnection between countries have increased the systemic risk, and the need for a more efficient regulation. Thus, with the outbreak of the American crisis in 2008, the G-20 began to act more actively in favor of maintaining the health of the global financial system. For banks, the G-20 instructed the main regulatory institutions like the International Monetary Fund, the Financial Stability Board and the Basel Committee on Banking Supervision (BCBS) to develop recommendations to solve the main problem of the regulation of financial system: the fact that banking sector has a pro-cyclical behavior. Faced with this scenario, in December 2009, the Committee published a document which considered a number of measures in order to solve this problem, among others the inclusion of a counter-cyclical capital buffer in the new regulatory framework proposed by the Committee, the Basel III. This paper aims at analyzing the proposal of countercyclical capital buffer and its applicability in the Brazilian banking system., A regulação e supervisão do sistema financeiro tem sido recentemente um dos motivos de apreensão por parte das principais autoridades econômicas mundiais. A globalização, o processo de liberalização financeira e a consequente interconexão econômica entre países aumentaram o risco sistêmico, colocando a necessidade de marco regulatório e fiscalização mais eficientes. Assim, com a eclosão da crise norte-americana em 2008, o G-20 começou a atuar de forma mais ativa em prol da manutenção da higidez do sistema financeiro mundial. Para os bancos, o G-20 instruiu as principais instituições reguladoras como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Conselho de Estabilidade Financeira e o Comitê de Basileia (BCBS, sigla em inglês) a desenvolverem recomendações a fim de se solucionar o considerado principal problema da regulação dos mercados: o fato do setor bancário ter um comportamento comprovadamente pró-cíclico. Diante de tal cenário, em dezembro de 2009, o Comitê publicou um documento que considerou uma série de medidas a fim de solucionar tal problema, entre estas estava a inclusão do buffer de capital contracíclico do novo marco regulatório proposto pelo Comitê (Basileia III). O objetivo do presente artigo é avaliar se a proposta de buffer contracíclico feito em Basileia III dá conta da pró-ciclicidade do setor, em particular no caso brasileiro.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito This dissertation deals with banks and their markets. In the first place, I am going to examine banks within the framework of the financial institutions. Then, a collection of risks faced by banks as a result of their specific features regarding enterprises from other economic sectors is going to be looked at. Later on, after a literature review on the structure of markets and their effects on the fixing of interest rates in the deposit and loan markets follows a reflection supported by studies that establish the dichotomy between competition-fragility and competition-stability. Moreover, the effects that regulation may have on the structure of banking markets are going to be highlighted.In the second part of this thesis, I shall present the legislation to be examined, in particular, the legislation about the European Banking Union project, analyze the main characteristics of each of the three pillars of that banking system and draw conclusions on the results of those laws on the structure of banking markets, and consequently also on the effects on banking risk and economic growth.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------+-------------------------------------------------------- A dissertação versa sobre os bancos e os seus mercados, realizando num primeiro ponto uma classificação da entidade bancária no quadro das instituições financeiras. Em seguida, procura-se realizar uma recolha dos riscos enfrentados pelos bancos, em razão da sua especificidade em relação às empresas dos restantes sectores económicos. Depois, procede-se a uma revisão da literatura sobre a estrutura dos mercados e respetivos efeitos sobre a fixação das taxas de juro nos mercados de depósitos e nos mercados de empréstimos, para depois evoluir para uma reflexão, apoiada na literatura que estabelece a dicotomia entre concorrência-fragilidade e concorrência-estabilidade. Por outro lado, procura-se os efeitos que a regulação pode ter sobre a estrutura dos mercados bancários.Na segunda parte da tese, introduzimos a legislação a analisar, designadamente, a legislação proveniente do projeto União Bancária Europeia, analisando as principais características de cada um dos três pilares estabelecidos, para concluir sobre os resultados desta na estrutura dos mercados bancários, e consequentemente também sobre os efeitos no risco bancário e no crescimento económico.

Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Administrativo), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Esta dissertação versa sobre supervisão bancária, ainda que inclua um capítulo sobre regulação (sendo que, nesta, nos interessa essencialmente a regulação financeira). Assumindo a supervisão um tão grande destaque nos dias de hoje, não pudemos deixar de lhe dedicar um extenso capítulo, no qual se analisam as duas vertentes da mesma (a prudencial e a comportamental), a estrutura institucional nacional e europeia de supervisão, entre outros aspetos que nos ajudam a compreender a dinâmica desta temática. Tal compreensão revela-se imprescindível para se perceber quais as falhas na regulação (em especial as do Banco de Portugal) e supervisão das instituições bancárias cuja resolução analisamos no terceiro capítulo: o Banco Português de Negócios, o Banco Privado Português, o Banco Espírito Santo e o Banif – Banco Internacional do Funchal, S.A. Contribui de igual modo para entendermos se a legislação em vigor é a adequada, se o surgimento do Mecanismo Único de Supervisão veio facilitar ou dificultar a supervisão de instituições financeiras nacionais, fazendo assim um balanço da situação atual a nível da regulação financeira e da supervisão bancária. Abstract This thesis comprises banking supervision, even though it includes a chapter on regulation (from a specific financial regulation stand point). Considering that supervision currently holds such an importante place, we can’t not dedicate it an extensive chapter, in which two branches of the same (the prudential and behavioural) national and european institutional structure, among other aspects that help us understand this theme dynamics. Such understanding is indispensable to get the full picture on the regulation fails (specially the ones from Banco de Portugal), as well as the bank institution supervision whose resolution will be analised in the third chapter the Banco Português de Negócios, the Banco Privado Português, the Banco Espírito Santo and Banif. Likewise, it also contributes to understand if the legislation in force is the adequate one, if the emergence of the Single Supervisory Mechanism eases up or hampers the national finantial institutional supervision, which outlines a balance on the current situation finantially speaking, as well as banking supervision

Resumo: O artigo discute um componente da regulação financeira, a pró-ciclicidade. Com o surgimento do acordo de capitais de Basileia III, diversas medidas são propostas para atenuar tal característica. Se introduz requerimentos de liquidez, limites máximo de alavancagem, e são criados buffers de capital ciclicamente variável. Observa-se que as propostas apresentam falhas e que, do modo como foram elaboradas, podem não cumprir seu objetivo de propiciar maior higidez ao sistema. Observa-se que: i) abordagem de requerimentos mínimos de capital sensíveis ao risco poderá não funcionar bem concomitantemente com a taxa de alavancagem; ii) a variável proposta como referência para a inserção do buffer anticíclico, o gap crédito/PIB se apoia em rala evidência empírica e teórica, e sua adoção pode gerarresultados opostos aos esperados. Por fim, o trabalho aponta alternativas para a política regulatória e procura, com isso, contribuir com esse debate que tem se tornado central no período pós-crise. Abstract: The article discusses one aspect of financial regulation, procyclicality. With the emergence of the Basel III agreement, many measures are proposed to mitigate this feature such as liquidity requirements, leverage limits, and cyclically variable capital buffers. It is observed that, given the way they were designed, the proposals may not meet their goal of providing greater solidity to the system. It is found that i) the risk-sensitive minimum capital approach may not work well with the leverage ratio; ii) the variable proposed as a reference for the insertion of the countercyclical buffer, the credit/GDP gap, is based on sparse empirical and theoretical evidence, and its adoption can lead to results opposite to those expected. Finally, the paper points out alternatives for regulatory policy, thereby contributing to the debate that has become central to the post-crisis period.

