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Há um importante debate na academia sobre o declínio de populações piscícolas e a possibilidade de colapso da pesca. No intuito de evitar esta situação, a gestão pesqueira tem procurado encontrar soluções através de modelos bioeconômicos. Mais recentemente, estudos sobre o colapso de pescarias passaram a considerar os comportamentos, percepções e conhecimentos dos pescadores para a gestão pesqueira. Contudo, a relação entre colapso, comportamento e conhecimento tem recebido menor atenção e pouco se sabe acerca da influência dos processos de declínio e colapso nos pescadores que vivenciaram estes fenômenos na pesca. O estudo de pescarias marinhas colapsadas possibilita questionamentos acerca de como pescadores podem interpretar e determinar suas ações na pesca a partir do declínio e do fim de atividades pesqueiras. Neste trabalho, procurou-se compreender os processos de declínio e colapso de atividades pesqueiras de Sesimbra e entender como estes influenciam os comportamentos, as percepções e o conhecimento de pescadores em suas práticas pesqueiras contemporâneas. Inicialmente foi realizada uma pesquisa documental e bibliográfica para obter informações sobre a pesca em Sesimbra e sobre atividades pesqueiras abordadas. Estas informações fundamentaram a elaboração de inquéritos e guiões de entrevistas que para recolha de informações junto aos pescadores selecionados. Através da análise categorial das entrevistas, o conhecimento local foi apreendido e mudanças no comportamento e percepção dos participantes foram avaliadas. Três atividades colapsadas ao longo do século XX foram identificadas – pesca da sardinha com Armações à Valenciana, pesca do peixe-espada branco (PEB) e a apanha de algas agarófitas – e foi observado que cada uma delas acabou por razões distintas. Enquanto a pesca com as armações findou pela obsolescência tecnológica, o colapso da pesca do PEB no mar de Portugal teve como causa a sobre-exploração e a população de algas na costa de Sesimbra colapsou por alterações ambientais, as quais não foi possível precisar. Independentemente das causas dos colapsos, os resultados mostraram pouca ou nenhuma influência do fenômeno no comportamento dos entrevistados. Embora a percepção e o conhecimento relacionados ao meio ambiente tenham sido relevantes quando considerada a sustentabilidade ambiental da pesca, o contexto cultural e socioeconômico mostrou-se mais relevante na determinação de comportamentos em favor do ambiente. O colapso não se mostrou relevante na determinação de novos comportamentos. Ainda assim, o seu estudo revelou a necessidade de se considerar a complexidade relacionada ao comportamento, além de expor a importância de uma abordagem mais ampla e interdisciplinar para o manejo pesqueiro. There is an important debate on the decline of fish populations and the possibility of fishing collapse. Fisheries management has sought to find solutions through bioeconomic models to avoid these situations. More recently, studies on the collapse of fisheries have taken into account behaviours, perceptions or knowledge of fishermen in fisheries management. However, the relation between collapse, behaviour and knowledge has received less attention and little is known about the influence of the decline and processes of collapse on fishermen who have experienced these phenomena. The study of collapsed marine fisheries raises questions about how fishermen can interpret and determine their actions in fishing after experiencing the decline and end of fishing activities. This work aimed to understand the processes of decline and collapse of fishing activities in Sesimbra and to comprehend how it has influenced the behaviours, perceptions and knowledge of fishermen in their contemporary fishing practices. In the early stages of research, documentary and bibliographic research was used in conjunction with exploratory interviews to obtain information on fishing of Sesimbra and specifically about collapsed fishing activities. This preliminary information provided a basis for the elaboration of surveys and interviewing guide to collect information from selected fishermen. Through categorial analysis of the interviews, local knowledge was observed and changes in the participants' behaviour and perception were evaluated. Three activities collapsed throughout the 20th century was addressed – small pelagic fishing with “Armações à Valenciana”, silver scabbardfish fishing (SSF) and agarophyte algae harvesting - and it was observed that each ended for different reasons. While fishing with "Armações à Valenciana" ended because of technological obsolescence, the end of SSF was caused by overexploitation and the algae population collapsed due to environmental changes, which it was not possible to specify. Regardless of the collapses causes, the results showed little or no influence of the phenomenon on the interviewees' behaviour. Although the perception and knowledge related to the environment were relevant when considering the environmental sustainability of fishing, the social, cultural and economic contexts proved to be more relevant in determining pro-environmental behaviour. The collapse phenomena as not relevant in determining new behaviours. Even so, its study revealed the need for consideration of the complexity related to behaviour. Besides that, to highlight the importance of a broader and interdisciplinary approach to fisheries management.

The present study aimed to determine the sizes of first sexual maturation of five commercial species of an area of the Maranhense Amazon Coast, to be used as an indicator in the fishing order in the region. The first gonadal maturation length (L50) of species: Bagre bagre, Lutjanus synagris, Macrodon ancylodon, Mugil curema and Trichiurus lepturus was estimated from the cumulative curve of frequencies of occurrence of adult individuals by class of total length adjusted to the logistic function. The first gonadal maturation lengths of B. bagre, L. synagris, M. ancylodon, M. curema and T. lepturus were 24.28 cm, 26.52 cm, 19.54 cm, 19.93 cm and 51.45 cm, respectively. Thus, it is suggested to avoid capturing, storage, disembarkation and sale of individuals smaller than the values presented in this study. El presente estudio tuvo como objetivo determinar los tamaños de primera maduración sexual de cinco especies comerciales de un área de la Costa Amazónica Maranhense, para ser utilizado como indicador en la planificación pesquera en la región. La primera longitud de maduración gonadal (L50) de espécies: Bagre bagre, Lutjanus synagris, Macrodon ancylodon, Mugil curema y Trichiurus lepturus se estimó a partir de la curva acumulada de frecuencias de ocurrencia de individuos adultos por clase de longitud total ajustada a la función logística. Las primeras longitudes de maduración gonadal de B. bagre, L. synagris, M. ancylodon, M. curema e T. lepturus fueron 24,28 cm, 26,52 cm, 19,54 cm, 19,93 cm y 51,45 cm, respectivamente. Por tanto, se sugiere evitar capturar, almacenamiento, desembarco y venta de individuos menores a los valores presentados en este estudio. O presente estudo objetivou determinar os tamanhos de primeira maturação sexual de cinco espécies comercias de uma área da Costa Amazônica Maranhense, para serem utilizados como indicador no ordenamento pesqueiro na região. O comprimento de primeira maturação gonadal (L50) das espécies: Bagre bagre, Lutjanus synagris, Macrodon ancylodon, Mugil curema e Trichiurus lepturus foi estimado a partir da curva acumulada de frequências de ocorrência de indivíduos adultos por classe de comprimento total ajustado à função logística. Os comprimentos de primeira maturação gonadal de B. bagre, L. synagris, M. ancylodon, M. curema e T. lepturus foram 24,28 cm, 26,52 cm, 19,54 cm, 19,93 cm e 51,45 cm, respectivamente. Assim, sugere-se evitar a captura, armazenamento, desembarque e venda de indivíduos menores que os valores apresentados neste estudo.

This study characterizes fishery and socioeconomic aspects of recreational fishing anglers in the Maritime Recreational Fishing Pier in Mongaguá (São Paulo, Brazil). We interviewed 114 anglers average aged 51 (± 13.5) years, between December 2012 and August 2016. Group fishing lasted 8.2 (± 4.8) hours with a mean catch rate of 9.4 (± 11.8) fish/angler/day and 1.9 (± 3.5) kg/day/angler. The average annual catch rate of 30,120 (± 23,177) kg is equivalent to 46% of commercial fishing in the same municipality during the same period (65,145.9 ± 16,575.7kg). The most sought after species was Trichiurus lepturus (swordfish), although the most caught were the catfish (family Ariidae). We registered different combinations of techniques, devices, and baits for capturing species with different habitat preferences under the pier. Recreational fishing anglers pointed to problems related to infrastructure such as burnt-out lamps, lack of trash can along the pier and lack of painting of the walls, conflicts with commercial fishers and surfers, and the decreasing of size of fish caught. We recommend integrated management measures taking into account the social groups and activity sustainability. El presente estudio tuvo como objetivo caracterizar los aspectos pesqueros y socioeconómicos de los pescadores deportivos en la Plataforma Marítima de Pesca Amadora de Mongaguá (São Paulo, Brasil), Suroeste Atlántico Sur. Los datos fueron recolectados a través de entrevistas y muestras fueron identificadas, pesadas y Medido. Se entrevistaron 114 pescadores, predominantemente hombres, con una edad promedio de 51 (SD ±13,5) años, entre diciembre de 2012 y agosto de 2016. Las pesquerías grupales duraron 8,2 (± 4,8) horas, con una captura media de 9,4 (± 11,8) peces / pescador / día y 1,9 ± 3,5 kg / día / pescador. La captura media anual de 30.120 (± 23.177), superior al 40% de la pesca comercial desembarcada en el municipio, en el mismo período (65.145,9 ±16.575,7 kg). La especie más buscada fue Trichiurus lepturus (pez espada), aunque las más capturadas fueron el bagre (familia Ariidae). Fue posible registrar diferentes combinaciones de técnicas, dispositivos y cebos para capturar especies con diferentes preferencias de hábitat debajo de la plataforma. Los pescadores deportivos señalaron problemas relacionados con la infraestructura, conflictos con la pesca comercial y los surfistas, así como problemas ecológicos relacionados con la reducción del tamaño de los peces capturados. Recomendamos medidas de gestión integral que consideren los grupos sociales involucrados, así como la sostenibilidad de la actividad. O presente estudo teve como objetivo caracterizar a pesca e os aspectos socioeconômicos dos pescadores esportivos na Plataforma Marítima de Pesca Amadora de Mongaguá (São Paulo, Brasil), Sudoeste do Atlântico Sul. Os dados foram coletados através de entrevistas e exemplares capturados foram identificados, pesados e medidos. Foram entrevistados 114 pescadores, predominantemente do sexo masculino, com idade média de 51,0 (± 13,5) anos, entre dezembro de 2012 e agosto de 2016. As pescarias em grupos duraram 8,2 (± 4,8) horas, com captura média de 9,4 (± 11,8) peixes/pescador/dia e 1,9 ±3,5 kg/dia/pescador. A captura média anual de 30.120 (± 23.177), superior à 40% da pesca comercial desembarcada no município, no mesmo período (65.145,9 ±16.575,7 kg). A espécie mais procurada foi Trichiurus lepturus (peixe espada), embora os mais capturados tenham sido os bagres (família Ariidae). Foi possível registrar diferentes combinações de técnicas, aparelhos e iscas na captura de espécies com preferências de habitats distintos sob a plataforma. Os pescadores esportivos apontaram problemas relacionados à infraestrutura, conflitos com a pesca comercial e praticantes de surfing, assim como, problemas ecológicos relacionados a redução no tamanho dos peixes capturados. Recomendamos medidas de manejo integrado, que considerem os grupos sociais envolvidos, bem como, a sustentabilidade da atividade.

