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Mestrado Bolonha em Finanças Tax revenues form an essential contribution to public expenditures and are ordinarily a distress for developing countries to which Latin America is no exception. Over the years, this topic has become of increasing interest, as countries are urged to enhance their tax system for inclusive economic growth. Addressing their generally low tax effort is of great importance in reaching the latter. This dissertation complements the existing literature on tax effort determinants. The aim of this research is to identify the main determinants of tax effort in Latin America and the Caribbean (LCN region) over the period 2007-2018. The explanatory variables have been classified in 5 separate clusters: fiscal-, economic-, structural-, institutional-, and other determinants. Through OLS regression it was found that the openness of the economy, the share of agriculture in the economy, inflation and the level of income inequality are determinants that increase tax effort. On the contrary, control of corruption, economic development, and government expenditures were found to reduce countries their tax effort. As receitas fiscais constituem uma contribuição essencial para os gastos públicos e costumam ser um obstáculo para os países em desenvolvimento, para os quais a América Latina não é a exceção. Com o passar dos anos, este tópico tornou-se cada vez mais interessante, à medida que os países tem a necessidade de melhorar o seu sistema tributário para um crescimento econômico inclusivo. Abordar seu esforço tributário geralmente baixo é de grande importância para alcançar este último. Esta dissertação complementa a literatura existente sobre os determinantes do esforço tributário. O objetivo desta pesquisa é identificar os principais determinantes do esforço tributário na América Latina e no Caribe (região LCN) no período 2007-2018. As variáveis explicativas foram classificadas em 5 grupos distintos: fiscais, econômicos, estruturais, institucionais e outros determinantes. Por meio da regressão OLS, constatou-se que a abertura da economia, a participação da agricultura na economia, a inflação e o nível de desigualdade de renda são determinantes que aumentam o esforço tributário. Ao contrário, o controle da corrupção, o desenvolvimento econômico e os gastos do governo reduzem o esforço tributário de um país. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

The fiscal decentralization carried out with the promulgation of the 1988 Federal Constitution delegated greater responsibilities to the municipalities in terms of the provision of services, which had as a side effect the greater financial dependence on them, which started to rely to a large extent on transfer revenues from the others. loved ones. Some studies have shown the presence of significant heterogeneity in the collection efficiency between the municipalities, which can be partly attributed to the quality of public management. Thus, the present work analyzed the collection efficiency of the municipalities of Ceará in the collection of taxes within their competence using the stochastic frontier method. The results showed that, with the exception of a few municipalities, there is still significant scope for improving the processes used in municipal collection in Ceará. In addition, there was an inverse relationship between own collections and transfers, indicating that municipalities can accommodate themselves as the transfers become representative in their own revenues. It was also found that the most efficient municipalities are those larger, more industrialized and belonging to the Metropolitan Region of Fortaleza. This is believed to derive in part from the greater economic dynamics provided by these activities. A descentralização fiscal realizada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 delegou aos municípios maiores responsabilidades em termos de prestação de serviços, o que teve como efeito colateral a maior dependência financeira dos mesmos, que passaram a contar em grande medida com receitas de transferências dos demais entes. Alguns trabalhos têm mostrado a presença de significativa heterogeneidade da eficiência arrecadatória entre os municípios, a qual pode ser, em parte, atribuída a qualidade da gestão pública. Assim, o presente trabalho analisou a eficiência arrecadatória dos municípios cearenses no recolhimento dos tributos de sua competência por meio do método de fronteira estocástica. Os resultados mostraram que, à exceção de poucos municípios, ainda existe significativa margem para o aprimoramento dos processos empregados na arrecadação municipal no Ceará. Adicionalmente, observou-se uma relação inversa entre arrecadação própria e transferências, indicando que os municípios podem se acomodar à medida que as transferências se tornam representativas em suas receitas próprias. Constatou-se ainda, que os municípios mais eficientes são aqueles maiores, mais industrializados e pertencentes a Região Metropolitana de Fortaleza. Acredita-se que isso derive, em parte, da maior dinâmica econômica proporcionada por essas atividades.