In 1998 the Association of Residents of Conjunto Palmeira – ASMOCONP founded on the outskirts of Fortaleza the Palmas Bank. Its aim is to stimulate the local production and consumption of goods and services in order to reorganize and strengthen the economic development of the neighborhood. This has given birth to several community development banks in Brazil, which are currently more than 100, scattered over 19 states of the federation in low-income and low HDI neighborhoods. They consist of non-for-profit initiatives, fully managed by the members of the community where they operate, that offer financial services to the residents of the neighborhood. They follow the principles of solidarity economy and aim at generating employment and income. In order to do so, they make use of strategies such as microcredit and issuing a local social currency that runs parallel to the official currency. Community development banks are usually not formally and legally organized. They are projects of microfinances created within NGOs. Therefore, they rely on the normative framework of the third sector and are not subject to financial regulation. Using the method of case study, this thesis seeks to describe the phenomenon of the emergence and multiplication of community development banks throughout the country. It explains how these banks developed their own normative order to regulate their activities, how their normative order works and how it relates to the Brazilian State Law. For a better understanding of such a complex normative reality, concepts and ideas developed in other social sciences are employed. The present study seeks, therefore, to show the limitations of the financial regulation and discuss the public policies of financial inclusion and solidarity economy that have recently been implemented in Brazil. Em 1998, a partir da iniciativa da Associação de Moradores do Conjunto Palmeira (ASMOCONP), foi fundado na periferia de Fortaleza o Banco Palmas, com a função de estimular a produção e o consumo no bairro, a fim de reorganizar e fortalecer o desenvolvimento da economia local. Iniciou-se, assim, a experiência com os bancos comunitários de desenvolvimento no país, que hoje já são mais de 100 distribuídos em 19 estados da federação, em comunidades de baixa renda e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se de iniciativas sem fins lucrativos, integralmente geridas pelos membros da comunidade em que atuam, que oferecem serviços financeiros aos moradores do bairro, informadas pelos princípios da economia solidária, com o objetivo de gerar trabalho e renda. Para tanto, utilizam-se de mecanismos como o microcrédito e a emissão de uma moeda social circulante local, paralela ao Real. Os bancos comunitários de desenvolvimento geralmente não possuem organização jurídica formal. São projetos de microfinanças criados no âmbito de ONGs. Valem-se, portanto, do marco normativo do terceiro setor e não são submetidos à regulação financeira. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever o fenômeno do surgimento e da multiplicação de bancos comunitários de desenvolvimento pelo país, esclarecendo como esses bancos criaram normas próprias para regular as suas atividades, como essa ordem normativa funciona e como ela se relaciona com o direito estatal brasileiro. Para uma melhor compreensão dessa complexa realidade normativa, algumas ideias e conceitos desenvolvidos em outras ciências sociais são utilizados. Com isso, o presente estudo busca evidenciar os limites da regulação financeira e discutir as políticas de inclusão financeira e de economia solidária que vêm sendo implementadas recentemente pelo Poder Público no Brasil.

We develop a simple model of endogenous bank networks to study financial contagion and how leverage regulation may affect it. Banks maximize expected profit by choosing the optimal allocation of resources between three different classes of assets. An interbank network arise as result of loans between banks, creating a direct channel of contagion in the financial system. Contagion may occur when the realized return of the risky asset is sufficiently low to make a bank insolvent, subsequently triggering a cascade effect that propagates through default in interbank loans. Contrary to what would be expected, our results show that despite forcing banks to deleverage, increasing minimum capital requirements may lead to a system with higher aggregate levels of default. Neste trabalho desenvolvemos um modelo simples de redes bancárias endógenas para estudar contágio financeiro e como regulações de alavancagem podem afetá-lo. Bancos maximizam lucro esperado escolhendo a alocação ótima de recursos entre classes de ativos diferentes. Uma rede interbancária surge como resultado dos empréstimos realizados entre bancos, criando um canal direto de contágio no sistema. Contágio pode ocorrer quando o retorno realizado do ativo com risco for suficientemente baixo para deixar um banco insolvente, assim desencadeando um efeito cascata que se propaga através de defaults nos empréstimos interbancários. Ao contrário do que seria esperado, nossos resultados mostram que apesar de forçar os bancos a desalavancarem, um aumento no nível mínimo de capital requerido pode levar a um sistema com nível agregado de default mais elevado.

