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Resumo O artigo analisa os efeitos sociais da implementação de dois programas de transferência de renda na América Latina (Oportunidades/México e Bolsa Família/Brasil) a partir de duas dimensões: (i) arranjos de implementação e (ii) interações entre beneficiários e agentes públicos locais. A primeira engloba aspectos associados à dinâmica organizacional, aos processos burocráticos e aos arranjos institucionais vinculados à trajetória da implementação e orientou a análise do Programa Mexicano. A segunda abrange questões relacionadas ao cotidiano dos processos de implementação relacionadas a julgamentos morais e controles sociais em relação aos grupos de beneficiárias, lente analítica utilizada para o Programa Bolsa-Família. Evidencia-se o reforço das assimetrias que contribuem para o aumento das desigualdades em diferentes dimensões: social, simbólica, moral, de classe, gênero e estigmatização. Criados em 2001 e 2003, respectivamente, os dois programas visam quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. No México, foram realizadas 47 entrevistas com implementadores em diversos níveis, incluindo o local, nas cidades de San Luís Potosí e Puebla. No Brasil, os dados advieram de 70 entrevistas com famílias beneficiárias e não beneficiárias e com burocratas de nível de rua em uma área de pobreza na região metropolitana do Rio de Janeiro. As análises revelam que o Estado estabelece múltiplos controles sobre a população beneficiária, agravando as desigualdades sociais. Os dados também mostram que as localidades nos dois países são marcadas por um sistema de vigilância das beneficiárias. Ao visibilizar essas práticas e seus efeitos em nível local, o artigo evidencia o papel central que os agentes de rua desempenham na dinâmica de implementação. Abstract This article analyzes the social effects of implementing two cash transfer programs in Latin America (Oportunidades/Mexico and Bolsa-Família/Brazil), based on two dimensions: (1) implementation arrangements, and (2) interactions between beneficiaries and street-level bureaucrats. The first dimension, which guides the analysis of the Mexican program, encompasses aspects associated with organizational dynamics, bureaucratic processes, and institutional arrangements related to the implementation process. The second dimension, used as analytical lens to look into the Bolsa-Família Program, involves issues related to daily practices of policy implementation that involve moral judgments about and social control over groups of beneficiaries. Findings point to reinforcement of asymmetries, which contributes to increasing inequalities in different dimensions: social, symbolic, moral, class, gender, and stigmatization. Established in 2001 and 2003, respectively, both programs aim to break the intergenerational cycle of poverty. Forty-seven interviews were held with policy implementers at various levels, including the local level, in the cities of San Luis Potosí and Puebla, Mexico. In Brazil, data was gathered from 70 interviews with beneficiary and non-beneficiary families and street-level bureaucrats in a underprivileged area in the metropolitan region of Rio de Janeiro. The analyses reveal that the State establishes multiple controls over the beneficiary population, exacerbating social inequalities. Data also shows that the locations in both countries are characterized by systematic surveillance of beneficiaries. By making these practices and their effects visible at the local level, this article demonstrates the central role that street-level bureaucrats play in implementation dynamics.