Mestrado em Ciências Empresariais A carga fiscal na União Europeia varia muito consoante o Estado-membro, refletindo as suas políticas económicas e fiscais e a competitividade externa da economia, porém nada nos diz sobre o "peso" dos impostos, por não ter em consideração o nível de vida dos cidadãos e as condições económicas do país. Os índices de esforço fiscal de Frank e de Bird surgem como ferramentas de comparação internacionais, que tentam medir o "sacrifício" relativo dos cidadãos ao ceder recursos ao estado. Este trabalho tem como objetivos analisar a evolução da carga e esforço fiscal na União Europeia no período 1998-2016 e identificar determinantes do esforço fiscal. Os resultados indicam que a carga fiscal média diminui até 2010 e aumenta a partir de 2010, sendo que nem todos os países seguem esta tendência, e indicam também que o esforço fiscal nos Estados-membro tende a diminuir e parece estar a convergir. Os índices de Frank e de Bird podem gerar resultados distorcidos na avaliação temporal, porém permitem criar um ranking que identifica o "peso" relativo de impostos em cada país. Conclui-se que os determinantes que aumentam o esforço fiscal são: inflação, receita fiscal per capita, participação do setor primário na economia, controlo de corrupção, grau de desigualdade na distribuição de rendimentos, despesa pública e nível de educação. O único determinante que contribui para a redução do esforço fiscal é o desenvolvimento económico The tax ratio in the European Union differs greatly according to the Member State, reflecting its economic and fiscal policies and the competitiveness of the economy, but is tells us nothing about the "burden" of taxes because it does not take into account the living standards of citizens and the country's economic welfare. Frank and Bird's tax effort indices arise as international comparison tools to gauge the relative "sacrifice" of citizens to hand resources to the government. This paper aims to analyze the evolution of tax ratio and tax effort in the European Union between 1998 and 2016 and to identify tax effort determinants. The results show that the average tax ratio decreases until 2010 and increases after that, with not all countries following this trend. The tax effort seems to decrease and converge between Member States. Frank and Bird's indices may produce distorted results while evaluating time series, but are able to rank each country according to its relative tax "burden". We conclude that the determinants that increase tax effort are: inflation, per capita tax revenue, primary sector share in the economy, degree of inequality in income distribution, public expenditure and level of education. The only determinant that reduces tax effort is economic development. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Este trabalho estima os impactos das principais transferências condicionais e incondicionais sobre a arrecadação tributária dos municípios brasileiros. São analisados dados fiscais e tributários de 5.570 municípios brasileiros entre 2000 e 2012. Vários métodos econométricos são usados para contornar o problema de endogeneidade, sobretudo, em virtude de regiões menos desenvolvidas arrecadarem menos e receberem maior montante de transferências: Mínimos Quadrados Ordinários (MQO); painel estático com efeito fixo e aleatório; e painel dinâmico. Os resultados mostram que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) impacta negativamente a arrecadação tributária. Esse efeito é maior sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) comparativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), componentes da maior parcela da arrecadação tributária municipal. Por outro lado, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB) impactam positivamente. Isso sinaliza que as transferências condicionais são mais eficientes para incentivar o esforço fiscal das localidades brasileiras. This work estimates the impacts of main conditional and unconditional transfers on Brazilian city tributary retraction. It will be analysed taxation and tributary data from 5.570 Brazilian cities between the years 2000 and 2012. Several econometric methods are used to overcome the endogeneity problem, mostly in virtue of underdeveloped regions retract less and receive a major amount of transfers: Ordinary Least Square (OLS); static panels with fix and random effect; and dynamic panels. The results show that Fundo de Participação dos Municípios (FPM) negatively impacts the taxation retraction. This effect is higher over the Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) in comparison with Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), components of the larger portion of the city tributary tax retraction. On the other hand, the Sistema Único de Saúde (SUS) and Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB), positively impact. This signals that conditional transfers are more effective to encorage the taxation effort of Brazilian sites. Dissertação (Mestrado)

In Latin America, tax revenue has increased in the last fifteen years; nevertheless, the prevailing levels of inequality and poverty lead to the question of whether these countries can increase tax revenues even more, in order to be able to genuinely finance public expenditure levels that are necessary to restrain them. Using fiscal effort as metodology, this article presents estimations that allow concluding that countries with lower levels of development have a lower capacity to generate fiscal resources, while countries with medium or high levels of development could be able to increase their tax collection, but due to political and institutional reasons they have decided to maintain low tax rates. En América Latina, la recaudación fiscal ha experimentado un crecimiento en los últimos quince años; sin embargo, los niveles de desigualdad y pobreza imperantes llevan a preguntarse si los países pueden aumentar aún en mayor medida los ingresos tributarios, en función de poder financiar en forma genuina los niveles de gasto público necesarios para morigerarlos. Mediante la metodología de esfuerzo fiscal, en este artículo se presentan estimaciones que permiten concluir que los países con menor nivel de desarrollo están asociados a una menor capacidad de generación de recursos fiscales, y países con desarrollo medio o alto podrían incrementar su recaudación, pero por decisiones políticas e institucionales han determinado mantener tasas impositivas bajas.

This paper estimates a stochastic production frontier, to investigate whether municipalities covered by oil royalties in the last decade have reduced their tax effort in Brazil. The issue is relevant to the prospect of a substantial increase in these revenues and the new rules for distribution of the funds, established by Law No. 12.734/2012. The inputs were provided by personnel and capital expenditures, whereas the product was defined as the municipal tax collection. With the purpose of overcoming the endogeneity problems due to reverse causality of output on inputs, we used the lagged independent variable as instruments in the inefficiency equation. The data set is composed of a panel of Brazilian municipalities from 2002 to 2011. The results indicate that oil revenues have a negative impact on the estimated efficiencies, signaling reduced fiscal effort by the benefiting municipalities. Este artigo estima uma fronteira estocástica de produção a fim de investigar se os municípios beneficiados com royalties do petróleo na última década reduziram seu esforço tributário no Brasil. O tema é relevante devido à perspectiva de aumentos substanciais nestas receitas e às novas regras para distribuição destes recursos, definidos pela Lei 12.734/2012. Os insumos foram definidos pelas despesas de pessoal e de capital, enquanto o produto foi definido como a arrecadação tributária municipal. Com o propósito de contornar potenciais problemas de endogeneidade devido à possível causalidade reversa de produtos nos insumos, as defasagens das variáveis independentes foram usadas como instrumento na equação de ineficiência. O banco de dados é composto por um painel de municípios brasileiros observados de 2002 a 2011. Os resultados indicam que as receitas do petróleo possuem um impacto negativo significativo nas ineficiências estimadas, sinalizando uma redução do esforço fiscal nos municípios beneficiados.