This dissertation focuses on the need for effective financial regulation as a way of implementing microcredit policies, able to be an important ally in the struggle against poverty and consequent realization of national development project planned by the current constitutional text. It aims to perform a delimitation of this kind of credit, pointing out the situations it can be applied, the benefits for the country, the economic impact and realization of human dignity. For its consummation, the method of deductive approach was used, methods of historical procedure, comparative, interpretive and analytical techniques as well as bibliographical and documentary research. Fulfilling all the objectives established, describes the regulation of markets and, in particular, the financial system, pointing out the reasons of a effective regulation. Makes the relationship between financial regulation and national development, emphasizing the need to reach social purposes by the institutions that compose this system, and microcredit been a prominence politics. Certifies the conclusion that the incentive to microcredit as social policy is essential and must not only be implemented by the public sector, acquiring aspects of public policy, but also by the private sector, requiring, in consequence a kind of inductive regulation, so that national development can be reach the greatest extent possible. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A presente dissertação versa sobre a necessidade de eficaz regulação financeira como forma de implementação de políticas de microcrédito, capaz de ser importante aliado no combate à pobreza e consequente efetivação do projeto de desenvolvimento nacional programado pelo texto constitucional vigente. Tem por objetivo realizar uma delimitação dessa espécie de crédito, apontar as situações nas quais incide, o benefício que representa para o país e a sua repercussão na área econômica e na concretização da dignidade da pessoa humana. Para sua consumação, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico, comparativo, interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Cumprindo todos os objetivos estabelecidos, descreve a regulação dos mercados e, em especial, a do sistema financeiro, apontando as justificativas para que essa regulação seja implementada da forma mais efetiva possível. Procede à relação entre regulação financeira e desenvolvimento nacional, destacando a necessidade de consecução de fins sociais pelas instituições que compõem esse sistema, sendo o microcrédito a política social de destaque. Firma a conclusão de que o incentivo ao microcrédito como política social é fundamental, não devendo ser somente implementado pelo setor público, ganhando aí aspectos de política pública, mas também pelo setor privado, necessitando-se assim um espécie de regulação indutiva, de forma que o desenvolvimento nacional possa ser alcançado em sua maior medida possível.

En este artículo se analizan algunos aspectos de regulación establecida por la Superintendencia Financiera de Colombia, donde se propone el valor en riesgo (VaR ) como medida para cuantificar el riesgo de mercado. Esta regulación omite aspectos relevantes sobre el cálculo del VaR . A pesar de que la Superintendencia Financiera sugiere el uso de la regla de la raíz para el cálculo del VaR en multiperíodos con base en el VaR a un día, la validez de dicha regla no es clara. Además, la regulación tiene en cuenta pocos supuestos para la validación del cálculo del VaR (backtesting). Este documento calcula dos medidas de riesgo, el VaR y el VaR condicional, utilizando metodologías de fácil implementación (RiskMetrics, ARMA-GARCH, simulación histórica, simulación histórica filtrada y normalidad) para la TRM, los TES y el IGBC entre enero de 2003 y marzo de 2010. Los resultados muestran que para horizontes de pronóstico de un día, las mediciones del VaR son apropiadas. Los métodos con mejor desempeño son aquellos que modelan tanto la media como la VaR ianza condicional. Para horizontes mayores a un día, ninguna metodología tiene un desempeño adecuado. Además, se encuentra que la regla de la raíz no genera estimaciones apropiadas. Por último, si se consideran solo los criterios de regulación vigente, algunos modelos son adecuados para estimaciones multiperíodo; pero, al incluir supuestos relevantes adicionales ningún método es apropiado. This document analyzes some aspects of Colombian financial regulation related to the Value at Risk (VaR ) which is used to measure the market risk. In particular, we study the adequacy of the root rule and the performance evaluation of some alternative backtesting methodologies not considered by the current regulation. In order to analyze this problem, two measures of risk were