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O Setor Minerário do Brasil é uma atividade de essencial relevância para o desenvolvimento econômico nacional. Todavia, a mineração também é uma atividade que degrada o meio ambiente, visto que a extração de minério promove alterações de natureza geomorfológica, biológica, hídrica e atmosférica no ecossistema existente. Desse modo, há intensos conflitos socioambientais e territoriais envolvendo as comunidades e a mineração. Assim, o presente trabalho se propõe a compreender a função social da empresa e a noção conceitual e histórica da sustentabilidade empresarial e apresentar o conceito da Environmental, Social and Governance – “ESG” e a importância da implementação dos seus fundamentos, baseados na prosperidade econômica, qualidade ambiental e justiça social, para o desenvolvimento sustentável da atividade minerária, de modo a dirimir os conflitos socioambientais e territoriais existentes, em razão da preservação dos direitos fundamentais mínimos das comunidades adjacentes aos empreendimentos. Pesquisa qualitativa realizada através de revisão bibliográfica em livros e periódicos.

Este artigo tem como objetivo problematizar a formação de professores que ensinam matemática com base na discussão entre os conceitos de justiça social e coletividade. Trata-se de um ensaio teórico no qual apresentamos como um projeto desenvolvido no âmbito das universidades e das escolas de educação básica pode ser constituir como um espaço profícuo para a formação do professor que ensina matemática. Sustentados principalmente nas ideias advindas da teoria histórico-cultural, apresentam-se os principais elementos teóricos que fundamentam a formação do professor no âmbito do projeto Clube de Matemática. Destaca-se neste artigo a possibilidade do desenvolvimento da coletividade como uma das formas da superação das condições opressoras e alienantes que dominam o atual contexto de formação de professores em nosso país.

O referencial freireano vem sendo empregado em investigações de diferentes campos da educação, incluindo pesquisas na área do Ensino de Ciências. Com o objetivo de identificar as contribuições de Paulo Freire em relação aos conhecimentos científicos e tecnológicos para a educação em ciências da natureza, foram analisadas fontes primárias por meio de uma pesquisa bibliográfica. Dentre os livros mais citados do autor, dez foram selecionados para a análise, incluindo: I) Pedagogia do Oprimido; II) Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido; III) Pedagogia da Autonomia; IV) Educação como prática da liberdade; V) A importância do ato de ler; VI) Educação e mudança; VII) Extensão ou comunicação; VIII) Política e educação; IX) Conscientização; X) Pedagogia da Indignação. O tratamento analítico se deu por meio da enumeração, categorização e decodificação oriundas das técnicas de análise de conteúdo de Bardin. As unidades de análise foram selecionadas a partir dos seguintes termos e radicais: Ciência; Científic-; Tecno; e Técnic-. Os resultados identificados e analisados pelo estudo buscam ampliar o conhecimento da comunidade de pesquisadores e de professores acerca da contribuição da obra do autor para o ensino de ciências da natureza, além de propiciar debates e futuras investigações sobre a dimensão instrumental do conhecimento científico por meio de uma perspectiva dialógica, humanista e igualitária.

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This article proposes a critical analysis of the criteria that limit access to child benefit in the Brazilian context, investigating its influence on the realization of social justice, especially from the theoretical perspective of Amartya Sen. This is because there is a significant restriction on access to the benefit, excluding dependents of prisoners in the semi-open regime and imposing income limitations on the institution, based on the need to understand how such limitations affect the effectiveness of the social rights represented by child benefit and, consequently, the promotion of social justice in a democratic environment. Adopting a qualitative approach and Karl Popper's hypothetical-deductive method, the research employs bibliographical and documentary research procedures to list the legislative changes and identify the limitations to access to the benefit. From Sen's perspective, access to child benefit violates fundamental principles of justice, such as equality, freedom and opportunity, harming the development of children in vulnerable situations. The conclusion is that social security should not focus on economic criteria but on social justice, taking into account the real opportunities of each individual. Therefore, a more comprehensive analysis is needed to achieve social justice in this context. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Teun A. van Dijk é considerado um dos pioneiros nos Estudos Críticos do Discurso (ECD), que analisa a relação entre cognição, discurso e sociedade, tendo como foco principal o abuso de poder e a desigualdade social. Com mais de 30 livros publicados, é fundador do Centre of Discourse Studies, em Barcelona. Nesta entrevista, o linguista aborda, entre outros aspectos, o avanço da extrema direita e as adaptações discursivas realizadas em diferentes países. E aponta também para a esperança através da educação e da pesquisa.