This article analyzes the social effects of implementing two cash transfer programs in Latin America (Oportunidades/Mexico and Bolsa-Família/Brazil), based on two dimensions: (1) implementation arrangements, and (2) interactions between beneficiaries and street-level bureaucrats. The first dimension, which guides the analysis of the Mexican program, encompasses aspects associated with organizational dynamics, bureaucratic processes, and institutional arrangements related to the implementation process. The second dimension, used as analytical lens to look into the Bolsa-Família Program, involves issues related to daily practices of policy implementation that involve moral judgments about and social control over groups of beneficiaries. Findings point to reinforcement of asymmetries, which contributes to increasing inequalities in different dimensions: social, symbolic, moral, class, gender, and stigmatization. Established in 2001 and 2003, respectively, both programs aim to break the intergenerational cycle of poverty. Forty-seven interviews were held with policy implementers at various levels, including the local level, in the cities of San Luis Potosí and Puebla, Mexico. In Brazil, data was gathered from 70 interviews with beneficiary and non-beneficiary families and street-level bureaucrats in a underprivileged area in the metropolitan region of Rio de Janeiro. The analyses reveal that the State establishes multiple controls over the beneficiary population, exacerbating social inequalities. Data also shows that the locations in both countries are characterized by systematic surveillance of beneficiaries. By making these practices and their effects visible at the local level, this article demonstrates the central role that street-level bureaucrats play in implementation dynamics., O artigo analisa os efeitos sociais da implementação de dois programas de transferência de renda na América Latina (Oportunidades/México e Bolsa Família/Brasil) a partir de duas dimensões: (i) arranjos de implementação e (ii) interações entre beneficiários e agentes públicos locais. A primeira engloba aspectos associados à dinâmica organizacional, aos processos burocráticos e aos arranjos institucionais vinculados à trajetória da implementação e orientou a análise do Programa Mexicano. A segunda abrange questões relacionadas ao cotidiano dos processos de implementação relacionadas a julgamentos morais e controles sociais em relação aos grupos de beneficiárias, lente analítica utilizada para o Programa Bolsa-Família. Evidencia-se o reforço das assimetrias que contribuem para o aumento das desigualdades em diferentes dimensões: social, simbólica, moral, de classe, gênero e estigmatização. Criados em 2001 e 2003, respectivamente, os dois programas visam quebrar o ciclo intergeracional da pobreza. No México, foram realizadas 47 entrevistas com implementadores em diversos níveis, incluindo o local, nas cidades de San Luís Potosí e Puebla. No Brasil, os dados advieram de 70 entrevistas com famílias beneficiárias e não beneficiárias e com burocratas de nível de rua em uma área de pobreza na região metropolitana do Rio de Janeiro. As análises revelam que o Estado estabelece múltiplos controles sobre a população beneficiária, agravando as desigualdades sociais. Os dados também mostram que as localidades nos dois países são marcadas por um sistema de vigilância das beneficiárias. Ao visibilizar essas práticas e seus efeitos em nível local, o artigo evidencia o papel central que os agentes de rua desempenham na dinâmica de implementação.

De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos centrais para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando duas iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS e a implementação dos CRAS. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. According to existing literature on public policy, the decentralization of social policies within federative contexts should promote the compatibility of the autonomy of federal entities with the need for political coordination toward the fulfillment of common goals. In the case of welfare assistance in Brazil, there is the additional challenge of building a proper field for state intervention capable of moving beyond clientelism, philanthropy and institutional fragmentation. This paper seeks an understanding of the role of institutional arrangements and the induction promoted by central governments in the recent municipalization of welfare assistance in the state of Minas Gerais, focusing on two initiatives: preparing municipalities to deal with the Sistema Único de Assistência Social (Unified System of Social Assistance - SUAS) and the implementation of the Centros de Referência da Assistência Social (Centers of Reference of Social Assistance - CRAS). Our research was based on administrative records and on official reports and publications, interviews with technicians in the field and a series of secondary data. Our major conclusions maintain that the formal rules of and commitment to decentralization at federal and state levels were relevant in explaining the scope and format of SUAS implementation in Minas Gerais, a process that is still underway at present. Selon la littérature des politiques publiques, la décentralisation des politiques sociales dans des contextes fédératifs doit concilier l'autonomie des êtres fédérés et la nécessité d'une coordination politique pour atteindre à des objectifs communs. Dans le cas de l'assistance sociale au Brésil, il y a encore le défi de constituer un domaine propre d'intervention de l'Etat qui surmonte les héritages du clientélisme, de la philanthropie et de la fragmentation institutionnelle. Ce travail a eu l'intention de comprendre le rôle des arrangements institutionnels et de l'induction promue par les gouvernements centraux pour la municipalisation récente de la politique d'assistance sociale en Minas Gerais, en mettant l'accent sur deux initiatives: l'habilitation des municipalités au Sistema Único de Assistência Social (Système Unifié d'Assistance Social _ SUAS) et la mise en oeuvre des Centres de Référence d'Assistance Social (Centers of Reference of Social Assistance _ CRAS). La recherche a utilisé des registres administratifs, des communiqués et des publications officielles, des entretiens avec des techniciens du domaine et d'autres données secondaires. Les principales conclusions sont que les règles formelles et l'engagement des niveaux fédéral et de région avec la décentralisation, ont été importants pour expliquer le degré d'atteinte et le format de la mise en oeuvre du SUAS en Minas Gerais, processus encore en développement.