La Constitución de 1991 profundizó la descentralización fiscal al aumentar el volumen de transferencias del Gobierno central hacia el nivel territorial y redefinió las funciones de los distintos niveles de Gobierno, incrementando sus responsabilidades. La tributación que genera mayor recaudo está monopolizada por el Gobierno nacional, quedando pocas posibilidades de nuevos gravámenes a los gobiernos locales, los cuales se financian casi exclusivamente con transferencias, causándoles una alta dependencia financiera, en especial de aquellos cuya capacidad de generación de rentas propias es casi nula. The Constitution of 1991 has made fiscal decentralization deeper as it has augmented the number of transferences from the central government towards the territorial level of the State, apart from having redefined the functions of the different governmental levels and increased the responsibilities of the local governments. Revenues that generate the greater income are still monopolized by the central government, resulting in a diminished possibility for the local governments -who are financed almost solely by transferences from the central government- to impose new tax rates. This phenomenon causes the municipalities to be highly dependent from the central government, especially those who have a nearly inexistent capacity for generating their own revenues. A Constituição de 1991 aprofundou a descentralização fiscal; para aumentar o volume de transferências do governo central para o nivel regional e redefiniu os papéis dos diferentes níveis de governo, aumentando as suas responsabilidades. Tributação gera maior coleção é monopolizado pelo governo nacional, deixando pouca chance de novos impostos para os governos locais, que são financiadas quase exclusivamente através de transferências, provocando uma alta dependência financeira, especialmente aqueles cuja capacidade de gerar sua própria renda é quase nula. Portanto, é apropriado para analisar o nível de dependência dos municípios de sexta categoria de Boyacá e estabelecer causalidade que origina, com base em uma estimativa econométrica.

Este documento explora el proceso de descentralización en Colombia desde su marco normativo y su relación con las finanzas públicas de los municipios del departamento de Santander, por medio del análisis de la situación fiscal de los entes territoriales del departamento durante 2004-2012. Para este ejercicio se toman como referencia los indicadores de dependencia intergubernamentales y esfuerzo fiscal, planteados por el Departamento Nacional de Planeación (DNP). Se evidencian, en la mayoría de los casos, problemas en la generación de recursos propios y un alto grado de dependencia de las transferencias del Gobierno central. This document explores the decentralization process in Colombia through its normative framework and its relation with the public finances of the municipalities of Santander Department, by means of the analysis of fiscal situation of local authorities of the Department during 2004-2012. For this exercise have been taking as reference the indicators of intergovernmental dependence and fiscal effort, proposed by the National Department of Planning (DNP, by its Spanish acronym), showing in most of the cases problems in the generation of own resources and one high degree of dependence from the transfers of the central government. Este artigo explora o processo de descentralização na Colômbia através do quadro regulamentar que converge e sua relação com as finanças públicas dos municípios de Santander, que através da análise da situação fiscal das autoridades locais do departamento durante o período entre os anos de 20042012 , o exercício realizado com base nos indicadores de dependência e de esforço fiscal intergovernamental levantada pelo Departamento Nacional de Planejamento (DNP ), mostrando na maioria dos casos os problemas na geração de recursos próprios e alto grau de dependência das transferências do governo central.

The objective of this study is to analyze the collection of municipalities during the years of 2009 and 2015. Specifically, it is intended to make explicit the fiscal effort by the main local taxes, the Tax on Transmission of Real Estate - ITBI. To use the stochastic frontier method, which is part of the production frontier model to assess the technical efficiency of the collection of municipal entities in the state of Ceará. The results were compared with the municipalities, generally seem to be unable to turn the wealth generated into more collection. In addition, there was an inverse relationship between ITBI and FPM, with levels tending to be adjusted as transfers become representative of municipal revenues. For example, in the case of Ceará, the most distant municipalities are with the participation of the tourist sector is predominant in the local economy, from the neighboring municipalities or in the mountainous regions. It is believed to derive from the greater real estate dynamics provided by this activity. O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficiência arrecadatória dos municípios cearenses entre os anos de 2009 e 2015. Especificamente objetiva-se explicitar o esforço fiscal realizado por esses municípios na obtenção de um dos principais tributos de competência local, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. Para tanto recorreu-se ao método de fronteira estocástica, que parte do conceito de fronteira de produção para aferir a eficiência técnica arrecadatória dos entes municipais no estado do Ceará. Os resultados mostraram que os municípios, de forma geral parecem ser incapazes de transformar a riqueza gerada em mais arrecadação. Adicionalmente, observou-se uma relação inversa entre o ITBI e FPM, indicando que os municípios tendem a se acomodar a medida que as transferências se tornam representativas nas receitas municipais. Por fim, no caso do Ceará, os municípios mais eficientes são aqueles cuja participação do setor turístico é predominante na economia local, notadamente municípios litorâneos ou nas regiões serranas. Acredita-se que isso derive da maior dinâmica imobiliária proporcionada por essa atividade.