O presente estudo teve como objetivo caracterizar a pesca e os aspectos socioeconômicos dos pescadores esportivos na Plataforma Marítima de Pesca Amadora de Mongaguá (São Paulo, Brasil), Sudoeste do Atlântico Sul. Os dados foram coletados através de entrevistas e exemplares capturados foram identificados, pesados e medidos. Foram entrevistados 114 pescadores, predominantemente do sexo masculino, com idade média de 51,0 (± 13,5) anos, entre dezembro de 2012 e agosto de 2016. As pescarias em grupos duraram 8,2 (± 4,8) horas, com captura média de 9,4 (± 11,8) peixes/pescador/dia e 1,9 ±3,5 kg/dia/pescador. A captura média anual de 30.120 (± 23.177), superior à 40% da pesca comercial desembarcada no município, no mesmo período (65.145,9 ±16.575,7 kg). A espécie mais procurada foi Trichiurus lepturus (peixe espada), embora os mais capturados tenham sido os bagres (família Ariidae). Foi possível registrar diferentes combinações de técnicas, aparelhos e iscas na captura de espécies com preferências de habitats distintos sob a plataforma. Os pescadores esportivos apontaram problemas relacionados à infraestrutura, conflitos com a pesca comercial e praticantes de surfing, assim como, problemas ecológicos relacionados a redução no tamanho dos peixes capturados. Recomendamos medidas de manejo integrado, que considerem os grupos sociais envolvidos, bem como, a sustentabilidade da atividade.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2022-04-13T14:30:04Z No. of bitstreams: 1 Erica Antunes Jimenez.pdf: 3893653 bytes, checksum: 90c7d8ff8cbb30439fe3e8c8e3d8833f (MD5) Made available in DSpace on 2022-04-13T14:30:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Antunes Jimenez.pdf: 3893653 bytes, checksum: 90c7d8ff8cbb30439fe3e8c8e3d8833f (MD5) Previous issue date: 2019-12-03 This study analyzed the sustainability of coastal small-scale fisheries in the state of Amapá through three complementary approaches: a description of the dynamics of fisheries and its value chain, a characterization of fisheries conflicts and the status of exploited resources according to fishers’ perception and an assessment of fisheries based on 32 multidisciplinary indicators (ecological, economic, ethical, institutional, social and technological) using the Rapfish method. Data were collected between 2014 and 2017 through interviews with 395 fishers, boat owners and community leaders. The interviews covered the socioeconomic profile of fishers, the catching and marketing of fish, the fisheries conflicts, the status of the exploited resources, among other topics. Interviews with officials of three fish processing companies included information on species, products, market and transportation. Interview data were complemented by field observations, photographic records, interactions with community members, participation in meetings of the Fishers’ Colonies and the councils of the No-Take Zones, and the opinion of fishery experts. Respondents were mainly men, with an average age of 37−43 years, low education and income, and an average fishing experience of 20−24 years. Fishing communities have high dependence on fishing as source of food and income, scarcity of alternative livelihoods, poor political representation, lack of government assistance and reliance on intermediaries for production flow. Fishing are multispecies, catching fishes with long life cycles and moderate to high vulnerability, using small-sized boats (6−12 meters) and gillnets and longlines. The value chain comprises fishers, middlemen and processing and exporting companies, supplying the domestic and international markets. The dynamics of the fishing sector reflect a variety of local to international drivers. Locally, the main drivers are the socioeconomic vulnerability of fishers, the lack of post-harvest infrastructure, the distance from consumers and the lack of effective control over fishing effort. Nationally, trade is driven by increasing fish consumption, while demand for swim bladder drives international trade. The main conflict cited was the increasing flow of migrant fishers to the study area, intensifying competition for fishing territories and limited fishery resources, as 75% of respondents cited a decrease in the abundance of exploited species. There are also conflicts related to access to fishery resources in No-Take Zones and in the transboundary region with French Guiana. In addition to these factors, there are the absence of effective public policies, the lack of solid governance structures and the large knowledge gaps. The cumulative effects of these factors result in fisheries with unfavorable performance in terms of sustainability. The Rapfish analysis indicated that most fisheries are ecologically, economically, and socially “less sustainable” and institutionally and ethically “bad”. In this context, a transition to a collaborative management and governance regime is recommended, as well as the implementation of arrangements capable of dealing with transboundary fish stocks and activities. Efforts are also needed to build cohesive social institutions capable of effectively participate in decision-making process and assume responsibilities in fisheries management and conservation of marine ecosystems. Este estudo analisou a sustentabilidade de pescarias artesanais costeiras no estado do Amapá, através de três abordagens complementares: uma descrição da dinâmica das pescarias e de sua cadeia de valor, uma caracterização dos conflitos pesqueiros e do estado dos recursos explorados na percepção dos pescadores e uma avaliação das pescarias com base em 32 indicadores multidisciplinares (ecológicos, econômicos, éticos, institucionais, sociais e tecnológicos) pelo método Rapfish. Os dados foram coletados entre 2014 e 2017 através de entrevistas com 395 pescadores, donos de embarcações e líderes comunitários. As entrevistas abrangeram o perfil socioeconômico dos pescadores, a captura e comercialização de pescado, os conflitos pesqueiros, o estado dos recursos explorados, entre outros temas. Entrevistas com funcionários de três empresas de processamento de pescado incluíram informações sobre espécies, produtos, mercado e transporte. Os dados das entrevistas foram complementados com observações de campo, registros fotográficos, interações com membros das comunidades, participação em reuniões das colônias de pescadores e dos conselhos das unidades de conservação e opinião de especialistas em pesca. Os entrevistados eram principalmente homens, com idade média entre 37−43 anos, baixa escolaridade e renda, e experiência de pesca de 20−24 anos em média. As comunidades pesqueiras apresentam alta dependência da pesca como fonte de alimento e renda, escassez de meios de subsistência alternativos, fraca representação política, falta de assistência governamental e dependência de intermediários para escoamento da produção. As pescarias são multiespecíficas, capturando espécies com ciclos de vida longos e vulnerabilidade moderada a alta, com o emprego de barcos de pequeno porte (6−12 metros) e redes de emalhe e espinhéis. A cadeia de valor compreende pescadores, atravessadores e empresas de processamento e exportação, abastecendo os mercados doméstico e internacional. A dinâmica do setor pesqueiro reflete uma variedade de estímulos locais a internacionais. Localmente, destaca-se a vulnerabilidade socioeconômica dos pescadores, a falta de infraestrutura pós-captura, a distância dos mercados consumidores e a ausência de controle efetivo sobre o esforço de pesca. Nacionalmente, o comércio é impulsionado pelo crescente consumo de pescado, enquanto a demanda por bexiga natatória estimula o comércio internacional. O principal conflito citado estava relacionado ao crescente fluxo de pescadores migrantes para a área de estudo, intensificando a competição por territórios de pesca e por recursos pesqueiros limitados, uma vez que 75% dos entrevistados citaram uma diminuição na abundância das espécies exploradas. Há também conflitos relacionados ao acesso aos recursos pesqueiros em unidades de conservação de proteção integral e na região transfronteiriça com a Guiana Francesa. Soma-se a estes fatores a ausência de políticas públicas eficazes, a carência de estruturas sólidas de governança e as grandes lacunas de conhecimento. Os efeitos cumulativos desses fatores resultam em pescarias com desempenho desfavorável em termos de sustentabilidade. A análise do método Rapfish indicou que a maioria das pescarias apresenta desempenho ecológico, econômico e social “menos sustentável”, bem como uma performance institucional e ética “ruim”. Nesse contexto, recomenda-se uma transição para um regime de gestão e governança colaborativa, bem como a implementação de arranjos capazes de lidar com estoques pesqueiros e atividades transfronteiriças. São necessários também esforços para a construção de instituições sociais coesas, capazes de participar efetivamente do processo de tomada de decisão e assumir responsabilidades na gestão da pesca e conservação dos ecossistemas marinhos.