RESUMO O presente ensaio, realizado mediante processo de revisão literária, apresenta os principais conceitos relativos à categoria deficiência desenhados pela literatura nominada “modelo social da deficiência” e pela Defectologia de Vygotsky. Objetiva, considerando a importância que citadas correntes teóricas desempenham hodiernamente no campo dos estudos sociais, assinalar pontos de encontro e diferenciação entre ambas as literaturas, as quais, embora aparentemente incomunicáveis, versam sobre problemáticas congruentes erigidas a partir de um mesmo alicerce metodológico: o materialismo histórico. Após o destaque de uma série de argumentos e motivos em comum, o texto finaliza afirmando que a distância temporal que separa o forjar das duas literaturas não as impediu de visualizar, no combate às opressões vivenciadas pelas pessoas com deficiência, parte da solução pretendida para a construção de um mundo mais acessível, por isso, melhor, mais justo e solidário.

RESUMO No presente texto são discutidos os conceitos de interseccionalidade, direitos humanos e justiça reprodutiva, a partir de uma perspectiva crítica que possa contribuir com estudos e pesquisas no âmbito da avaliação de intervenções – políticas, programas, projetos, serviços – voltados à saúde sexual e reprodutiva das mulheres e demais pessoas com útero. A reflexão ora apresentada enfoca a questão dos direitos sexuais e reprodutivos, não obstante possa ser estendida a outras temáticas correlatas. Para tanto, propõe que a avaliação em saúde – entendida como espaço acadêmico e político – considere a interseccionalidade como ferramenta analítica para a identificação e enfrentamento das vulnerabilidades; estabeleça os direitos humanos como eixo transversal das análises, isto é, como um instrumento dos processos avaliativos de busca por dignidade na atenção em saúde; cultive a justiça reprodutiva como horizonte ético de reflexão e atuação nos espaços avaliativos.

Resumo Este texto apresenta a edição temática sobre interpretações sociológicas acerca do trabalho decente na Economia Social e Solidária (ESS). Na primeira parte, são expostas diferentes correntes teóricas interpretativas sobre o trabalho na modernidade para contextualizar o conceito de trabalho decente ou digno, lançado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em sequência, a análise da interface entre a ESS e o trabalho decente, como campo de estudo, é desenvolvida com base em pesquisa bibliométrica elementar. Na última parte, os artigos que compõem este volume da revista são apresentados.

Em face da avaliação do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e do descumprimento do art. 13, argumenta-se que, sem a regulamentação do regime de colaboração, dificilmente serão vislumbrados horizontes para a proposição de políticas curriculares democráticas, na contramão da Base Nacional Comum Curricular. Ao avaliar a tramitação do Sistema Nacional de Educação no Congresso Nacional e a elaboração do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, este ensaio propõe que as dimensões da justiça curricular, em articulação com as dimensões da justiça social, sejam consideradas como conceitos analíticos para a redução das desigualdades por priorizar o reconhecimento das diferenças, a garantia de condições educativas essenciais e a participação social na formulação de políticas curriculares.