RESUMEN En América Latina, la recaudación fiscal ha experimentado un crecimiento en los últimos quince años; sin embargo, los niveles de desigualdad y pobreza imperantes llevan a preguntarse si los países pueden aumentar aún en mayor medida los ingresos tributarios, en función de poder financiar en forma genuina los niveles de gasto público necesarios para morigerarlos. Mediante la metodología de esfuerzo fiscal, en este artículo se presentan estimaciones que permiten concluir que los países con menor nivel de desarrollo están asociados a una menor capacidad de generación de recursos fiscales, y países con desarrollo medio o alto podrían incrementar su recaudación, pero por decisiones políticas e institucionales han determinado mantener tasas impositivas bajas. ABSTRACT In Latin America, tax revenue has increased in the last fifteen years; nevertheless, the prevailing levels of inequality and poverty lead to the question of whether these countries can increase tax revenues even more, in order to be able to genuinely finance public expenditure levels that are necessary to restrain them. Using fiscal effort as metodology, this article presents estimations that allow concluding that countries with lower levels of development have a lower capacity to generate fiscal resources, while countries with medium or high levels of development could be able to increase their tax collection, but due to political and institutional reasons they have decided to maintain low tax rates. RESUMO Na América Latina, a arrecadação fiscal tem experimentado um crescimento nos últimos quinze anos; porém, os níveis de desigualdade e pobreza imperantes nos levam a questionar se os países podem aumentar ainda mais os ingressos tributários, em função de poder financiar de forma genuína os níveis de gasto público necessários para amenizá-los. Mediante a metodologia de esforço fiscal, neste artigo, são apresentadas estimativas que permitem concluir que os países com menor nível de desenvolvimento estão associados a uma menor capacidade de geração de recursos fiscais, e países com desenvolvimento médio ou alto poderiam incrementar a sua arrecadação, mas por decisões políticas e institucionais determinaram manter taxas impositivas baixas.

The objective of this study was to estimate the Fiscal Effort Index (IEF) for the municipalities of Paraíba, comparing their effective tax collection with an estimate of their potential tax collection, from 2003 to 2014. Specifically, the objective was to highlight the characteristics of the fiscal performance of the municipalities of Paraíba, identifying the variables determining the collection capacity of these federative entities, and measuring the possibility of expansion of their own tax collections. In addition, we sought to establish a correlation between fiscal effort, dependence on intergovernmental redistributive transfers, and socioeconomic development of municipalities in Paraíba. Secondary data were collected from official sources, such as the Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro [Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System] (SICONFI), from the Secretaria do Tesouro Nacional [National Treasury Secretariat] (STN); the Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade [Society Resources Management Monitoring System] (SAGRES) of the Tribunal de Contas do Estado da Paraíba [Court of Audit of the State of Paraíba]; the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [Brazilian Institute of Geography and Statistics] (IBGE); and the Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro [Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro] (FIRJAN). A panel-based econometric technique with a fixed effects regression model was used to determine the potential tax revenue of municipalities in Paraíba. To obtain the fiscal effort index, the effective collection of municipalities was divided by the potential collection estimated by the model. The results indicated that the tax revenue of the municipalities of Paraiba from 2003 to 2014 could have been up to 46% higher. In addition, by Pearson's correlation coefficient, it was evidenced that the IEF is negatively correlated with the dependence of the redistributive transfers, and positively with the socioeconomic development. It was also observed that the degree of dependence of redistributive transfers is negatively correlated with socioeconomic development. Nenhuma O presente estudo teve como objetivo estimar o Índice de Esforço Fiscal (IEF) para os municípios paraibanos, cotejando sua arrecadação tributária efetiva com uma estimativa de sua arrecadação tributária potencial, no período de 2003 a 2014. Especificamente, objetivouse evidenciar as características do desempenho fiscal dos municípios da Paraíba, identificando as variáveis determinantes da capacidade arrecadatória desses entes federativos, e mensurar a possibilidade de expansão das suas arrecadações tributárias próprias. Além disso, buscou-se estabelecer a correlação entre o esforço fiscal, a dependência de transferências intergovernamentais redistributivas e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paraibanos. Utilizaram-se dados secundários, coletados junto a fontes oficiais, tais como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Foi utilizada técnica econométrica de dados em painel, com modelo de regressão de efeitos fixos, para determinar a receita tributária potencial dos municípios paraibanos. Para obtenção do Índice de Esforço Fiscal, dividiu-se a arrecadação efetiva dos municípios pela arrecadação potencial estimada pelo modelo. Os resultados indicaram que a receita tributária dos municípios paraibanos, de 2003 a 2014, poderia ter sido até 46% maior. Ademais, pelo coeficiente de correlação de Pearson, evidenciou-se que o IEF é correlacionado negativamente com a dependência das transferências redistributivas, e positivamente com o desenvolvimento socioeconômico. Constatou-se, ainda, que o grau de dependência das transferências redistributivas é correlacionado negativamente com o desenvolvimento socioeconômico.