Submitted by Márcia CTC/A (mfruerj@gmail.com) on 2021-09-09T22:15:08Z No. of bitstreams: 1 Tese - Daniel Henrique Galileu Severino de Lima Bezerra - 2019 - Completa.pdf: 5061016 bytes, checksum: df13b09737957e15aea4cfcaefb7521c (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-09T22:15:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Daniel Henrique Galileu Severino de Lima Bezerra - 2019 - Completa.pdf: 5061016 bytes, checksum: df13b09737957e15aea4cfcaefb7521c (MD5) Previous issue date: 2019-09-26 Fisheries management in Brazil faces challenges such as: deficit in the trade balance, low per capita consumption of fish, dependence on unemployment insurance, conflicts with elements of marine environmental management, illegal foreign fishing in Brazilian jurisdictional waters (AJB), limited national industrial fleet, and below-potential mariculture. The hypothesis of the thesis is that although fishing is listed as an element of national maritime power, it is not, in fact, yet incorporated into the strategy of Brazilian oceanopolitics. The need to increase sustainable production, contributing to food security, justifies the study of management and the projection of fisheries beyond AJB. Starting from the theoretical framework of classical geopolitics, with the law of the sea expressed in the Montego Bay Convention serving as a guiding element, national policies related to the theme are analyzed: environment; sustainable development of aquaculture and fisheries; and sea resources. The data were obtained from the official Federal daily newspaper, the CAPES Periodical Portal, and the pages of the federal government, with details requested from the Electronic System of the Citizen Information Service (e-SIC). After survey of the legal-institutional framework, gaps in the management of activities that cross AJB borders are presented: Brazilian participation in the management of migratory fishing resources in the Atlantic, with neighboring countries, in Antarctica and in the High Seas; combating illegal foreign fishing in the Exclusive Economic Zone (EEZ); and, control of invasive exotic species that enter the EEZ and the Territorial Sea and can cause negative impacts to the “Blue Amazon” and to fishery resources. Given the complexity of the problem at the national and international levels, comparative elements of fisheries management are analyzed, with a focus on government research institutions in the following countries: Argentina, Chile and Peru, fisheries nations in South America; the emerging countries of the BRICS; Portugal, with strong cultural and technological proximity to Brazilian fishing; and the United States, one of the countries that lead research in fisheries management. Data from the Food and Agriculture Organization (FAO) and from the official websites of the respective governments are used. It’s concluded that the countries that have a large production and a developed industrial ocean fishing, have created institutes of excellence in fisheries research, enabling the supply for the management of robust historical series of extensive marine areas. In this sense, fisheries management, under the responsibility of the Ministry of Agriculture (MAPA) should increase its participation in the Interministerial Commission for the Resources of the Sea (CIRM), mainly seeking to integrate actions with the environmental management, such as continuity the Program for Assessing the Sustainable Potential of Living Resources in the ZEE (REVIZEE). In the international field, Brazil would need to increase participation in Regional Fisheries Management Organizations (OROPs). It’s suggested that the country fosters a national fisheries research institute, generating complex information on economics, technology, bioecology, mariculture, and continuous assessment of stocks in the South Atlantic and Antarctica, equipped with a large fishing research vessel, with support of the Brazilian Navy A gestão pesqueira no Brasil enfrenta desafios tais como: déficit na balança comercial, baixo consumo per capita de pescado, dependência do seguro desemprego, conflitos com elementos da gestão ambiental marinha, pesca ilegal estrangeira em águas jurisdicionais brasileiras (AJB), frota nacional industrial limitada, e maricultura abaixo do potencial. A hipótese da tese é que embora a pesca seja elencada como elemento do poder marítimo nacional, ainda não está, de fato, incorporada à estratégia da oceanopolítica brasileira. A necessidade de aumentar a produção sustentável, contribuindo com a segurança alimentar, justifica o estudo da gestão e a projeção da pesca para além das AJB. Partindo-se do referencial teórico da geopolítica clássica, com o direito do mar expresso na Convenção de Montego Bay servindo de elemento norteador, são analisadas as políticas nacionais afins ao tema: meio ambiente; desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca; e recursos do mar. Os dados foram obtidos junto ao diário oficial da União, ao Portal de Periódicos da CAPES, e às páginas do governo federal, com detalhamentos solicitados ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Após levantamento do arcabouço legal-institucional são apresentadas lacunas na gestão de atividades que cruzam fronteiras das AJB: participação brasileira na gestão de recursos pesqueiros migratórios no Atlântico, com países vizinhos, na Antártica e no Alto Mar; combate à pesca ilegal estrangeira na Zona Econômica Exclusiva (ZEE); e, controle de espécies exóticas invasoras que adentram a ZEE e o Mar Territorial e podem causar impactos negativos à “Amazônia Azul” e aos recursos pesqueiros. Dada a complexidade do problema nas esferas nacional e internacional, analisa-se comparativamente elementos da gestão pesqueira, com foco nas instituições de pesquisa governamentais, dos seguintes países: Argentina, Chile e Peru, nações haliêuticas da América do Sul; os países emergentes do bloco dos BRICS; Portugal, com forte proximidade cultural e tecnológica com a pesca brasileira; e os Estados Unidos, um dos países que lideram a pesquisa na gestão pesqueira. Utilizam-se dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e das páginas eletrônicas oficiais dos respectivos governos. Conclui-se que os países que possuem grande produção e uma pesca industrial oceânica desenvolvida criaram institutos de excelência em pesquisa pesqueira, possibilitando o fornecimento para a gestão de robustas séries históricas de extensas áreas marinhas. Neste sentido, a gestão pesqueira, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) deve aumentar sua participação na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), principalmente buscando integrar ações com a gestão ambiental, como a continuidade do Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva (REVIZEE). No campo internacional, o Brasil precisaria aumentar a participação nas Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro (OROPs). Sugere-se que o país fomente um instituto nacional de pesquisa pesqueira, gerando complexas informações sobre economia, tecnologia, bio-ecologia, maricultura, e contínua avaliação de estoques do Atlântico Sul e da Antártica, dotado de grande navio de pesquisa pesqueira, com apoio da Marinha do Brasil.

Ariids such as Genidens genidens are particularly susceptible to overfishing because of their complex reproductive mechanisms, which result in slow replenishment of stocks. In this study, we obtained data about the reproductive ecology of the catfish G. genidens in the Guanabara Bay estuary, Rio de Janeiro, Brazil, providing supporting information for management of its fishery. The sex ratio, mean size of each sex at first sexual maturation, and female fecundity were determined and the reproductive period was characterized. The males:females ratio was 1:2. The fecundity is low and increases proportionally to the females’ growth in total length and weight. The breeding season occurs during the warmest months of the year, with spawning extending from October through March and incubation from December through April. Sexual maturation is late, with males maturing at a larger size than females. Skipping spawning was also identified in females. Based on the reproductive biology, it is suggested that the catch be restricted to individuals larger than 20 cm, considering the L75 of the males, and that fishing be prohibited from December through March, to include the main period of spawning season by females and oropharyngeal incubation by males. RESUMO Ariídeos, como Genidens genidens, são particularmente suscetíveis à sobrepesca devido a seus complexos mecanismos reprodutivos, que resultam em uma reposição lenta dos estoques. Neste estudo, obtivemos dados sobre a ecologia reprodutiva do bagre G. genidens no estuário da Baía de Guanabara, Rio de Janeiro, Brasil, fornecendo subsídios para seu manejo pesqueiro. A proporção sexual, o tamanho médio de primeira maturação sexual de cada sexo e a fecundidade das fêmeas foram determinados e o período reprodutivo caracterizado. A proporção machos:fêmeas foi de ١:2. A fecundidade é baixa e aumenta proporcionalmente ao crescimento das fêmeas em comprimento total e no peso. O período reprodutivo ocorre durante os meses mais quentes do ano, com a desova se estendendo de outubro a março e a incubação de dezembro a abril. A maturação sexual é tardia, com machos amadurecendo em tamanho maior que as fêmeas. Também foi identificado nas fêmeas adiamento da desova. Com base na biologia reprodutiva, sugere-se que a captura seja restrita a indivíduos maiores que 20 cm, considerando a C75 dos machos, e que a pesca seja proibida de dezembro a março, para incluir o período principal de época de desova das fêmeas e incubação orofaríngea dos machos.