As pesquisas empíricas conhecidas mostram-se insuficientes para explicar a variação da capacidade burocrática e de gestão no nível local e suas consequências para a implementação de políticas sociais. Este artigo analisa a percepção de técnicos e gestores municipais da assistência social quanto aos fatores problemáticos na implementação da política. O desenho de pesquisa utiliza-se de grounded theory, pois o intuito é gerar conhecimento sobre o campo, e de um survey, na tentativa de analisar o quanto os achados qualitativos são representativos do todo. Os resultados mostram a centralidade das limitações orçamentárias na implementação da política, mas põem no centro da discussão fatores técnicos e administrativos como os grandes entraves da gestão da política de assistência social no nível local. Os resultados sugerem também o uso de estratégias informais para a solução de problemas dessa natureza. Abstract The existing empirical research is insufficient to explain the variation in bureaucratic and managerial capacity at the local level and its consequences for the implementation of social policies. This article analyzes the perception of technicians and municipal managers of social assistance regarding the problematic factors in the implementation of the policy. The research design uses grounded theory to generate knowledge about the field, as well as a survey, in an attempt to analyze how representative the qualitative findings are of the whole. The results show the centrality of budgetary constraints in policy implementation, but put at the center of the discussion technical and administrative factors such as the major stumbling blocks in managing social assistance policy at the local level. The results also suggest the use of informal strategies for solving problems of this nature. Resumen La investigación empírica conocida es insuficiente para explicar la variación en la capacidad burocrática y gerencial a nivel local y sus consecuencias para la implementación de políticas sociales. Este artículo analiza la percepción de los técnicos y gerentes municipales de asistencia social con respecto a los factores problemáticos en la implementación de la política. El diseño de la investigación utiliza la teoría fundamentada, porque el propósito es generar conocimiento sobre el campo y una encuesta, en le intento de analizar qué tan representativos son los hallazgos cualitativos del conjunto. Los resultados muestran la centralidad de las restricciones presupuestarias en la implementación de políticas, pero ponen en el centro de la discusión factores técnicos y administrativos como los principales obstáculos en la gestión de la política de asistencia social a nivel local. Los resultados también sugieren el uso de estrategias informales para resolver problemas de esta naturaleza. Résumé Les recherches empiriques connues sont insuffisantes pour expliquer la variation des capacités bureaucratiques et managériales au niveau local et ses conséquences pour la mise en ½uvre des politiques sociales. Cet article analyse la perception des techniciens et des responsables municipaux de l'assistance sociale concernant les facteurs problématiques dans la mise en ½uvre de la politique. La conception de la recherche utilise une théorie enracinée, car son objectif est de générer des connaissances sur le terrain et une enquête, dans le but d'analyser la représentativité des résultats qualitatifs dans leur ensemble. Les résultats montrent la centralité des contraintes budgétaires dans la mise en ½uvre des politiques, mais mettent au centre de la discussion des facteurs techniques et administratifs tels que les principaux obstacles à la gestion de la politique d'assistance sociale au niveau local. Les résultats suggèrent également l'utilisation de stratégies informelles pour résoudre des problèmes de cette nature.