Este artigo analisa a oferta de vagas no curso noturno de Odontologia de uma universidade federal enquanto democratização da Educação Superior com justiça social. Relata pesquisa empírica com ingressantes e concluintes do diurno e noturno, realizada por meio de aplicação de questionário e consulta a microdados do Censo da Educação Superior. A análise envolveu distribuição de frequências e teste estatístico. O curso de Odontologia noturno recebe mais estudantes acima de 25 anos, primeiros da família a cursar graduação, com intervalo de três anos ou mais entre o fim do Ensino Médio e o ingresso no curso, trabalhadores e com renda familiar menor que os ingressantes do diurno. O curso noturno tem menor número de concluintes pretos e pardos e de egressos das escolas públicas do que os ingressados, o que denota a fragilidade destes grupos na permanência e conclusão da Educação Superior. A oferta de vagas noturnas de Odontologia em universidade federal contribui para a justiça social na Educação Superior, ainda que seja necessário avançar na redução das desigualdades sociais e educacionais.

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RESUMO Nesse trabalho de cunho ensaístico, revisitaram-se aspectos do processo histórico de coconstituição do campo da saúde coletiva e do campo de estudos de gênero e sexualidade no Brasil. Discutiu-se como a imagem-objetivo dos direitos humanos, da equidade, da valorização da diversidade e da justiça social é seminal a eles. Refletiu-se sobre como a produção de saberes, a ação política e o desenvolvimento de novas práticas no campo teórico-político do gênero e da sexualidade - em destaque, com a expansão de perspectivas interseccionais e decoloniais - contribuem para o devir da saúde coletiva como campo de práxis emancipadora. Nesse campo, experimentam-se novas possibilidades de tornar-se sujeito, de tecer coletividades e de viver em comum; nele, aventura-se na produção de fundamentos e de experimentações que contribuam para o horizonte utópico de uma justiça pós-liberal e decolonial, que abarque o corpo, a reprodução, a saúde e os prazeres.

O projeto iluminista é considerado obsoleto devido à desconfiança na razão e na capacidade do homem em conhecer a realidade e a natureza. A crise do projeto marxista gerou a necessidade de novas estratégias e explicações para o contínuo sucesso da sociedade industrial, resultando em uma nova escola intelectual e um método crítico para responder a tais questões. O presente artigo aborda a origem das bases filosóficas do pós-modernismo segundo Stephen Hicks e as mudanças conjunturais da identidade segundo Stuart Hall, ademais, apresenta a relação dessas teses com a origem do “pós-modernismo aplicado”, termo cunhado por Pluckrose e Lindsay para descrever a implementação prática de ideias pós-modernas.

Conforme dados da Gallup (2022), 15% das pessoas estão felizes no trabalho refletindo, por conseguinte, no baixo engajamento no trabalho que acarreta um custo à economia global de U$ 7,8 trilhões, representando 11% do PIB global. Esse artigo busca apresentar reflexões e resultados da pesquisa sobre felicidade e engajamento no trabalho na Defensoria Pública do Distrito Federal, no ano de 2022, partindo da premissa que a própria missão institucional, com seu propósito e finalidades, favorecem a felicidade no trabalho. A amostra consistiu em 203 pessoas respondentes. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica acerca do tema e a análise dos resultados das escalas aplicadas sobre engajamento no trabalho, felicidade na organização e felicidade na função. Os resultados apontam na direção que a missão institucional favorece a felicidade no trabalho, bem como o engajamento, uma vez que a conscientização sobre o propósito ‘defensorial’ potencializa a resolução coletiva de problemas, com senso de justiça social e bem comum.

A investigação sobre os contextos sociais de inequidade devido a condição étnico-racial é uma questão imprescindível de ser analisada pelos referenciais bioéticos. Esse artigo tem o objetivo de fundamentar o refletir-agir bioético em defesa da igualdade étnico-racial. A Bioética Global de Van Rensselaer Potter, em diálogo com os referenciais teóricos do movimento negro, nos permite investigar o modelo de sociedade comprometida com a análise de problemas globais e a motivação aos sujeitos morais para agirem em suas localidades. Ela se preocupa com a proteção da dignidade humana e critica as formas de discriminação étnico-racial. O racismo é a inferiorização do Outro e o impedimento ao pleno desenvolvimento de suas capacidades em igualdade de condições. A população negra tem sofrido historicamente a discriminação étnico-racial. Nesse sentido, as reflexões bioéticas são direcionadas para esclarecer essa condição de iniquidade e se soma aos movimentos sociais de luta por reconhecimento e equidade racial.