Buscando contribuir para a gestão da pesca artesanal, foram avaliados os aspectos legais da atividade no município de Penha, SC, com destaque ao defeso do camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri). Identificaram-se 36 normas que regulamentam a atividade, muitas das quais são ineficazes. A alteração do defeso é a principal reivindicação dos pescadores; constatou-se ainda que a maioria dos trabalhadores que recebem o seguro-defeso não teriam direito ao benefício, pois atuam na preparação do pescado.

Resumo: Buscando contribuir para a gestão da pesca artesanal, foram avaliados os aspectos legais da atividade no município de Penha, SC, com destaque ao defeso do camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri). Identificaram-se 36 normas que regulamentam a atividade, muitas das quais são ineficazes. A alteração do defeso é a principal reivindicação dos pescadores; constatou-se ainda que a maioria dos trabalhadores que recebem o seguro-defeso não teriam direito ao benefício, pois atuam na preparação do pescado. Abstract: Aiming to contribute to the management of artisanal fisheries, the legal aspects of the activity in the city of Penha, SC, were evaluated, with emphasis on the seabob-shrimp (Xiphopenaeus kroyeri). A total of 36 standards that regulate this activity were identified, many of which are ineffective. Changing the closed season is the main claim of fishermen; it was also observed that the majority of the workers who receive the insurance are not entitled to the benefit as they are involved in the preparation of the fish. Résumé: Pour contribuer à la gestion de la pêche artisanale de la crevette Xiphopenaeus kroyeri, les aspects juridiques de l’activité dans la Ville de Penha ont été évalués. Au tout, 36 normes règlent cette pêche, beaucoup d’entre elles inefficaces ou problématiques comme la période de fermeture. Le changement de cette période est la principale revendication des pêcheurs. En outre, il fut possible d’observer que la plupart des travailleurs n’auraient pas le droit de toucher l’assurance-chômage, car ils travaillent au traitement du poisson. Resumen: Buscando contribuir a la gestión de la pesca, se evaluaron los aspectos jurídicos de la actividad en el municipio de Penha, SC, destacando el cierre del camarón siete barbas (Xiphopenaeus kroyeri). Se identificó 36 normas que regulan la actividad, muchas de las cuales son ineficaces. Cambio de la temporada del cierre es la principal demanda de los pescadores; se observó, aunque la mayoría de los trabajadores que reciben el seguro de cierre no tendría derecho a la prestación, ya que actúan en la preparación de pescado.

O Município de Alenquer, localizado na mesorregião do Baixo Amazonas, tem atividade pesqueira, até o momento, pouco estudada, provavelmente por não fazer parte do eixo dos grandes portos de desembarque pesqueiros da Amazônia. Essa lacuna no conhecimento dificulta o entendimento da dinâmica da pesca na região, bem como sua contribuição para o cenário da pesca amazônica. Este estudo objetivou avaliar a dinâmica da pesca e seus efeitos espaciais no município de Alenquer. As informações foram coletadas através de um monitoramento participativo da pesca entre os anos de 2010 a 2016. Os dados foram armazenados em um banco de dados com informações continuas da pesca. A espacialização dos dados foi realizada utilizando software livre QGIS, versão 2.14, para criação de buffers, interpolação e vetorização. O monitoramento da dinâmica da pesca registrou 52.853 pescarias, tendo uma captura total de 1.203.681 kg de pescado e um volume financeiro bruto de R$ 3.610.102,20. Os pescadores usaram como embarcações de pesca as canoas, bajaras e barcos. Para prática da pesca foi utilizada uma variedade de apetrechos, com destaque para as redes de emalhe. A captura foi composta de 38 grupos de pescado. Os grupos de peixe como surubim (Pseudoplatystoma punctifer, P. tigrinum); tucunaré (Cichla monoculus, Cichla sp ); curimatá (Prochilodus nigricans); pescada (Plagioscion squamosissimus; P. sp); aracu (Schizodon fasciatus, S. vittatus, Leporinus spp, Rhytiodus argenteofuscus, Laemolita taeniata); pirarara (Phractocephalus hemioliopterus); aruanã (Osteoglosum bicirrhosum); acara-açú (Astronotus crassipinnis; A. ocellatus) e pacu (Metynnis spp, Mylossoma duriventre, M. aureum) representaram 77% da captura total. As pescarias foram feitas principalmente em lagos (89%), com registro de 863.093 horas de pesca, apresentando uma melhor CPUE (1,23) e captura (1.058.969 kg) que ambientes paranás e rios. Maiores valores de captura, CPUE e renda ocorreram no período da vazante das águas. Os lagos são ambientes de extrema importância para pesca comercial, durante o ano todo, com destaque para o período da vazante, cujas capturas são concentradas em espécies sedentárias e pequenos e grandes migradores. A espacialização da dinâmica da pesca permitiu verificar que os pescadores atuam em um raio de 44 km, explorando 106 ambientes de pesca. A captura variou de acordo com a magnitude de esforço pesqueiro praticado pelos pescadores nos ambientes de pesca. Os ambientes não foram pontos de pesca com maiores frequências de pescarias nos respectivos anos de destaque na captura, indicando que os pescadores exploram esses locais em momentos de concentração de pescado. Há sobreposição territorial dos núcleos de base no uso dos ambientes de pesca. Com isto, o presente estudo propôs a definição de unidades territoriais de manejo da pesca de lagos, numa percepção integrada, participativa e adaptativa. The Municipality of Alenquer, located in the mesoregion of the Lower Amazon, has a fishing activity, so far little studied, probably because it is not part of the axis of the great fishing ports of the Amazon. This knowledge gap makes it difficult to understand the dynamics of fishing in the region, as well as its contribution to the Amazon fishery scenario. This study aimed to evaluate the dynamics of fishing and its spatial effects in the municipality of Alenquer. The information was collected through a participatory fishery monitoring between the years 2010 to 2016. The data were stored in a database with continuous fishing information. Data spatialization was performed using free software QGIS, version 2.14, for buffers, interpolation and vectorization. Monitoring the dynamics of fishing recorded 52,853 fisheries, with a total catch of 1,203,681 kg of fish and a gross financial volume of R $ 3,610,102.20. The fishermen used canoes, bajaras and boats as fishing vessels. For fishing, a variety of equipment was used, especially for gillnets. The catch was composed of 38 groups of fish. The groups of fish as surubim (Pseudoplatystoma punctifer, P. tigrinum); tucunaré (Cichla monoculus, Cichla sp ); curimatá (Prochilodus nigricans); pescada (Plagioscion squamosissimus; P. sp); aracu (Schizodon fasciatus, S. vittatus, Leporinus spp, Rhytiodus argenteofuscus, Laemolita taeniata); pirarara (Phractocephalus hemioliopterus); aruanã (Osteoglosum bicirrhosum); acara-açú (Astronotus crassipinnis; A. ocellatus) e pacu (Metynnis spp, Mylossoma duriventre, M. aureum)accounted for 77% of the total catch. The fisheries were mainly made in lakes (89%), with a record of 863,093 hours of fishing, presenting a better CPUE (1,23) and catch (1,058,969 kg) than paranás environments and rivers. Higher values of catch, CPUE and income occurred during the water ebb period. The lakes are extremely important environments for commercial fishing, all year round, with emphasis on the ebb period, whose catches are concentrated in sedentary species and small and large migratory species. The spatialization of the fishing dynamics allowed to verify that the fishermen operate in a radius of 44 km, exploring 106 fishing environments. The catch varied according to the magnitude of fishing effort practiced by the fishermen in the fishing environments. The environments were not fishing points with higher fishing frequencies in the respective years of prominence in the catch, indicating that the fishermen exploit these places in moments of fish concentration. There is territorial overlapping of the base nuclei in the use of fishing environments. With this, the present study proposed the definition of territorial units of fishery management of lakes, in an integrated, participatory and adaptive perception.

Este trabalho aborda a problemática relacionada à proibição da pesca dos bagres no estuário da Lagoa dos Patos/RS. Considerados de grande importância para os pescadores artesanais, os bagres foram incluídos na Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção, tendo sua captura proibida. Tal medida tem como pano de fundo uma gestão pesqueira que se reverbera injustamente sobre os pescadores artesanais, cujas tradicionalidade e reprodução social encontram-se ameaçadas. Assim, a presente pesquisa – fundamentada no debate sobre justiça ambiental – analisa os mecanismos atuais de gestão pesqueira, no Brasil e no estuário da Lagoa dos Patos, para então avaliar como a decisão estado-centrada quando da proibição da pesca artesanal do bagre ignora sua tradicionalidade, nega-lhe direitos constituídos, culminando em sua vulnerabilidade. Os procedimentos de pesquisa envolveram: i) Revisão Bibliográfica; ii) Análise Documental; iii) Entrevistas Semiestruturadas realizadas entre julho e agosto de 2016; e iv) Pesquisa Observante. Os principais resultados explicitam que os pescadores artesanais se caracterizam como comunidades tradicionais, sendo a importância do bagre associada ao fracasso de safras de outras espécies. Verificou-se que quando da elaboração da Lista não foram consultados os pescadores, nem considerados avanços já existentes no âmbito da gestão pesqueira local. A proibição tem imposto limitações na reprodução social dos pescadores, dada a multiespecificidade da pesca, em que a captura do bagre está associada a outras espécies. Neste cenário, de ocorrência de bagre nas diversas pescarias, proibir a pesca do bagre é, para os pescadores, inviabilizar sua própria existência. A ausência de diálogo por parte dos tomadores de decisão, associada à ineficácia dos mecanismos de ordenamento pesqueiro e de regulação ambiental, culmina por responsabilizar os pescadores sobre os danos em torno do meio ambiente, desconsiderando sua dependência do mesmo. Nesse cenário, é preciso superar a dicotomia sociedade-ambiente, comumente colocada como elemento norteador da gestão pesqueira no Brasil.

