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1. OS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO DIREITO BRASILEIRO

2. Teoria dos princípios e função jurisdicional

3. The Civil Liability of State for Damages Arising Out of Judicial Acts

4. A responsabilidade civil extracontratual do estado em contexto pandémico

5. O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF

6. Entre linguagem, função e autoridade: transformação paradigmática da atividade jurisdicional sob a análise de casos concretos do Tribunal de Justiça de Alagoas = Between language, function and authority: paradigmatic transformation of jurisdictional activity under the analysis of concrete cases of the Court of Justice of Alagoas

7. REFLEXÕES SOBRE AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

9. Imparcialidad judicial: un breve análisis de una dimensión de la conducta judicial

10. OS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO DIREITO BRASILEIRO

11. Poder Judiciário e estado de exceção: Direito de resistência ao ativismo judicial

12. Los médios consensuales de resolución de conflictos como indicadores de acceso a la justicia en el estado constitucional

13. Análisis de la migración del Proceso Físico al Proceso Legal Electrónico (PJe) en el Estado de Paraíba, Brasil

14. [Untitled]

15. A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR.

16. Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial

17. Divisão funcional do poder do Estado: entre o ativismo judicial e o garantismo processual = Functional division of the power of the State: between judicial activism and procedural guarantism

18. Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz: oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório = Admission of the embargoes of declaration for correction of material error of the judge: opportunity for rediscuss the legal nature of the clarification request

19. A relação e a compatibilidade entre o constitucionalismo contemporâneo, a democratização da função jurisdicional e os precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro

20. Função de controle externo e função administrativa: separação e colaboração na CF/88

21. A tutela de evidência com base em precedentes obrigatórios: da possibilidade sobre interpretação do Artigo 311, Inc. II, com base no Artigo 927, ambos do Código de Processo Civil

22. Constitucionalização do processo no âmbito do novo CPC

23. Teoria dos princípios e função jurisdicional

24. Editorial dossier 'Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez': imparcialidad y prueba en el Processo Penal: reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez = Editorial dossier 'Criminal procedure systems and judicial impartiality': impartiality and evidence in Criminal Procedure: consequences to judge's evidence power = Editorial dossiê 'Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial': imparcialidade e prova no Processo Penal: reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz

25. Imparcialidad judicial y actividad probatoria en la Corte Penal Internacional = Judicial Impartiality and Evidence at the International Criminal Court = Imparcialidade judicial e atividade probatória no Tribunal Penal Internacional

26. Ânimo persecutório do magistrado: a quebra do dever de imparcialidade e sucessivas decisões contrárias ao direito à prova defensiva = Persecutory of the judge: breach of the duty of impartiality and successive decisions contrary to the right to defensive evidence

27. A esfera controladora como espécie autônoma do âmbito administrativo e a consequente sindicabilidade judicial restrita no julgamento de contas = The controller sphere as autonomous species of administrative scope and the consequent judicial review restricted in the trial of accounts

28. Criminologia verde e abuso animal: uma introdução necessária = Green criminology and animal abuse: a necessary introduction

29. Notas críticas sobre o conceito de jurisdição em nossa doutrina = Critical notes on the concept of jurisdiction in the Brazilian proceduralistic

30. Tribunais de contas: competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativa e jurisdicional = Brazilian courts of accounts: competencies for the administrative and the jurisdiction functions

31. Inspeção judicial: uma análise propositiva acerca da autorreferência judicial = Judicial inspection: a proposal analysis of the judicial auto-reference

32. A importância do princípio da fungibilidade no ordenamento jurídico brasileiro: (nova) visão trazida pelo novo Código de Processo Civil = The Importance of the principle of fungibility in the Brazilian legal system: (new) vision brought by the new Civil Procedure Code

33. Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas = New judiciary directions in decisions on public policies

34. Garantismo procesal versus activismo judicial

35. O saneamento no Processo Civil como instrumento de efetividade da atividade jurisdicional = The curative action in the civil procedure as an instrument of the effectiveness of the jurisdictional activity

36. A crise da atividade jurisdicional e o hiperencarceramento como resposta estatal = The crisis of judicial activity and response state as hyperincarceration

37. A função jurisdicional e a proteção do meio ambiente: notas sobre o princípio do poluidor-pagador

38. Crítica aos recursos repetitivos de acordo com a teoria dos precedentes e a função jurisdicional

39. REFLEXÕES SOBRE AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

40. Juiz, Agente Político ou Servidor Público? Análise Crítica da Natureza Jurídica da Função Jurisdicional a Partir do Constitucionalismo Moderno e do Ativismo Judicial

41. A Função jurisdicional dos Tribunais de Contas

42. Consequences of the judicialization of health policies: the cost of medicines for mucopolysaccharidosis

43. Supremocracia Supremocracy

44. O ativismo judicial e suas implicações no princípio da separação dos poderes

45. Mediação de conflitos com ex-casais: saída da judicialização e entrada na psicologização

46. Fundamentos democráticos da imparcialidade judicial no direito brasileiro

47. La metamorfosi del monopolio statale sulla giurisdizione = A metamorfose do monopólio estatal em relação à jurisdição

48. Polêmicas supressões encartadas pelo novo CPC

49. Segurando o juiz contraditor pela impartialidade: de como a ordenação de provas de ofício é incompatível com as funções judicantes = Holding the judge-contradictor through the 'impartialidade': how the ex-officio evidentiary initiative by the judge is incompatible with the jurisdictional function

50. Fundamentação adequada: da impossibilidade de projetar a sombra de nossos óculos sobre paisagens antigas e de acorrentar novas paisagens em sombras passadas = Duty of motivation: an hermeneutic essay on a curious attempt of arresting the meaning of motivation

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Books, media, physical & digital resources