This work analyzes how the Encyclical Fratelli Tutti presents the principles of Economy and Social Justice. To this end, a methodological path is followed to present the conditions and debates that inspired its publication, given the highly predatory global economic scenario, which generates inequalities and destruction of the planet. It is clear that the Encyclical is not the inauguration of Pope Francis’ economic thought, but rather, it is connected to a series of previous documents, which already provoked movements and concrete actions. The first step towards overcoming inequalities is the conscious reading of reality, in which it is possible to establish a dialogue between Pope Francis’ text and other authors who have already outlined this panorama. Finally, a reading of each chapter of the Encyclical is established, observing the key themes, which are Francis’s fundamental principles for a new economy and Social Justice, an invitation that is made beyond the walls of the Catholic Church. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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A orientação translíngue mostra-se uma mudança paradigmática importante para os estudos da linguagem e da educação em linguagem na atualidade. Nesse campo, destaca-se o rompimento com ideias monolíticas, monolíngues e estruturalistas perante o mundo, o sujeito e a linguagem-cultura. Nesse sentido, este artigo teve como objetivo apresentar os princípios fundantes da translinguagem, a criação de sentidos na perspectiva translíngue e as implicações das vivências translíngues nos processos de ensino e aprendizagem de línguas em perspectiva decolonial. Por fim, teço algumas considerações sobre como as práticas translíngues apontam para o desenvolvimento de uma realidade linguística que, além da flexibilidade dos recursos linguísticos e semióticos para dar sentidos e significados ao mundo, questiona relações de poder e subalternização de saberes, promovendo, assim, a justiça social por meio da educação linguística.

La novela Mamita Yunai publicada en 1941 por Carlos Luis Fallas, se aborda desde el análisis crítico del discurso, por lo que se toma en cuenta el contexto social y su relación con los derechos humanos; desde la categoría lingüística identifico los adjetivos que caracterizan a los personajes con el propósito de analizar los diferentes grupos sociales y su acceso a la justicia social; en lo que respecta a los interdiscursos se analiza si se reproducen o reivindican los derechos humanos de los grupos sociales que segmentaron. Dialogar sobre las desigualdades sociales en la cultura costarricense me permitió observar: la violencia de género, marginalización, desprecio, así como el racismo hacia los hombres y mujeres de manera más específica según su género, clase social y étnica.

O artigo discute as contribuições do feminismo negro para a crítica da injustiça epistêmica – aqui entendida como uma das faces da injustiça social global. Particularmente, são analisadas as abordagens da filósofa brasileira Sueli Carneiro e da socióloga estadunidense Patricia Hill Collins. Cada qual em seu contexto pós-colonial, as duas autoras (a) teorizam a respeito dos mecanismos de opressão/sujeição das mulheres negras e suas lutas por emancipação; (b) formulam sua crítica tendo em vista as matrizes teóricas e epistemológicas do conhecimento hegemônico; (c) apresentam horizontes alternativos existentes, que emergem a partir do feminismo negro. O artigo conclui positivamente quanto ao vigor e a importância da crítica social formulada por ambas e argumenta quanto à relevância de enquadrar o debate sob os termos das reivindicações por justiça social

Neste texto é proposta uma releitura do princípio da igualdade previsto máxime no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), considerando a emergência de uma orientação sociopolítica que produz um olhar de facto sobre o conteúdo da norma constitucional. Nesse sentido, embora de jure o articulado constitucional detenha uma vocação mais estrita, a ideia de “tratar o igual como igual e o diferente como diferente”, que se tornou communis opinio na interpretação do número 2 do respeito artigo, permite que de facto se promovam políticas públicas que visam a correção de assimetrias, donde se julga oportuno indagar se ex iusta causa não estamos diante de uma transformação do princípio da igualdade em princípio da diversidade.