Orientador: Prof. Dr. Thiago Serafini Coorientadora: Profa. Dra. Naína Pierri Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento. Defesa : Curitiba, 24/09/2018 Inclui referências: p.99-111 Resumo: A pesca de cerco-fixo é uma arte de pesca tradicionalmente utilizada pelos pescadores artesanais paranaenses que foi regularizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na década de 1990 e posteriormente proibida pelo mesmo órgão, em 2003. Essa proibição, por sua vez, ensejou um processo reivindicatório de um movimento de pescadores (MOPEAR) pela sua regularização. Este estudo tem como objetivo geral analisar as iniciativas de regulação que delimitaram o regramento federal e as reivindicações sociais em torno da pesca de cerco-fixo no litoral paranaense. Para tanto foram analisados processos administrativos relacionados ao ordenamento da pesca de cerco-fixo no litoral paranaense, bem como à reivindicação dos pescadores em torno da referida arte de pesca. Também foram efetuadas entrevistas com pescadores paranaenses que pescaram com cerco-fixo nas áreas estuarinas paranaenses, e com gestores e técnicos de órgãos públicos relacionados ao ordenamento pesqueiro no litoral paranaense. A partir da análise dos processos administrativos e das entrevistas efetuadas, depreendeu-se que o ordenamento pesqueiro implementado pelo IBAMA relacionado a pesca do cerco-fixo no litoral paranaense parecia enquadrar-se à época numa gestão conservacionista com viés voltado para o controle do esforço pesqueiro através da regulamentação das pescarias artesanais estuarinas, e que a pesca de cerco-fixo detinha importância em níveis locais, com conflitos de uso e espaço com outras artes de pesca. Também inferiu-se que a proibição do cerco-fixo poderia estar associada a vários fatores, como a insatisfação de pescadores provenientes de outras artes de pesca com o cerco-fixo, a falta de interesse político na sua viabilidade, a insatisfação dos órgãos ambientais com relação ao não cumprimento pelos pescadores das normas previstas na norma de pesca, as restrições relacionadas à extração de material vegetal em áreas legalmente protegidas, dentre outras. Da análise do processo reivindicatório do MOPEAR depreendeu-se que a reivindicação do movimento, pautada numa proposta de cogestão de acordo de uso do cerco-fixo com agências públicas ambientais, externou uma posição política de não reconhecimento pelo movimento da proibição do cerco-fixo pelo ordenamento pesqueiro vigente, bem como explicitou conflitos sobre a participação de comunidades e/ou pescadores não filiados ao movimento nas iniciativas sobre a gestão da pesca do cerco-fixo. Palavras chave: Cerco-fixo. Gestão pesqueira. Pesca de pequena escala. Normas federais de pesca. Abstract: The fixed-frame fishing is an art of fishing traditionally used by artisanal fishermen from Paraná, which was regularized by Brazilian Institute of Environment and Natural Renewable Resources (IBAMA) in the 1990's and subsequently banned by the same agency in 2003. This prohibition, in turn, led to a claim for it's regularization, conducted by a social movement of fishermen (MOPEAR). The main objective of this study is to analyze the regulatory initiatives that delimited the federal rule and the social demands around the fixed-frame fishing in the coast of Paraná. In order to do so, administrative proceedings related to fixed-frame fishery management and the claim of the fishermen regarding the fixed-frame fishing in the coastal of Paraná. Interviews were also carried out with local fishermen, who had fished with fixed-frame in the Paraná estuarine areas, and with managers and technicians from public agencies related to fishery management in the coast of Paraná. Based on the analysis of the administrative proceedings and on the interviews carried out, it was concluded that the fixed-frame fishery management implemented by IBAMA in the coast of Paraná seemed to fit, at the time, in a conservationist management directed to the control of the fishing effort through the regulation of estuarine artisanal fisheries and fixed-frame fishing was of importance at local levels, with conflicts of use and space with other fishing gear. Also it was concluded that the prohibition of the fixedframe fishing could be associated with several factors, such as the dissatisfaction of fishermen from other fishing gears with the fixed-frame fishing, the lack of political interest in the viability of fixed-frame fishing, the dissatisfaction of environmental agencies with noncompliance of fixed-frame fishing rules, the legal restrictions related to the extraction of vegetal raw material in legally protected areas, among others factors. From the analysis of MOPEAR's claim process, it was understood that the movement's claim, based on a proposal for co-management of a fixed-frame fishinguse agreement with environmental government agencies, gave rise to a political position of non-recognitioning, by the movement, the prohibition of the fixed-frame fishing, as well as explained conflicts about the participation of communities and / or fishermen not affiliated to the movement in the initiatives regarding fixed-frame fishing management. Key-words: Fixed-frame fishing. Fishery management. Small scale fisheries. Federal regulations on fisheries.

Decentralizing management is often mentioned as a good strategy to make fisheries sustainable. Prior to evaluating the consequences of the decentralization process, there is a need to consider the degree to which decentralizing the management and decision-making of fisheries is happening. This article presents case studies of inter-organizational management of fisheries in the Brazilian Amazon to examine how effective the decision-making power of local institutions and smallholders over fisheries resources is. We propose a method for mapping relevant patterns of decision-making rights, property rights, and accountability. We highlight the fact that while the government maintains significant control over fisheries resources through regulating extraction, local institutions have growing control over fisheries management decisions. Resumen La descentralización es una estrategia frecuentemente mencionada como opción válida para tornar la pesca sustentable. Pero antes de evaluar las consecuencias del proceso de descentralización, se hace necesario considerar hasta que punto esa descentralización y la toma de decisión en el sector pesquero está siendo realmente implementada. Este articulo ofrece estudios de casos sobre administración inter-organizacional en el sector pesquero de la Amazonia brasileña, con el objetivo de examinar la efectividad del poder de decisión de las instituciones locales y de los pequeños productores. Se propone un método para mapear los patrones relevantes de derechos de decisión y de propiedad, así como de responsabilidad (accountability) de los actores involucrados en el proceso. Se enfatiza el hecho de que, si bien el gobierno mantiene un control significativo sobre los recursos por medio de la regulación de la extracción, las instituciones locales están ganando un mayor poder de decisión sobre la pesca. Resumo A descentralização é frequentemente mencionada como uma boa estratégia para tornar a pesca sustentável. Antes de avaliar as consequências do processo de descentralização, é necessário considerar até que ponto a descentralização da gestão e da tomada de decisão do setor pesqueiro está sendo realmente implementada. Este artigo apresenta estudos de caso sobre a gestão interorganizacional da pesca na Amazônia brasileira para analisar a eficácia do poder de decisão das instituições locais e dos pequenos produtores. Propomos um método para mapear padrões relevantes de tomada de decisão, direitos de propriedade e responsabilização (accountability). Ressaltamos que, enquanto o governo mantém um controle significativo sobre os recursos pesqueiros por meio da regulamentação da extração, as instituições locais têm um controle crescente sobre as decisões do manejo da pesca.