Mestrado em Ficalidade Submitted by Filomena Borba (fmborba@iscal.ipl.pt) on 2021-03-18T15:29:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertaá∆o L°dia Santos.pdf: 1356487 bytes, checksum: ce4b22a7f7d4a67a732ce2afe4f6aa64 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-18T15:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertaá∆o L°dia Santos.pdf: 1356487 bytes, checksum: ce4b22a7f7d4a67a732ce2afe4f6aa64 (MD5) Previous issue date: 2017-09 info:eu-repo/semantics/publishedVersion

RESUMO Os sistemas tributários endossam a ideia da justiça na repartição do imposto e na diminuição das desigualdades na distribuição da riqueza pelo imposto de renda. Várias pesquisas defendem que a política tributária deve realizar uma redistribuição da renda mais justa, compatível com a ideia de justiça social, a equidade, a igualdade e a progressividade do imposto. Esta pesquisa demonstra que essa repartição do esforço fiscal no imposto de renda português não é justa nem atende aos níveis de renda e que as desigualdades têm se agravado. As conclusões evidenciam tendências verificáveis eventualmente noutros países, nomeadamente no Brasil. ABSTRACT Fairness is the underlying general idea of tax systems regarding the tax burden, and the redistribution of wealth in order to reduce inequalities. The principles of equitable distribution of tax burden, the tax equality and progressive income taxation are considered very relevant to the compliance of the tax policy as far as the reduction the income disparities is concerned. This research deals with the distribution of the tax effort of the Portuguese and seeks to demonstrate that the distribution of tax burden is not fair nor corresponds to the declared income levels. It demonstrates that inequalities in income distribution have worsened. The findings of this study can show verifiable possible trends in other countries, including Brazil.

A análise da gestão fiscal pública se dá através da verificação de determinados índices. A avaliação do esforço fiscal permite através de regressão linear estimar a carga tributária potencial que o Governo seria capaz de obter. O objetivo da pesquisa foi o de avaliar o esforço fiscal e as variáveis que determinam a capacidade tributária de 662 municípios do estado de Minas Gerais no exercício de 2011, e discutir opotencial de arrecadação dos municípios e a eficiência na gestão pública municipal em Minas Gerais. Obteve-se um esforço fiscal de1,30, o que nos permitiu concluir que a carga tributária efetiva dos municípios no que tange as receitas próprias é superiorà estimada, exigindo dos contribuintes um maior esforço fiscal. A capacidade tributária dos municípios mineiros é, portanto, sobreutilizada, apresentando um baixo potencial de arrecadação e demonstrando, com algumas restrições, ineficiência na gestão pública das receitas próprias. Public tax management analysis occurs by the verification of certain indices. The fiscal effort evaluation allows through statistical calculations to estimate the potential tax burden that the government would be able to obtain. The goal of this research was to assess the fiscal effort and the variables that determine the taxation ability of 662 municipalities in the State of Minas Gerais during the fiscal year of 2011, and on the basis of the calculated index discuss the potential revenue of municipalities and municipal tax efficiency in Minas Gerais. It was concluded that the fiscal effort is 1.30, which meansthe effective tax burden in the municipalities regarding its own resources, is higher than estimated, requiring taxpayers a greater fiscal effort. The tax capacity of the municipalities is therefore overused, featuring a low potential for collecting and demonstrating with some restrictions inefficiency in management of public revenue.

O Brasil apresenta uma organização político-territorial federativa, que foi, amplamente intensificada à partir dos anos 1990, através de um contínuo processo de segregação territorial, o qual está evidente no expressivo número de 1.587 municípios criados entre 1991 e 2005. No que se refere às finanças públicas, este processo, somado à distorções e ineficiências já existentes no país, alterou profundamente as relações entre o governo e a população, mas também as relações entre governos locais com os demais governos. No que se refere às primeiras relações, verifica-se evidências no sentido de frustração das necessidades do eleitor mediano na sua relação com o governo, o desmembramento territorial, que deveria reduzir as distâncias entre a vontade popular e as decisões do governo, acabou servindo para amplificar esta já distorcida relação, privilegiando a ação de grupos organizados e influentes, em busca do próprio interesse, e frustrando as necessidades coletivas. Já no que se refere, às relações entre governos, há evidências que, o mencionado processo de fragmentação, beneficiou em geral, os municípios de pequeno porte, uma vez que o desmembramento veio acompanhado de um crescente acesso à recursos transferidos das esferas federal e estaduais, para os governos locais, afetando a intenção destes municípios utilizarem seus mecanismos tributários, redundando em um baixo nível de receitas per capita próprias nestes locais, corroborando com a manutenção de suas ineficiências. As evidencias de causa destes desequilíbrios nas supracitadas relações, é a presença de ilusão fiscal nos municípios, ampliando as assimetrias informacionais, e não deixando claro, para a população que deveria fiscalizar a ação política, o quanto custa e a quem atende os governos locais. The Brazil show a political-territorial federative organization, that was widely intensified in the 1980 s, through a continuous process of territorial segregation, in which is evident in the expressive number of 1.587 town halls created between 1991 and 2005. Regarding the public finance, this process, added to many ineficiences already existing at the country, deeply changed the relationships between governments and the population, but too the relationships between local governments and central governments. Regarding the first relations, it’s verified evidences towards frustration os median voters necessity, in they relation with governments, the territorial dismembrament that should reduce the distance between popular wants and political decisions, it served to increase this already distorted relation, privileging the action of oportunists and influent groups, that seek the self-interest, and frustring the colletive needs. Concerning now the relationships between governments, there are evidences that refereded process of territorial fragmentation, benefited the locals governments, once dismembrament was accompaied to increase access to grants from the central and state’s governments affecting the intention this town halls to use them own tax instruments, redouding at low tax effort, corroborating with your ineficiences. The cause this inbalances at relationships is the presence of fiscal illusion, in the cities, increasing the informational assimetry and confunding the population that should fiscalize the politic action, how much coast, and who attend de local governments. Dissertação (Mestrado)