Partindo de casos de hora do conto drag em bibliotecas públicas e escolas nos EUA, procura-se a compreensão tanto da defesa da sua existência como dos ataques dirigidos à sua eliminação. Aduz-se um levantamento de situações, recentes em Portugal, dirigidas a intimidar a fruição pública de obras LGBT+, por altura das celebrações do Orgulho. Identificam-se agentes, ideias e ideologias que se têm confrontado em disputas pela hegemonização da censura e pelo mainstreaming da liberdade de expressão na leitura pública com temas e pessoas LGBT+. Ataques a bibliotecas, escolas e livros têm sido sinalizados noutros países, ameaçando direitos e agravando desigualdades sociais. Refere-se a construção de um quadro teórico, a partir de questões e conceitos das ciências sociais e humanidades sobre guerras culturais e sobre a contação drag, para a análise de textos científicos e noticiosos e da auscultação feita a ativistas em Portugal. A finalidade central deste trabalho é entender como e porquê as guerras presentes se centraram no livro e na leitura mediada por bibliotecas. Entendendo como desfinanciamento, censura e ataques com violência convergem para a debilitação da leitura pública e agravam desigualdades sociais, reflete-se sobre como a bibliodiversidade e a liberdade de expressão são requisitos fundamentais, que se vêm tornando mais atuais e prementes, para políticas culturais em democracia

The translingual orientation represents an important paradigm shift for language studies and language education nowadays. In this field, stands out the collapse of monolithic, monolingual and structuralist ideas regarding the world, the subject and the language-culture. In this sense, this paper aimed to present the fundamental principles of translanguaging, the meaningmaking according to the translanguaging perspective and the implications of translanguaging experiences in teaching and learning languages through a decolonial perspective. Finally, I present some considerations about how translanguaging practices point to the development of a linguistic reality that, in addition to the flexibility of linguistic and semiotic resources to give senses and meanings to the world, questions power relations and the subalternization of knowledge, thus promoting social justice through language education. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This study addresses the issue of equity in health and justice from the perspective of public health bioethics, describing the Brazilian Unified Health System (SUS), equating legitimate interests for essential goods, such as health. The conception of John Rawls’ theory of justice is “justice as fairness” and has a seventeenth century contractualism tenor. Although it was not conceived specifically for health and marked by the “difference principle”, it promoted, in the field of health care, the institution of health systems created on the basis of universal access and equity in the distribution of scarce resources. The principles of the Brazilian Unified Health System (SUS) guarantee access to all levels of care, equality in health care, without distinctions or privileges of any kind, integrity in health care, free of charge, community participation and decentralization, regionalization and hierarchization of health actions and services, which gives the SUS a strong Rawlsian bias. The Brazilian model was built on the principle that health is a right of all and a duty of the State, therefore, it is based on the assumption of universal and equal access to health actions and services for its promotion and recovery. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This study aims to understand how colonial structures manifest and influence the concepts that deal with student agency in reference articles in the field of mathematics education. To this end, it analyzed student agency in mathematics education from the perspective of social justice, using as reference the contributions of Rochelle Gutiérrez and Jo Boaler, in addition to the notion of coloniality of power and knowledge proposed by Catherine Walsh. The methodology involved critical analysis that seeks to understand and question the structures of domination and power, based on the works of authors such as Eric Gutstein, Imani Goffney, Rochelle Gutiérrez, and Melissa Boston, Ubiratan D’Ambrósio, Marilyn Frankenstein, and Paola Valero, aiming to identify nuances and contradictions in relation to student agency. The main results revealed that even authors committed to social justice can reproduce hierarchical and oppressive views regarding students. Colonial structures were identified in various aspects, including the attribution of power and authority to the teacher, the reproduction of Eurocentric narratives, and the limitation of student agency. The critical analysis also highlighted the importance of considering how mathematics education can generate selection, exclusion, and segregation. The conclusions point to the need to deconstruct the colonial structures in education and promote a critical and reflective approach. It is essential to value the experiences, perspectives, and knowledge of students and thus build a more inclusive, equitable, and empowering mathematics education. The student agency should be strengthened and enable them to become active agents in the construction of knowledge and the fight for social justice. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The process of the formation of the Welfare State began at the end of the First World War and began to enter into crisis with the oil crisis. At this time, the global economy went from what was known as an era of expansion to a period of stagnation with high inflation. This led to the socialization of neoliberal ideas. Based on Wendy Brown's work on the neoliberal project, this paper aims to understand the main neoliberal ideas (formulated mainly by Milton Friedman and Friedrich A. Hayek) and some of the consequences of the process of (re)commodification of the various spheres of collective life consolidated in recent decades. These include the weakening of human rights and the culture of equality and a significant increase in populism and violence. The research method used was hypothetical-deductive and the research technique was bibliographical. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