Doutoramento em Biologia O estuário do rio Cacheu e a plataforma costeira da Guiné-Bissau constituem ecossistemas de grande importância biológica por serem zonas de reprodução, crescimento, recrutamento e alimentação de diferentes espécies, algumas das quais com grande valor comercial. Este trabalho tem como objectivo fornecer uma base científica de apoio à gestão durável da pesca de camarão na Guiné-Bissau. A tese está organizada em seis capítulos: O primeiro capítulo dá uma visão geral do sector das pescas e da sua área de estudo, o segundo capítulo aborda a temática de pesca industrial dirigida aos crustáceos na Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Guiné-Bissau, o terceiro capítulo é dedicado ao estudo da biologia populacional dos camarões peneídeos capturados ao longo do estuário do rio Cacheu e na ZEE, o quarto capítulo aborda temáticas também relacionada com a pesca artesanal de camarão peneídeos ao longo do rio Cacheu, o quinto capítulo faz uma caracterização quali-quantitativa e sazonal da comunidade zooplanctónica ao longo do rio Cacheu e o por fim, o sexto capítulo faz uma conclusão geral do estudo e recomendações para as medidas de gestão durável dos camarões peneídeos na Guiné-Bissau. A analise da série histórica de 2000-2012 confirmou a predominância nas capturas de gamba branca (Parapenaeus longirostris) e camarão rosa (Penaeus notialis) da frota Europeia, comparativamente a outras frotas que atuaram na ZEE da Guiné-Bissau. No que respeita à avaliação de camarão rosa, estimou-se que a captura máxima sustentável desta espécie, deverá situar-se em torno de 1280 t/ano. A análise indicou uma situação de sobre exploração desta espécie, com níveis de biomassa atuais, em relação à capacidade de carga, muito baixos. Em relação à gamba branca a captura máxima sustentável estimada foi de 1270 t/ano, tendo a análise revelado uma situação de plena exploração. O presente estudo indicou existência de várias coortes de camarão rosa, o que sugere uma estratégia reprodução contínua ou quase-contínua, com vários picos de desova ao longo do ano. Os resultados obtidos permitem recomendar vária medidas de gestão pesqueira incluído a implementação da medida técnica de 50 mm para a rede na pesca industrial e artesanal, a introdução de quotas anuais de um máximo de 1200 t/ano para o camarão rosa e de 1300 t/ano para a gamba branca, a introdução de um período de defeso da pesca de camarão rosa nos períodos de maior intensidade reprodutiva. Sugere-se ainda os programas de monitorização das pescas sejam melhoradas e que haja a implementação de um programa de observadores científicos a bordo que permita a recolha regular de vários parâmetros de captura e da biologia das espécies. The estuary of the Cacheu River and the Guinea-Bissau coastal shelf are ecosystems of great biological importance because they are areas of reproduction, growth, recruitment and feeding of different species, some of which with important commercial value. This work aims to provide a scientific basis to support the sustainable management of shrimp fisheries in Guinea-Bissau. The thesis is organized into six chapters: the first chapter gives an overview of the fisheries sector in Guiné-Bissau and of the study area, the second chapter addresses the issue of industrial fisheries for crustaceans in the Guinea-Bissau Exclusive Economic Zone (EEZ), the third chapter is focus on the population biology of penaeid shrimps along the estuary of the Cacheu River and in the EEZ, the fourth chapter is related to the artisanal fishery of penaeid shrimp along the same estuary, the fifth chapter makes a quali- quantitative and seasonal assessment of the zooplankton community along the Cacheu River, and finally, the sixth chapter provides a general conclusion of the study and provides recommendations for the durable management of penaeid prawns in Guinea-Bissau. The analysis of the historical series of fishery data from 2000 to 2012 confirmed the predominance of catches of deepwater rose shrimp (Parapenaeus longirostris) and pink shrimp (Penaeus notialis) of the European fleet compared to the other fleets operating in the Guinea-Bissau EEZ. Regarding the evaluation of the pink shrimp stock, it was estimated that the maximum sustainable yield should not exceed 1280 t/year, indicating a situation of overexploitation of this species, with very low current levels of biomass in relation to the load capacity. Regarding the deepwater rose shrimp the estimated maximum sustainable yield was 1270 t/year, revealing a situation of full exploitation. The present study shows the existence of several cohorts of pink shrimp in which suggests a continuous or quasi-continuous reproduction strategy, with several spawning peaks throughout the year. The results obtained allow the recommendation of various fishery management measures including the implementation of the net size of 50 mm in both the industrial and artisanal fisheries, the introduction of annual quotas of a maximum of 1200 t/year for pink shrimp and 1300 t/year for the deepwater rose shrimp, and the introduction of a period of fisheries closure in the periods of greater reproductive intensity. It is also suggested that the fisheries monitoring programme should be improved and that a programme with scientific observers on board must be set up to allow for the regular collection of various catch parameters and species biology.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-02-21T13:23:13Z No. of bitstreams: 1 Andrea Carla Lira dos Santos.pdf: 1123592 bytes, checksum: 6e5312a7e73bf318dc98d59e5fa07a08 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-21T13:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Carla Lira dos Santos.pdf: 1123592 bytes, checksum: 6e5312a7e73bf318dc98d59e5fa07a08 (MD5) Previous issue date: 2017-11-27 This work aimed to analyze the applicability of Individual Transferable Quotas (ITQs) in fisheries management. In particular, to discuss the World Bank’s propositions which promote the use of ITQs in fisheries management. As a counterpoint, was also discussed the management system used by the International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas (ICCAT) and the use of Management Strategy Evaluation (MSE) and Harvest Control Rules (HCR) as supplementary tools to increase its current system as an alternative to ITQs. As a differential approach, since many studies have already showed the economic efficiency of ITQs, this work focused on analyzing their socioenvironmental impacts. Analysis demonstrated ITQs have a huge impact maximizing fishing profits, as the number of participants is decreased. However, their influence on stocks sustainability has not been proven. In addition, the tool promotes the exclusion of thousands of fishermen of fisheries activity, producing an extremely negative social impact, mainly to developing countries. On the other hand, the use of supplementary management tools, such as Management Strategy Evaluation (MSE) and Harvest Control Rules (HCR), proposed by ICCAT to increase its traditional management system, presents advantages to the use of ITQs regarding their social and environmental impacts, especially regarding stocks management. Since using the MSE and HCRs is the state of the stocks, considering that the mechanisms to fix quota values have been pre-agreed by fixed rules, and not the interests of the fishing nations, which is the determining factor for the management actions. O presente trabalho teve por objetivo analisar a aplicabilidade do uso das Quotas Individuais Transferíveis (ITQs, do inglês Individual Transferable Quotas) na gestão pesqueira. Mais especificamente, discutir as propostas do Banco Mundial que promovem o uso das ITQs na gestão das pescas. Em contraponto, foi também discutido o sistema de gestão usado pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT, do inglês International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas) e o uso de Avaliação de Estratégias de Gestão (MSE, do inglês Management Strategy Evaluation) e Regras de Controle das Capturas (HCRs, do inglês Harvest Control Rules) como ferramentas de incremento do atual sistema de gestão como alternativa ao uso das ITQs. Como diferencial, uma vez que vários estudos já demonstraram a eficiência econômica da ferramenta, este trabalho se focou na análise dos impactos socioambientais da mesma. As análises feitas demonstraram que o uso das ITQs tem um grande impacto na maximização dos lucros da atividade, decorrente da diminuição no número de participantes. No entanto, sua influência na sustentabilidade dos estoques não foi comprovada. Além do mais, a ferramenta promove a exclusão de milhares de pescadores da atividade, gerando um impacto social extremamente negativo, principalmente para países em desenvolvimento. Por outro lado, o uso de ferramentas de gestão acessórias, tais como Avaliação de Estratégias de Gestão (MSE) e Regras de Controle das Capturas (HCRs), proposto pela ICCAT para incrementar seu sistema tradicional de gestão, apresenta vantagens ao uso das ITQs, principalmente no que diz respeito ao manejo dos estoques. Pois através do uso de MSE e HCRs é o estado dos estoques, uma vez que os mecanismos de definição dos valores das quotas são pré-acordados por regras fixas, e não os interesses das nações pesqueiras, fator determinante para as ações de gestão.

La pesca deportiva o ""pesca recreativa"" está hoy entre las actividades de integración social y de ocio más extendida en el mundo. Es uno de los aspectos del turismo nacional con mayor potencial económico, pues genera empleo y renta a la comunidad involucrada y moviliza todas las partes de la sociedad donde llega, tales como: las industrias hoteleras, farmacias, bares, transporte e comunidad ribereña. Por lo tanto, es necesario crear condiciones para el desarrollo sostenible de esta actividade en el territorio nacional, ya que, el Brasil, es un país bañado por una costa 8500 km, que tiene el 12% de toda el agua dulce del planeta, y sin embargo, 8,2 mil millones de metros cúbicos de agua distribuidos en ríos, lagos, embalses y presas. Todo esto hace que nuestro país sea una de las principales plataformas de negocio de la pesca deportiva y el escaparate del mundo para el turismo, el ocio y las actividades náuticas ya que esto es un negocio que ya se ocupa de miles de millones de dólares en los países desarrollados y actualmente es parte de la vida de millones de Los brasileños. En este contexto, debemos fomentar y dar a conocer la pesca deportiva como una oportunidad de negocio sostenible a reconsiderar finalmente la fiscalización ambiental en la pesca y por lo tanto montar un plan adecuado y eficaz para combatir la pesca ilegal en nuestro país, ya que la sobrepesca ha causado graves consecuencias para la fauna de peces brasileños. Por lo tanto, se convierte en esencial para mostrar las formas de desarrollo sostenible de la pesca, en particular la pesca deportiva, que hace honor a su nombre y hace que la pesca un deporte que genera puestos de trabajo, ingresos y una vida mejor para muchos brasileños sea través del turismo, del ocio ode las numerosas actividades náuticas y de camping. Por eso, la iniciativa de este trabajo es demostrar que la pesca deportiva como un negocio es fundamental para el país, además de ser económicamente viable, es ambientalmente sostenible. A pesca esportiva ou ¿pesca recreativa¿ está hoje entre as atividades de integração social e lazer mais difundidas no mundo. É uma das vertentes do turismo nacional com maior potencial econômico, pois gera emprego e renda a comunidade envolvida e movimenta todas as camadas sociais onde chega, tais como: rede hoteleira, farmácias, bares, transporte e comunidade ribeirinha. Diante disso, é preciso criar condições para o desenvolvimento sustentável desta atividade no território nacional, uma vez que, o Brasil, é banhado por uma costa marítima de 8,5 mil quilômetros, possui 12% de toda a água doce do planeta, e ainda 8,2 bilhões de metros cúbicos de água distribuídos em rios, lagos, açudes e represas. Tudo isso faz do nosso país uma das principais plataformas de negócios da pesca esportiva e vitrine mundial para o turismo, lazer e atividades náuticas, visto que este é um negócio que já movimenta bilhões de dólares nos países desenvolvidos e atualmente faz parte da vida de milhões de brasileiros. Nesse contexto, devemos incentivar e divulgar a pesca esportiva como oportunidade sustentável de negócios para finalmente repensar a fiscalização ambiental pesqueira e com isso montar um plano adequado e efetivo de combate a pesca ilegal no nosso país, pois a pesca predatória tem gerado sérias consequências para ictiofauna brasileira. Dessa maneira, se torna imprescindível mostrar os caminhos do desenvolvimento sustentável da pesca, em especial da pesca esportiva, que faz jus ao seu nome e transforma a pesca num esporte que gera emprego, renda e uma condição melhor de vida a inúmeros brasileiros seja por meio do turismo, do lazer ou das inúmeras atividades náuticas e de camping. Por isso a iniciativa deste trabalho consiste em demonstrar que a pesca esportiva como negócio é fundamental para o país, pois, além de ser economicamente viável, é ambientalmente sustentável.