considered; VaR , and Conditional VaR (CVaR ), using different methodologies of easy implementation (RiskMetrics, ARMA-GARCH, historical simulation, filtered historical simulation and assuming normal i.i.d. returns) for the Colombian nominal exchange rate, the treasury bonds (TES) and the Colombian stock market index in the sample period from January 2003 to March 2010. The results show that for one day forecast horizon the considered methodologies measure properly the VaR . The methods with the best performance are those that model both the mean and the conditional VaR iance. On the other hand, for horizons higher than one day, all methodologies have inadequate performance. In particular, it is found that the root rule does not provide acceptable estimations of the multiperiod VaR . It is important to note, that if the current regulation criteria are considered, some models would be adequate. However, when additional assumptions are taken into account, none of these methodologies is appropriated. Neste artigo são analisados alguns aspectos da regulação estabelecida pela Superintendencia Financiera da Colômbia, onde se propõe o valor em risco (VaR ) como medida para quantificar o risco de mercado. Esta regulação omite aspectos relevantes sobre o cálculo do VaR . Apesar da Superintendencia Financiera sugerir o uso da regra da raiz para o cálculo do VaR multiperíodo baseado no VaR a um dia, a validez de tal regra não é clara. De outro lado, a regulação só leva em conta poucos supostos para a validação do cálculo do VaR (backtesting). Este documento calcula duas medidas, o VaR y o VaR condicional, utilizando metodologias de fácil implementação (RiskMetrics, ARMA-GARCH, simulação histórica, simulação histórica filtrada e normalidade) para a TRM, os TES e o IGBC entre janeiro de 2003 e março de 2010. Os resultados mostram que para horizontes de previsão de um dia, as medições do VaR são apropriadas. Os métodos com melhor desempenho são aqueles que modelam tanto a média como a VaR iância condicional. Para horizontes de mais de um dia nenhuma metodologia tem um desempenho adequado. Adicionalmente se conclui que a regra da raiz não gera estimações apropriadas. Para terminar, quando se consideram somente os critérios de regulação vigente, alguns modelos são adequados para estimativas multiperíodo, no entanto, quando se incluem supostos relevantes adicionais nenhum método é apropriado.

Este artículo presenta un análisis de los principales hechos que han caracterizado la evolución de la crisis financiera internacional entre 2008-2009. Se resalta el proceso de nacionalización y reforma del sistema financiero en los Estados Unidos, el cumplimiento de los acuerdos de Basilea y los fallos de la regulación, el papel de las calificadoras de riesgo y las acciones de política que se han venido aplicando en el período postcrisis. A partir de lo anterior, el objetivo de este análisis permite abrir la discusión acerca de las perspectivas de los procesos de regulación financiera en el ámbito mundial, señalando el camino que puede enfrentar la nueva arquitectura financiera internacional en donde se hace prioritaria la creación de incentivos que garanticen adecuados manejos de liquidez que minimicen los niveles de riesgo y sirvan para prevenir crisis futuras. This article analyses the main events that have characterized the world's financial crisis evolution between 2008-2009. Some aspects to highlight are the nationalization and reform process that the United States financial system has been facing, the compliment of the Basilea agreements and regulation sentences, the roll that risk qualifiers played and the applied policies in the post crisis period. Parting from these, the objective of this article opens the discussion on the financial regulation processes perspectives around the world, showing the path that the new international financial architecture might go through were incentive creation that grantees adequate liquidity handling is priority for risk level minimization in order to prevent future crisis. Este artigo apresenta uma análise dos principais fatos que tem caracterizado a evolução da crise financeira internacional entre 2008-2009. Para ressaltar, o processo de nacionalização e reforma do sistema financeiro nos Estados Unidos, o cumprimento dos acordos de Basilea e os erros da regulação, o papel das qualificadoras de risco e as ações de política que tem se vindo aplicado no período pos-crise. Partido do anterior, o objetivo deste análise permite abrir a discussão ao respeito das perspectivas dos processos de regulação financeira no âmbito mundial, sinalando o caminho que pode enfrentar a nova arquitetura financeira internacional onde a prioridade é a criação de incentivos que garantem a direção adequada da liquidez minimizando os níveis de risco e previam crise futuras