This work includes two papers of mine, which are outlined in the manner of separate chapters and which are supported by distinct methodologies as well, on quantifying fiscal competence and tax effort due the municipalities from northeastern Brazil during 2001 to 2012 and on their public debts. They might reveal something about my motivations: following Battese and Coelli (1995) the first sketches the fundamentals concern fiscal competence attached to the intended municipalities and it makes use of economic modeling called Stochastic Frontier Analysis (SFA). Hence, working in plain vanilla SFA we show that all the variables we are considering, that is, population, reporting service, workers officially engaged in companies and valued over services stand in a positive relation to the tax revenues. Regrettably, the results also show that the municipality investments and inflation for each year have reduced the inefficiency concerning tax revenue which is due probably to the well-known Tanzi backwards effect. In addition, near to the tax revenue frontier the tax effort of the mean value of municipalities in northeastern Brazil is 0.83. By means of Panel data and with the aim of explaining the precise measure of public debt produced by municipalities whose population is up to 100 thousand we proceed the second article, which uses basically the same insights from the first one. Once we know that all the variables we are considering had a positive striking on the debt, all the other results were expected, including the negative impact on the GDP. However, what is actually surprising has to do with the formation of the mayor, we thought this would have promptly negative impact on the debt, but the results were otherwise. Esta dissertação é composta por dois artigos, que estão dispostos em capítulos, nos quais foram utilizados metodologias e bancos de dados diferentes. No primeiro capítulo, intitulado “Mensuração da Capacidade e Esforço Fiscal dos Municípios do Nordeste Brasileiro: uma Análise de Fronteira Estocástica”, a partir de dados anuais, no período de 2001 a 2012, tem como objetivo mensurar a capacidade e esforço fiscal municipal, por meio da metodologia de Fronteira Estocástica, modelo de Battese e Coelli (1995). A partir dos resultados encontrados, tem-se que todas as variáveis selecionadas – população, estabelecimentos de serviços declarantes, número de trabalhadores com vínculo empregatício em empresas de serviços e o valor adicionado de serviços - tiveram impactos positivos sobre a arrecadação fiscal.Por sua vez, os investimentos públicos municipais e a inflação anual reduziram a ineficiência da arrecadação tributária. Este resultado,relativamente à inflação, configura o efeito parecido com o denominado Tanzi às Avessas, uma vez que ocorreu crescimento da inflação e da arrecadação tributária concomitantemente.Com relação ao esforço fiscal, o valor médio dos Municípios do Nordeste brasileiro, para o período de estudo, é de 0,83, indicando que estes, possivelmente, encontram-se próximos da Fronteira de arrecadação tributária. No segundo capítulo, intitulado “Endividamento Público: Uma Análise Empírica dos Municípios de Médio e Grande Porte do Brasil”, a partir de dados anuais, no período de 2006 a 2012, tem como objetivo mensurar o nível de endividamento dos Municípios com população a cima de 100 mil habitantes, a partir do modelo de Painel. Seus resultados mostram que as variáveis grau de dependência das transferências, gastos com pessoal, dummy referente ao limite de endividamento e a escolaridade do prefeito, obtiveram impactos positivos com relação ao endividamento. A variável PIB per capta obteve resultado negativo sobre a mesma, sendo todos os resultados esperados, exceto para a escolaridade do prefeito, onde esperava-se que obtivesse um impacto negativo sobre o nível de endividamento, de acordo com os anos de estudos.