SANTANA, J. V. M. et al. Current management and externalities in lobster fisheries exploitation on the Continental shelf of Ceará, Brazil. Arquivos de Ciências do Mar, Fortaleza, v. 48, n. 2, p. 5-18, dez. 2015. In this study we analyzed the current models of extraction and management of Brazilian spiny lobster resources and looked into the problems caused by different types of associated externalities. The Brazilian continental shelf is not divided into fishing zones, making it impossible to prevent the concentration of fishing vessels and effort. The lobster production and wholesale marketing chain is complex: vessels of varying size and different legal or illegal methods and fishing gear are used, none of which are selective, and a significant part of the production is sold to middlemen who retain a large percent of the profits. In general, fishermen disregard existing regulations on resource use and access. This is equivalent to a regime of nonproperty (open access) in which individuals can directly take possession of resources. Unrestricted access leads to overexploitation of common property, making rational allocation of resources impossible and generating negative externalities. Neste estudo analisamos os atuais modelos de extração e gestão de recursos brasileiros de lagostas espinhosas e investigamos os problemas causados por diferentes tipos de externalidades associadas. A plataforma continental brasileira não é dividida em zonas pesqueiras, o que torna impossível evitar a concentração de embarcações e esforço de pesca. A cadeia de produção e comercialização da lagosta espinhosa é complexa: são utilizadas embarcações de variados tamanhos e diferentes métodos e equipamentos de pesca, legais ou ilegais, nenhum dos quais é seletivo, e grande parte da produção é vendida a atravessadores que retém um elevado percentual dos lucros. De um modo geral, os pescadores desrespeitam os atuais regulamentos sobre o uso e acesso ao recurso. Isso equivale a um regime de acesso aberto no qual o pescador individual pode se apossar diretamente do recurso. O acesso irrestrito leva à exploração predatória da propriedade comum, impede a alocação racional de recursos e gera externalidades negativas.

GUANAIS, J. H. D. G. et al. Uso de dispositivos tecnológicos para a redução da captura de braquiúros pela pesca artesanal de arrasto. Arquivos de Ciências do Mar, Fortaleza, v. 47, n. 1, p. 54-63, jul. 2014. Bycatch reduction devices (BRD) are technical modifications installed in the codend of trawl nets in order to avoid or to reduce unwanted fishing mortality. We conducted four experiments to assess the BRD performance for brachyurids exclusion small-scale trawl fishery (10-m length canoe, 18HP) from Paraná State coast. We tested two Nordømore grids with different bar spaces (24- mm – G24; 37-mm – G37), a 28-mm square-mesh codend (MQ) and a 28-mm square-mesh codend with a 96-mm upper escape panel (JE). The BRDs were compared against a control net during 60-min paired deployments (total of 6 replicates of each configuration on each season). Nordømore grids retained less total brachyurids (G24: 62%; G37: 53%, p0,05). All tested modifications reduced total Xiphopenaeus kroyeri although not significant (G24: 15,77%; G37: 32,08%; J.E: 8,01%; M.Q: 2,41%; p>0,05). Nordømore grids had shown better efficiency for brachyurids. Yet target-species losses must be better understood in order to promote a better dialogue with artisanal fisherman and decision-makers. Thereby, results provided preliminary reference points for an ecosystem approach to trawl fisheries management. Dispositivos para a redução da captura da fauna acompanhante (BRDs) são modificações tecnológicas instaladas nos ensacadores das redes de arrasto para evitar ou reduzir a mortalidade indesejada da pesca. Foram conduzidos quatro experimentos para avaliar o desempenho dos BRDs na exclusão de braquiúros por uma frota artesanal de arrasto de camarões do litoral do Paraná. Foram testadas duas grelhas Nordømore com diferentes espaçamentos entre barras (24mm – G24; 37mm – G37), um ensacador modificado com malha quadrada (MQ) de 28mm entre nós opostos, um ensacador com malha quadrada de 28mm entre nós opostos e um painel de escape superior com malha de 96mm entre nós opostos (JE). Os BRDs foram comparados com uma rede controle em arrastos duplos de 60 minutos (total de 6 réplicas em cada estação para cada BRD). As grelhas retiveram menos braquiúros que as redes controle (G24: 62%; G37: 53%, p0,05) a captura de braquiúros Embora não significativamente, todos os BRDs reduziram a captura de Xiphopenaeus kroyeri (G24: 15,77%; G37: 32,08%; J.E: 8,01%; M.Q: 2,41%; p>0,05). As grelhas Nordømore demonstram melhor eficiência para a exclusão de braquiúros. Mas a perda da espécie-alvo precisa ser melhor compreendida a fim de promover um diálogo com pescadores artesanais e gestores. De qualquer forma, os resultados oferecem pontos de referência preliminares para fomentar a adoção de uma abordagem ecossistêmica para a gestão da pesca de camarões.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A pesquisa intitulada Território e Gestão da Pesca em Coletividades Locais no Nordeste Paraense: Estudo de Caso no Município de Marapanim-PA, resulta de uma leitura geográfica a cerca da problemática que envolve a dimensão territorial da pesca artesanal no nordeste paraense, em particular, das coletividades locais de pescadores/pescadoras artesanais de Vila de Guarajubal e de Vista Alegre, em Marapanim, sob a ótica da política de ordenamento territorial da pesca e aquicultura no Brasil proposta enquanto uma política de estado. Esta, por sua vez, conduzida pelo Ministério da pesca e Aquicultura (MPA), propõe a criação de novos “Territórios de Pesca”, os quais resultaram de decisões tomadas de forma alheia aos anseios do conjunto de pescadores/pescadoras artesanais que existem espalhados no Brasil afora, em particular, no Nordeste Paraense. O conceito de território ganha relevância nesse sentido, pois sua dimensão espacial não se resume ao entendimento da pesca como uma atividade econômica, mas sim ao conjunto das relações produzidas pelos sujeitos em diferentes lugares onde se pratica a artesania de pesca. A dinâmica produzida por essas relações permitiu-nos compreender a importância do território e a gestão da pesca como resultado das práticas espaciais coletivas demarcadas sobre o meio terrestre e aquático e que constituem, portanto, a territorialidade de pescadores/pescadoras artesanais em Marapanim. A interação junto às coletividades locais por meio de conversas, entrevistas abertas e semi-estruturadas, reuniões junto aos pescadores, aplicação de questionários, além da observação participante sobre os diferentes lugares e paisagens foi de suma importância na compreensão do objeto investigado. Os resultados desta pesquisa revelam que as coletividades locais sobrevivem da pesca artesanal com dificuldades estruturais que lhes impedem de exercer sua profissão com maior segurança, estando muitas delas sujeitas a uma territorialização precária. Por vivenciarem realidades distintas, que em muitos aspectos apresentam semelhanças, são marcadas por dinâmicas sociais e econômicas que as impede de exercer o direito a territorializar-se. Apesar disso, são sujeitos políticos capazes de projetar ações coletivas e construir arranjos coletivos próprios destinados a organizar seus projetos de vida comunitária com base nos valores de tradição familiar, de parentesco, vizinhança e sociabilidade. The search entitled Planning and Management of Fisheries in local communities in the Northeast Pará: A Case Study in the Municipality of Marapanim-PA, results from a geographical reading about the problems involved in the territorial dimension of artisanal fisheries in northeastern Pará, particularly, the local communities of fishermen / fisherwomen from Guarajubal and Vista Alegre villages in Marapanim, in the perspective of spatial planning policy for fisheries and aquaculture in Brazil proposal as a state policy. This, in turn, led by the Ministério da pesca e Aquicultura (MPA), that proposes the creation of new "fishing territory", which resulted from decisions made in a manner alien to the desires of the group of fishermen / fisherwomen who are dispersed into Brazil, particularly in northeastern Pará. The concept of territory becomes relevant in this sense because its spatial dimension is not limited to the understanding of fishing as an economic activity, but the set of relations produced by the subjects in different places where artisanal fishing practices. The dynamics produced by these relationships enabled us to understand the importance of territory and fisheries management practices as a result of the collective space demarcated on the terrestrial and aquatic environment and so the fishermen / fisherwomen territorial in Marapanim. The interaction with the local communities through discussions, interviews, open and semi-structured meetings with fishermen, questionnaires, and participant observation on the different places and landscapes is paramount in understanding the investigated object. Our results show that local communities survive on fishing with structural problems that prevent them from practicing their profession more safely, many of which are subject to a territorial precarious. By experiencing different realities, which have similarities in many aspects, are marked by social and economic conditions that impose them from exercising their right to be territorialized. Nevertheless, political subjects are able to design and build collective action for collective arrangements to organize their own projects in community life based on the values of family tradition, kinship and neighborhood.