A relação entre direito e economia pode resultar numa oposição entre governabilidade e legitimidade legal-racional, uma vez que se baseiam em diferentes racionalidades. A revisão judicial da regulação do sistema financeiro evidencia esse conflito, observado neste trabalho sob a perspectiva da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo deste trabalho resume-se então em identificar o conflito entre governabilidade e a exigência de legitimidade legal das decisões analisadas pela corte no que concerne à regulação financeira. O estudo de casos evidencia que o STF tem rejeitado argumentos econômicos, entretanto, tem preservado a lógica da governabilidade com decisões contraditórias e incoerentes pautadas em argumentos formais. Dessa forma, possível identificar o papel institucional conferido pelo STF à Constituição Federal de 1988, considerando o contexto das crises econômicas vividas pelo Brasil a partir da metade da década de 1980 e sua nova conformação a partir da Emenda Constitucional n. 40. The relation between law and economics might result in an opposition between governability and legal-rational legitimacy, since they are based in different rationalities. Judicial review of financial regulation shows that coflict, which is here analysed from the viewpoint of the constitutional jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF). In brief, the purpose of this article is to identify the oppostion between governability and the need for legal-legitimacy in the cases analysed by the court concerning financial regulation. The case studies show that the judicial review by STF has rejected economic aspects of the case, however it has preserved governability rationality with incoherent and contradictory decisions based on formal arguments. Thereby, it is possible to identify the institutional role granted by stf to the Brazilian Constitution dated from 1988, considering the context of economic crisis experimented by Brazil in the 80's and the 40th amedment.

A relação entre direito e economia pode resultar numa oposição entre governabilidade e legitimidade legal-racional, uma vez que se baseiam em diferentes racionalidades. A revisão judicial da regulação do sistema financeiro evidencia esse conflito, observado neste trabalho sob a perspectiva da jurisprudência constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo deste trabalho resume-se então em identificar o conflito entre governabilidade e a exigência de legitimidade legal das decisões analisadas pela corte no que concerne à regulação financeira. O estudo de casos evidencia que o STF tem rejeitado argumentos econômicos, entretanto, tem preservado a lógica da governabilidade com decisões contraditórias e incoerentes pautadas em argumentos formais. Dessa forma, possível identificar o papel institucional conferido pelo STF à Constituição Federal de 1988, considerando o contexto das crises econômicas vividas pelo Brasil a partir da metade da década de 1980 e sua nova conformação a partir da Emenda Constitucional n. 40.The relation between law and economics might result in an opposition between governability and legal-rational legitimacy, since they are based in different rationalities. Judicial review of financial regulation shows that coflict, which is here analysed from the viewpoint of the constitutional jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal - STF). In brief, the purpose of this article is to identify the oppostion between governability and the need for legal-legitimacy in the cases analysed by the court concerning financial regulation. The case studies show that the judicial review by STF has rejected economic aspects of the case, however it has preserved governability rationality with incoherent and contradictory decisions based on formal arguments. Thereby, it is possible to identify the institutional role granted by stf to the Brazilian Constitution dated from 1988, considering the context of economic crisis experimented by Brazil in the 80's and the 40th amedment.

RESUMO O artigo analisa como a reforma regulatória implantada após a crise financeira internacional de 2008 afetou os processos estruturantes do sistema financeiro globalizado. Argumentamos que a reforma buscou re-regular os mercados financeiros, redefinir a estrutura e as bases do modelo de negócios dos bancos globais, influenciando a questão da intermediação, e limitar a capacidade de externalização do risco e de alavancagem das instituições e do sistema como um todo. Concluímos que as mudanças regulatórias, embora tímidas em alguns tópicos, influenciaram os processos estruturantes do sistema financeiro global e alteraram, menos pronunciadamente, seu modus operandi e suas bases de expansão.