This study analyzes the financial viability of municipalities in Sergipe. With the Federal Constitution of 1988, Brazil went through a fiscal decentralization and the municipalities increased their participation in tax collections. These increases have not guaranteed improvements in public services provided to the population. The objective of this paper is to see which municipalities do not have financial viability to remain independent. Five criteria were adopted to verify the feasibility of the municipalities: minimum number of inhabitants, number of existing homes, positive balance on the difference between revenues and expenditures, tax effort and the centrality of the municipality. The idea of annexations of municipalities comes at a time when the municipal administrators complain about the financial crisis affecting their economies and the pressure on the Federal Government to increase the transfers made, such as the Municipal Participation Fund or renegotiate existing debts. With annexations, it would be possible to invest more resources in areas that directly affect the local population, such as health and education. Besides the saving produced with the Executive Branch, these annexations would also cause a reduction in the number of legislative chambers, which in Brazil are often at the services of the Head of the Executive Branch. This would generate savings in 2010 alone, an amount of R$ 69,076,861.89. After the annexation, there would be a reduction in the number of municipalities in Sergipe, from the current 75 municipalities, the state would have only 27. The result of this analysis demonstrates the significant amounts that could be applied in the improvement of services to the local population and presenting, as an important point, no need for an increase in municipal public expenditure or increase in transfers from the federal and state governments. O presente estudo faz uma análise da viabilidade financeira dos municípios sergipanos. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil passou por uma descentralização fiscal e os municípios brasileiros aumentaram sua participação nas arrecadações tributárias. Esses aumentos não garantiram melhorias nos serviços públicos prestados à população. O objetivo do trabalho é verificar quais municípios não possuem viabilidade financeira para permanecerem independentes. Foram adotados cinco critérios para verificar a viabilidade dos municípios: número mínimo de habitantes, quantidade de domicílios existentes, saldo positivo na diferença entre receitas e despesas, esforço fiscal e a centralidade do município. A ideia de anexação de municípios surge num momento em que os gestores públicos municipais reclamam da crise financeira que afeta sua economia e pressionam o Governo Federal para aumentar os repasses realizados, como é o caso do Fundo de Participação Municipal, ou renegociar as dívidas existentes. Com as anexações, seria possível investir mais recursos nas áreas que afetam diretamente a população local, como, por exemplo, a saúde e a educação. Além da economia gerada com o Poder Executivo, as anexações também provocariam a redução no número de câmaras legislativas, que no Brasil muitas vezes estão a serviços do Chefe do Executivo. Essa economia geraria, só em 2010, um valor de R$ 69.076.861,89. Após as anexações, haveria uma redução no número de municípios em Sergipe, dos atuais 75 municípios, o estado passaria a ter apenas 27. O resultado dessa análise demonstra os vultosos valores que poderiam ser empregados na melhoria dos serviços prestados à população local e apresentando como um ponto importante, a desnecessidade de aumento da despesa pública municipal ou aumento das transferências dos governos Federal e estaduais.

FACEPE Este trabalho teve como objetivo estudar a eficiência tributária dos municípios pernambucanos e construir o índice de esforço fiscal para estes entes federados. Neste sentido, buscou-se verificar que características socioeconômicas tinham influência na arrecadação municipal própria, ou seja, a arrecadação advinda da tributação de competência exclusiva dos municípios. Dessa forma, foram levantados dados sobre a arrecadação com Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza – ISSQN, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, além das informações socioeconômicas dos municípios, como: População, Produto Interno Bruto, Receitas, Despesas, Cota recebida do Fundo de Participação dos Municípios – FPM etc. Para a estimação do esforço fiscal dos municípios pernambucanos e avaliação da eficiência na arrecadação de impostos por estas unidades federativas foi utilizada a metodologia de fronteira estocástica de produção de impostos, conforme Coelli (1992), com dados em painel para os anos de 2000 a 2009 de 140 municípios do Estado de Pernambuco. Os resultados apontaram para uma grande concentração da arrecadação na região metropolitana, bem como para uma concentração da arrecadação em poucos municípios (Recife, Caruaru e etc.), quando analisadas as regiões de desenvolvimento. Os resultados ainda mostraram que a renda municipal é preponderante para elevação da eficiência na arrecadação de impostos e que existe um indício de “preguiça fiscal”, uma vez que quando os municípios recebem transferências de recursos da União através do FPM tendem a diminuir o esforço em arrecadar impostos. E por fim, foi constatado que os municípios pernambucanos tendem a estar distribuídos espacialmente em clubes de eficiência, com evidências de municípios vizinhos apresentarem correlação espacial positiva em relação à arrecadação tributária.