The Estuary of Cananéia, Iguape and Ilha Comprida is a part of the Estuarine Lagoon System of Cananéia, Iguape and Paranaguá , on the south coast of São Paulo State, Brazil. It has been recognised for its high standards of environmental conservation. The objective of this paper was to assess the blue crab (Callinectes sapidus) fishing in the region, from January 1998 to December 2006, and obtain supportive data to implement technical rules for the rational exploitation and resulting conservation of this resource. The results show a remarkable decrease in the fisheries' abundance index (CPUE) up to 2005, from 9.4 to 4.0 kg/hour, mainly caused by an increase in fishing effort, from 1,960 to 13,776 hours on a yearly basis. With the decrease in the fishing effort in 2005 and 2006, the abundance index reacted positively, indicating a recovery of the exploited population. Due to the lack of appropriate regulation limiting the fishing effort and organising the fluctuating admission rates of new fishermen, there is a noticeable increase of the effort, above the sustainable level. Therefore, there is a need for measures to limit and control the admission of fishermen in this activity. One of the measures to be considered is the establishment of regular periods where fishing the species is prohibited (called "defeso"), each year, especially from September to January. Another measure is to create a fishermen registry and special licenses, to limit the number of new entrants. Such actions require, for their implementation, a co-managed initiative, involving the blue crab fishermen themselves, governmental agencies and resource management researchers, and the integration of ecological, socioeconomic and cultural dimensions. No litoral sul do Estado de São Paulo (Brasil), encontra-se o estuário de Cananéia, Iguape e Ilha Comprida que está inserido no Complexo Estuarino-lagunar de Cananéia, Iguape e Paranaguá, reconhecido pelo elevado grau de conservação ambiental. O presente documento visou avaliar a pesca do siri-azul (Callinectes sapidus) nesta região, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006 no intuito de fornecer subsídios para a implementação de normas técnicas para a exploração racional e a conseqüente conservação do recurso. Os resultados mostraram que a pesca do siri-azul sofreu quedas significativas no índice de abundância (CPUE) até 2005, declinando de 9,4 a 4,0 kg/hora, tendo como principal causa o aumento do esforço pesqueiro, de 1.960 para 13.776 horas de pesca anuais. Com a diminuição do esforço pesqueiro em 2005 e 2006, o índice de abundância aumentou, respondendo positivamente a recuperação da população explorada. Devido à falta de regulamentação que limite o esforço pesqueiro e organize a variação de entrada de pescadores na atividade de pesca do siri-azul, observa-se um aumento do esforço de pesca acima do sustentável, havendo necessidade de medidas que limitem e controlem a entrada de pescadores na atividade. Um dos instrumentos que podem ser adotados é a implementação de períodos de defeso da espécie, principalmente no período de setembro a janeiro. Outra forma é o cadastramento e licenças especiais, limitando a entrada de pescadores na atividade. Tais ações devem ser concretizadas por meio do co-manejo que pressupõe a participação dos pescadores de siri, de órgãos de governo e de acadêmicos na gestão dos recursos, tomando-se como base a integração das dimensões ecológica, sócio-econômica e cultural.

To examine the temporal patterns in the occurrence of a tropical ichthyofauna, fisheries-independent samples were collected between September 2003 and July 2004 from intertidal mangrove creeks in the Curuçá estuary, Pará, north Brazil. Juveniles occurred year-round with the most intense occurrence during the wet/dry transition season (Anchovia clupeoides, Cetengraulis edentulus, Rhinosardinia amazonica, Mugil sp.). The occurrence of Colomesus psittacus and Anchoa hepsetus was continuous. Sciades herzbergii displayed two peaks (wet and dry season) while Cathorops sp. peaked only in the wet season. The continuous presence of juveniles in the tropical mangroves suggested that the fisheries management should be based on large no-take areas rather than closed seasons.Com o objetivo de examinar padrões temporais em recrutamento de uma ictiofauna tropical, pescarias experimentais foram realizadas entre setembro 2003 e Julio 2004 em canais de maré com vegetação de mangue no estuário do rio Curuçá, Pará, Norte do Brasil. Juvenis ocorreram durante todo o ano, entretanto com maior intensidade no período de recrutamento, durante a transição da estação chuvosa para a seca (Anchovia clupeoides, Cetengraulis edentulus, Rhinosardinia amazonica, Mugil sp.). O recrutamento foi continuo para Colomesus psittacus e Anchoa hepsetus. Sciades herzbergii apresentou dois picos de recrutamento (estação chuvosa e seca), entretanto Cathorops sp. teve somente um (estação chuvosa). A presença contínua de juvenis nos manguezais sugere que o manejo da pesca em regiões tropicais com vegetação de mangue deveria se direcionar em definir grandes áreas de proteção ao lugar de épocas de defeso.

Tese dout., Ciências do Mar, Universidade do Algarve, 2007 Na Ria Formosa (Algarve - Portugal) existe uma pescaria artesanal de gastrópodes muricídeos dirigida à captura de duas espécies com elevado valor comercial, o búzio [Hexaplex (Trunculariopsis) trunculus] e a canilha (Bolinus brandaris), a qual é tradicionalmente exercida com uma arte de pesca ilegal localmente designada por “teia-de-carteiras”. Devido à escassez de informação sobre esta pescaria e respectivas espécies alvo, os principais objectivos do presente trabalho foram a caracterização da actividade pesqueira com a “teiade- carteiras” e o estudo de aspectos relevantes da biologia e ecologia de T. trunculus. Relativamente à pescaria, a realização de campanhas de pesca mensais teve por objectivo a descrição das operações de pesca e da arte de pesca, estimação do rendimento de pesca, caracterização da composição das capturas das espécies alvo, identificação de espécies acessórias e rejeições. No respeitante aos estudos sobre a biologia e ecologia do búzio, foi dado particular destaque à estimação da idade e crescimento, estudo do ciclo reprodutivo e avaliação da incidência e nível de imposex em T. trunculus. Finalmente, a globalidade da informação obtida no presente estudo permitiu a proposta de diversas medidas de gestão para a implementação de regulamentação específica para esta pescaria artesanal na Ria Formosa. Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT)

The common pandora, Pagellus erythrinus, is a commercially important seabream for coastal fisheries in the north and central eastern Atlantic. Age, growth and reproductive aspects of the southern Portuguese population were estimated by analysing 386 specimens ranging in total length (TL) from 12.0 to 44.8 cm. Ages were estimated by counting growth bands on otoliths and verified by marginal increment analysis, with specimens ranging in age from 1 to 21 years. The von Bertalanffy growth function was selected as the most adequate model to fit this species' growth, with the estimated parameters being Linf = 47.14 cm TL, k = 0.084 year-1 and t0 = -4.42 year. The gonads were analyzed macroscopically over a one-year period and the reproductive spawning season found to occur from March to July. The length at first maturity for males occurs at 17.58 cm TL and 1.15 years while females mature at slightly smaller sizes (17.29 cm TL) and younger ages (1.04 years). The results presented in this study are important for comparing this population's parameters with those of other populations of the same species occurring in other areas, as well as for future studies, for assessing eventual changes in population parameters over time.A bica, Pagellus erythrinus, é uma espécie comercialmente importante para as pescarias costeiras do norte e centro este Atlântico. A idade, crescimento e aspectos reprodutivos da população que ocorre no sul de Portugal foram estudados através da análise de 386 exemplares com comprimentos totais (TL) entre 12.0 e 44.8 cm. A idade foi estimada pela contagem de bandas de crescimento nos otólitos e verificada pela análise do incremento marginal, tendo-se observado exemplares entre os 1 e 21 anos. A curva de crescimento de von Bertalanffy foi o modelo mais adequado para explicar o crescimento desta espécie, tendo estimado Linf = 47.14 cm TL, k = 0.084 ano-1 e t0 = - 4.42 ano. As gónadas foram analisadas macroscopicamente ao longo do período de um ano e determinou-se que a desova ocorre entre Março e Julho. A primeira maturação dos machos ocorre aos 17.58 cm TL e 1.15 anos enquanto as fêmeas maturam com tamanhos (17.29 cm TL) e idades (1.04 anos) ligeiramente menores. Os resultados apresentados são importantes para a comparação desta população com populações de outras regiões, assim como para a comparação com estudos futuros, para a determinação de eventuais alterações nos parâmetros populacionais ao longo do tempo.