Orientador: Prof. Dr. Jeroen Johannes Klink Tese (Doutorado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, Santo André, 2019. A pesquisa visa realizar uma análise crítica da trajetória das operações urbanas consorciadas (OUCs), com foco no seu mecanismo de financiamento, o Certificado de Potencial Adicional Construtivo (Cepac). A aplicação deste instrumento em São Paulo - particularmente nas OUCs Água Espraiada e Faria Lima - representa o principal objeto de estudo, porém também são realizadas considerações sobre a experiência do Rio de Janeiro e as tentativas de disseminação em outros municípios. Busca-se refletir a respeito dos desafios que os processos de financeirização e neoliberalização trazem para a governança urbana. Mais especificamente, procura-se prover novas contribuições para compreender o processo pelo qual lógicas, métricas e agentes financeiros penetram no ambiente construído, provocando transformações estruturais nos padrões de provisão de infraestrutura, planejamento e financiamento urbano. Para este fim, a tese estrutura-se em três partes. A primeira dedica-se ao debate acerca das transformações no modo de regulação capitalista nos países centrais pós-1970, com a progressiva dominância dos capitais rentistas-financeiros, e como tais processos culminam em novos regimes espaciais-estatais. Na segunda parte, estes temas são contextualizados para o Brasil, observando como articulam-se as características históricas da urbanização e do processo de desestruturação do nacional-desenvolvimentismo. No último capítulo realiza-se uma reconstrução histórica da trajetória das OUCs, a partir da interação entre o "Cepac idealizado" e o "Cepac Realmente Existente". Argumenta-se que a dificuldade de as OUCs entregarem o que prometem, relaciona-se as próprias contradições da sua fórmula, como a premissa de haver convergência entre interesses públicos e privados, e o caráter especulativo relativo à série de incertezas que cerca a geração da renda, o ritmo da sua formação, e a associação destes fatores com o aumento do preço do Cepac. Também guarda relação com as práticas calculativas do Cepac, que se orientam pela garantia das expectativas de rentabilidade dos empreendedores imobiliários e não possuem uma correlação obrigatória com o custo da infraestrutura a ser instalada. A partir da análise da evolução histórica das modelagens das OUCs, desde a sua origem até os novos modelos surgidos após a experiência do Porto Maravilha, observa-se uma progressiva penetração de racionalidades, práticas e atores financeiros, o que tem impulsionado o tratamento dos comuns urbanos - a terra, o solo criado, as redes de infraestrutura, o fundo público, a base tributária - como ativos financeiros que podem gerar e capitalizar fluxos de caixa periódicos. Constata-se a emergência de um novo ciclo de experimentações neoliberais urbanas no país, marcado por uma diversificação dos instrumentos norteados por PPPs e destinados ao redesenvolvimento imobiliário de áreas pontuais, novas institucionalidades estatais subnacionais que atuam como empreendedoras do patrimônio público, pela securitização de uma gama maior de fluxos financeiros provenientes das cidades, e por um aumento da permeabilidade da gestão urbana aos agentes privados, com um aumento da participação de empresas estrangeiras na provisão de infraestrutura. Tais fatores apontam para uma complexificação da estrutura de conflito social em torno da apropriação privada da riqueza gerada nas cidades, e uma crescente dificuldade de as políticas urbanas não serem encapsuladas por critérios mercantis. The research is aimed at the elaboration of a critical investigation of the trajectory of Urban Partnership Operations (UPOs), with a focus on its financial mechanism, i.e. the additional building right certificate. The application of UPOs in São Paulo - particularly in the Água Espraiada and Faria Lima projects - represents the main object of the analysis, which nevertheless includes considerations on the experience in Rio de Janeiro and on the attempts to disseminate the instrument in other municipalities. We seek to contribute to the understanding of the challenges of financialization and neoliberalization for urban governance. More specifically, the investigation is aimed at providing new insights to comprehend the process through which financial logics, metrics and agents penetrate into the built environment, thereby triggering structural transformations in the provision of infrastructure, urban planning and patterns of financing urban development. For this purpose, the thesis is structured in three parts. The first is dedicated to the debate on the capitalist mode of regulation in the post-1970 setting of industrialized countries, with the increasing dominance of finance capital, and how these processes generate new state spatial regimes. In the second part, these themes are contextualized for the Brazil scenario, observing how they articulate to the historical aspects of urbanization, and the restructuring of national-developmentalism. In the last chapter a historical review is elaborated on the trajectory of the UPOs, based on the interaction between the "Idealized UPO" and "The really existing UPO". We argue that the difficulties of the UPOs to live up to the expectations is related to the intrinsic contradictions that accompany its design, such as the premise of a convergence between public and private interests; the speculative nature and uncertainties of land rent generation; the pace of its constitution, and the imbricated relations of these dimensions with the certificate's price. It is also related to the calculative practices that underpin the pricing of CEPACs, which are aimed at the preservation of developer's profitability and are not necessarily linked to the cost of infrastructure. The investigation of the historical evolution of the UPOs, since their origin to the new arrangements created after the experience of Porto Maravilha, indicate the progressive penetration of financial rationalities, practices and actors. The latter has triggered the treatment of the urban commons - land, infrastructure networks, public funds and taxes - as financial assets, which enabled the generation and anticipation-capitalization of periodic cash flows. The emerging scenario is one marked by a new cycle of urban neoliberal experimentation, characterized by the diversification of instruments based on public-private partnerships and ad-hoc territorial interventions, new subnational state institutionalities that act as entrepreneurs of public goods, the securitization of an increasingly diversified number of financial flows extracted from cities, and the increasing permeability of the private sector in urban management, with a more intense participation of foreign stakeholders in the provision of infrastructure. This all points out to the growing complexity of the social conflict structured around the private appropriation of wealth generated in cities, and the increasing challenge to develop urban policies that are not encapsulated by criteria of commodification.