In countries where the government system has a decentralized character observes a strong dependence on resources from the higher authorities of the federation, by the lower spheres of government. In Brazil, this fact is confirmed by the fact that intergovernmental transfers represent, on average, a volume higher than 88% of total revenues. Despite its importance in the composition of revenues of municipal administrations, funding of public system via intergovernmental transfers can lead to losses in municipal management. The main inconvenience than a federal system may suffer through the funding mechanism of the lower spheres of government through constitutional transfers is the detriment to the use of the tax base and the realization of individual expenses without commitment to a balanced resource management. In this scenario, the objective of this work is to analyze the impact of intergovernmental grants on tax effort and verify the occurrence of practices consistent with the definition of the flypaper effect. The description of these relationships will give through the technique of Vector Autoregressive and quantile regressions model, in both its versions for panel data. The database used consists of information on the collection, GDP, population, expenditure and current transfers to 5,293 Brazilian municipalities between 1999 and 2009, drawn from the National Treasury and the Brazilian Institute of Geography and Statistics. The results highlight that transfers negatively affect the fiscal effort of municipalities, and that there were no conditions to confirm the practice of flypaper effect by the municipal government in Brazil. Finally, it was found that the effects of the transfer of the tax behavior of Brazilian cities are expressed not only for a general review, but for different quantile of the distribution. Em países onde o sistema de governo possui um caráter descentralizado observa-se uma forte dependência de recursos provenientes das entidades superiores da federação, por parte das esferas inferiores da administração pública. No Brasil, tal fato é confirmado pelo fato das transferências intergovernamentais representarem, em média, um volume superior a 88% das receitas totais. Apesar da sua importância na composição das receitas das gestões municipais, o financiamento da atividade pública via sistema de repasses intergovernamentais pode levar a prejuízos na gestão municipal. Dentre os principais transtornos que um regime federativo pode sofrer mediante o mecanismo de financiamento das esferas inferiores do governo via transferências constitucionais estão o detrimento da utilização da base tributária individual e a realização de despesas sem compromisso com uma gestão de recursos equilibrada. Diante deste cenário, o objetivo deste trabalho é analisar o impacto das transferências intergovernamentais sobre o esforço fiscal e verificar a ocorrência de práticas condizentes com a definição do efeito flypaper. A descrição destas relações dar-se-á por meio da técnica de Vetores Auto-Regressivos e do modelo de regressões Quantílicas, ambos em suas versões para dados em painel. A base de dados utilizada é composta por informações sobre a arrecadação, PIB, população, transferências correntes e gastos para 5.293 municípios brasileiros entre 1999 e 2009, extraídas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os resultados destacam que as transferências afetam negativamente o esforço fiscal dos municípios brasileiros, e que não foram observadas condições que confirme a prática do efeito flypaper pela administração pública municipal no Brasil. Por fim, verificou-se que os efeitos das transferências sobre o comportamento fiscal dos municípios brasileiro não são expressos somente para uma análise geral, mas sim, para diferentes quantis da distribuição.

The purpose of this study is to analyze the existence of the flypaper effect in the municipalities of Ceará, for the year 2000. For this purpose, it was used the threshold model that through the construction of groups, divided the sample into 03 groups of municipalities, for each of the two variables used as threshold: salary and political strength. From the results obtained, concluded that there are groups that were not detected flypaper effect, but in most municipalities of Ceará this effect exists and is the result of distortions of intergovernmental transfers, which requires, among other aspects, a biggest fiscal effort of the municipalities and an expansion of fiscal decentralization started at Brazilian Constitution of 1988, aiming to mitigate flypaper. Propõe-se analisar a existência do efeito flypaper nos municípios cearenses, para o ano de 2000. Para esse objetivo, utilizou-se do modelo threshold que, mediante o estabelecimento de grupos, dividiu a amostra em três conjuntos de municípios, para cada uma das duas variáveis utilizadas como threshold: salário e força política. Com base nos resultados, concluiu-se que há grupos em que não foi detectado efeito flypaper, mas, na maioria dos municípios cearenses, esse efeito existe e resulta das distorções das transferências intergovernamentais, o que requer, dentre outros aspectos, um esforço fiscal maior dos municípios e uma expansão da descentralização fiscal iniciada na Constituição Brasileira de 1988, visando mitigar o flypaper.

A primeira contribuição deste trabalho é a discussão sobre as potencialidades e limitações dos principais tributos de competência municipal e o estágio atual de utilização pelos municípios. Em seguida, discute-se o papel das transferências em países federativos, suas possíveis influências na receita própria e seus efeitos díspares, dada a regra atual de partilha, na receita corrente per capita entre diferentes municípios agrupados por faixas populacionais. Por fim, se estima as diferenças de esforço fiscal entre as unidades de governo do sistema federativo brasileiro baseado em suas distintas características econômicas, e o efeito do Fundo de Participação dos Municípios e da Lei da Responsabilidade Fiscal nas receitas próprias durante o período de 1999 à 2003.

Analisa a questão do esforço fiscal e da viabilidade municipal em termos de arrecadação potencial nos municípios brasileiros. Avalia a formação educacional do primeiro escalão do executivo municipal e da Secretaria de Finanças nos municípios com até 30.000 habitantes, e o quantitativo, por função, do quadro funcional destas últimas

La presente investigacion busco demostrar las relaciones entre el esfuerzo de recaudacion de los municipios del estado de Minas Gerais y el desarrollo socioeconomico. Para alcanzar ese objetivo, primeramente fue desarrollado un modelo econometrico con datos en panel, para estimar la recaudacion tributaria potencial de los municipios. En seguida, se construyo el indice de esfuerzo fiscal, que se obtiene a traves de la division entre los ingresos efectivamente recaudados y la recaudacion potencial estimada en el modelo. Ademas, tambien fue demostrada la representatividad del Fondo de Participacion de los Municipios (FPM) en la estructura de financiamiento de los municipios, valorado mediante la division entre la recaudacion del FPM y los ingresos corrientes municipales. Despues de identificar el indice de esfuerzo fiscal y el nivel de dependencia del FPM, se busco establecer la relacion de esas variables entre si y con el Indice Firjan de Desarrollo Municipal (IFDM), utilizado como proxy de desarrollo socioeconomico. Los resultados demuestran bajo indice de esfuerzo fiscal y alto nivel de dependencia del FPM, principalmente para municipios pequenos y poco industrializados. Al relacionarse el nivel de dependencia del FPM con el indice de esfuerzo fiscal y con el IFDM, se verifico una relacion negativa; en contrapartida, el indice de esfuerzo fiscal presento una relacion positiva con el IFDM.