This study examined the semiotic resources of the October 2020 #ENDSARS protests in Nigeria, manifesting the affordances operational in the protests. The investigation beckoned on 13 different communicative semiotic configurations, employing Halliday's grammatical group rank, to delineate the structures. This paved the way for tables and graphs to account for the written modes' recurrent components. Kinesics such as proxemics, gestures, and gaze supported the analysis, providing relevant semantic implications to non-verbal elements and body language of protesters. This investigation indicated that #ENDSARS hashtag, functioned in variegated forms, as the initiator of the protest, socializing people even without notable leaders. The texts illustrated the suffering of the people from SARS operatives' gun-punch coercion, as exemplified in a boy-like image's head, and the cry of agony illuminated through a gestural movement of mouths and hands. Parallel to that is the metaphorical castigation of an innocent young man, manifested through chained hands. Significantly, the research revealed the collective unanimity of the protesters, demonstrated through clenched fists, epitomizing camaraderie of purpose. The protesters made their call to abrogate SARS operations pleasurably-funny in the appearance of a clown and a sacrificial lamb. Given that the idea of social justice is non-negotiable. Demanding a just course should not lead to brutality; the government should rather respond to the request of protesters to fulfill promises made during electioneering campaigns. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The article presents the progress of a cartography of educational and pedagogical initiatives in Latin America that contribute to the construction of social justice in educational scenarios. The research that originates it developed diálogos de saberes with educators who build just emancipatory praxis and who are committed to building other educational realities in which decolonized, depatriarchalized and decapitalized individual and collective subjectivities are formed in their ways of thinking and acting. The guiding thread of these reflections is the stubborn hope that another world and, therefore, another education is possible, by denaturalizing injustices, breaking structurally installed binarisms and inequalities and, from the subjective power, weaving in the micropolitical daily life of the classroom and the institutions, just praxis. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The COVID pandemic has raised several moral issues related, for example, to the vulnerability of indigenous populations to the new disease, or to the behavior of richer states towards other states in the distribution of vaccines, or in relation to the elaboration of protocols for the allocation of scarce resources using the age of the patients as a criterion for the allocation. Considered in themselves, these questions concern different domains of investigation in moral philosophy, namely: social justice, international justice, and intergenerational justice. To date, little effort has been made in the attempt to show that these and many other morally relevant issues discussed during the COVID pandemic should be examined as pertinent to a distinct field of investigation in moral philosophy, to which I refer in this article as pandemic ethics. In this article, I seek to establish a conceptual framework for pandemic ethics having especially mind some recent discussions on attributions of responsibility in the context of climate ethics. [ABSTRACT FROM AUTHOR]