Search

The article aims to point out the democratic relevance of judicial practices that promote social participation in the political decision-making process. To this end, it is based on the practice carried out by the Court of Justice of São Paulo, in a demand that discussed the offer of nursery school vacancies by the São Paulo Executive Branch. At that circunstance, the court compelled the municipal government to open itself to dialogue with interested and vulnerable population strata, then represented by civil society entities. Methodologically, the text combines bibliographic research based on the theoretical conception of participatory democracy with exploratory work on the judicial practice of the São Paulo court. With the analysis, it was achieved to highlight that the judicialization of political issues does not necessarily weaken public debates or the attributions of state powers represented by elected by the people. On the contrary, the phenomenon can lead to democratic strengthening when magistrates, called to effect violated rights, urge the State to listen to civil society in political decision-making, especially those entities that represent the historically silenced portions of the population., O artigo tem por objetivo apontar a relevância democrática de práticas judiciais que fomentam a participação social no processo de tomada de decisões políticas. Para isso, baseia-se na prática levada a efeito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em demanda em que se discutia o oferecimento de vagas de creche pelo Poder Executivo paulistano. Na ocasião, a corte compeliu a prefeitura a abrir-se ao diálogo com estratos populacionais interessados e vulnerabilizados, então representados por entes da sociedade civil. Metodologicamente, o texto combina pesquisa bibliográfica fundada na concepção teórica de democracia participativa com trabalho exploratório sobre a citada prática judicial do tribunal paulista. Com a análise realizada, conseguiu-se salientar que a judicialização das questões políticas não necessariamente enfraquece os debates públicos e nem as atribuições dos poderes estatais representados por eleitos pelo povo. Pelo contrário, o fenômeno pode levar ao fortalecimento democrático quando magistrados, chamados para efetivar direitos violados, instam o Estado a ouvir a sociedade civil na tomada de decisões políticas, sobretudo entes que representam as parcelas historicamente mais vulneráveis da população.

In recent years, studies around the War of the Pacific have significantly increased. However, the situation of the Chilean occupation of Lima is an issue of research, especially linked to the institutional aspects of legal and judicial practice. The first part will seek to investigate the political project of criminal justice by Chile in Peru, as a State that ended unfolding due to the difficulties involved in the administration of an occupied capital city as Lima. The second part will study the impact of these legal regulations and how different social actors, from a deconstructive study of court records, interpreted them in order to understand the image of justice that emerges from the same historical subject and how they were developing a historical agency, in a context of unavoidable coexistence., Nos últimos anos, têm-se avistado o aumento, de forma bastante significativa, dos estudos em torno da Guerra do Pacífico. No entanto, a situação da ocupação de Lima pelo Chile é uma questão que continua a serem investigados, especialmente os relacionados com os aspectos de caráter jurídico institucionale da prática judicial. A primeira parte vai procurar investigar o projeto político da justiça penal de Chile no Peru, como um Estado que terminouse desdobrando devido às dificuldades que implica a administração de uma cidade capital ocupada como Lima. Na segunda parte, a pesquisa vai estudar o impacto destes regulamentos jurídicos e como foram interpretadas pelos diferentes atores sociais, a partir de um estudo deconstrutivo dos expedientes judiciais, para compreender a imagem de justiça que surge a partir do mesmo sujeito histórico e como foram desenvolvendo sua agência histórica, num contexto de convivência inevitável., En los últimos años se han visto incrementados, de manera bastante significativa, los estudios en torno a la Guerra del Pacífico. A pesar de ello la coyuntura de la ocupación de Lima por Chile es un tema que falta investigar, en especial el vinculado a los aspectos de carácter jurídico institucional y la práctica judicial. En una primera parte se buscará indagar sobre el proyecto político de justicia criminal de Chile en Perú, como un Estado que terminó desdoblándose debido a las dificultades que implicaba la administración de una ciudad capital ocupada como Lima. En una segunda parte se estudiará el impacto de estas normativas jurídicas y cómo fueron interpretadas por los diferentes actores sociales, a partir de un estudio deconstructivo de los expedientes judiciales, para comprender la imagen de justicia que emerge desde el mismo sujeto histórico y cómo fueron desarrollando su agencia histórica, en una coyuntura de inevitable convivencia.