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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The objective of this study is to comprehend how policies designed to improve women’s political representation are inserted in the decision agenda, by conducting a case study of a significant proposal in the Brazilian political history: the bill 5498/2009, which came to be recalled as “Minirreforma Eleitoral de 2009” once sanctioned. To this end, concepts related to John Kingdon’s Multiple Streams Approach are mobilized, with a special focus on the distinction between agendas and alternatives, which is addressed in distinct moments throughout the dissertation. In a first moment, an analysis of the legislative proposals presented in the Brazilian Chamber of Deputies between 1995 and 2014 is conducted, with the intent to determine a sample of possible cases to be studied, as well as to stablish the criteria which guided the selection of the “Minirreforma Eleitoral de 2009” as a representative case of a policy designed to improve women political representation which reached the decision agenda. Secondly, using as method the qualitative content analysis of shorthand transcripts from the Chamber of Deputies’ plenary speeches – delivered between the beginning of the legislative year until the sanction of the proposal –, the study identifies the theoretical elements described by Kingdon in relation to both the conduction of Brazilian political reform policies to the agenda and the selection of policies which propose changes in political, electoral or party legislations. As a result of this analysis, the study presents the hypothesis that policies designed to improve women political representation are not able to individually reach the last phases of the decision agenda, but they might be incorporated to broader political systems reforms, as occurred in the “Minirreforma Eleitoral de 2009” and possibly happened to other reforms which contemplated policies in favor of women in positions of power. This conclusion, in turn, may be inserted in the political theory debate which opposes the concepts of critical mass and critical actors, offering contributions that allow the suggestion that policies designed to improve women political representation reach the decision agenda through the articulated action of critical actors, and not by a predetermined percentage of political participants of a certain social group, as stablished by the critical mass theory. Este trabalho tem por objetivo entender como políticas públicas de inclusão representativa de mulheres são inseridas na agenda decisória, empreendendo um estudo de caso de uma proposição significativa para a história política brasileira: o Projeto de Lei 5498/2009, que viria a ser denominada Minirreforma Eleitoral de 2009 assim que ratificada. Para tal finalidade, conceitos relacionados ao Modelo de Múltiplos Fluxos de John Kingdon são mobilizados, considerando principalmente a distinção entre agendas e alternativas que é explorada de distintas maneiras no decorrer da dissertação. Primeiramente, o trabalho apresenta uma análise de proposições legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados entre 1995 e 2014, com a finalidade de estabelecer uma amostra de possíveis casos de análise, assim como estabelece os critérios que conduziram a seleção da Minirreforma Eleitoral de 2009 como um caso representativo de medidas de inclusão representativa de mulheres que alcança a agenda decisória. Em seguida, utilizando como principal método a análise de conteúdo qualitativa de notas taquigráficas de discursos no Plenário da Câmara dos Deputados – do início do ano legislativo de 2009 até a ratificação da proposição –, o estudo identifica os elementos teóricos descritos por Kingdon relacionados tanto à condução de reformas no sistema político brasileiro à agenda quando à seleção de políticas públicas que propõem mudanças nas regras políticas, partidárias ou eleitorais. Como resultado dessa análise, o presente trabalho apresenta a hipótese de que políticas de inclusão representativa de mulheres não logram alcançar as últimas etapas da agenda decisória quando propostas de maneira individual, mas podem ser incorporadas a reformas mais amplas no sistema político, como ocorreu no caso da Minirreforma Eleitoral de 2009 e possivelmente se deu em outras reformas que contemplam medidas em prol de mulheres em espaços públicos de poder. Essa conclusão, por sua vez, se insere no debate da teoria política que contrapõe os conceitos de massa crítica e de atores críticos, oferecendo contribuições que permitem sugerir que medidas de inclusão representativa alcançam a agenda decisória pela ação articulada de atores críticos, e não por um percentual predeterminado de participantes de determinado grupo social, como estabelece a teoria da massa crítica. CAPES: Código de Financiamento 001

ResumenEn el presente artículo, los autores señalan que las reformas político-electorales de la primera mitad del gobierno de Enrique Peña Nieto se presentaron únicamente en el ámbito de la superestructura jurídico-política, ya que no han sido una iniciativa que haga frente a la violencia, que intente disminuir los delitos, crear nuevos empleos, generar condiciones de crecimiento económico o reducir la pobreza. En su opinión, los cambios jurídicos sumados a las acciones políticas no han sido suficientes para que por sí mismos puedan terminar o, al menos aminorar, los grandes problemas del país.AbstractIn this article, the authors note that the political and electoral reforms in the first half of the government of Enrique Peña Nieto took place only in the field of legal and political superstructure, as they have not been an initiative that addresses violence, to reduce crime, create new jobs, to create conditions for economic growth or poverty reduction. In their opinion, the legal changes together with policy actions have not been sufficient to themselves to end or at least lessen, the major problems of the country.

RESUMEN: El presente artículo tiene como objetivo observar los efectos de la Reforma de 2003 sobre los sistemas subnacionales de partidos en Colombia; más específicamente, en la manera cómo los partidos se coordinan a través de los diferentes niveles de competencia. Para ello, se realiza un acercamiento a las diferentes estrategias de integración vertical utilizadas por los partidos y se observan las variaciones en los niveles de nacionalización vertical a partir de la Medida de Congruencia de Gibson y Suárez Cao (2010) en las elecciones de Cámara, Asamblea y Concejo desde 1997 al 2011. Se toma como muestra para el análisis a los departamentos de Antioquia, Atlántico, Santander y Valle, considerándolos sistemas subnacionales que pueden presentar características diferenciadas del ámbito nacional. ABSTRACT: The present article aims to observe the effects of the 2003 reform in the subnational party system in Colombia, more specifically, on the way in which parties coordinate their different levels of competition. In that sense, this work reviews diverse strategies of vertical integration used by party politics and analyzes the variations in the vertical nationalization, using the measure of congruence by Gibson and Suarez-Cao (2010) in the elections of chamber, assembly and municipal council since 1997 to 2011. For the analysis, the text took the departments of Antioquia, Atlántico, Santander and Valle as its sample, considering them as subnational systems that could present different characteristics with respect to the national level